Legislação Municipal
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Estima a receita e fixa a despesa do município de Ponta Porã, MS, para o exercício financeiro de ...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 271 de 16-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 20 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 270 de 16-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 20 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 272 de 16-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 20 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 273 de 16-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 20 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 274 de 16-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 20 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 275 de 16-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 23 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 276 de 16-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 23 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 269 de 16-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 20 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Institui o Plano Plurianual – PPA do Município Ponta Porã/MS, para o quadriênio 2026-2029, e d...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 262 de 15-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 15 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 268 de 15-07-2026
TORNA sem efeito a pedido do vereador Carlos Alexandre Bordão Portaria n.º 261/2026 publicada no D...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 267 de 15-07-2026
Designar retroativo a 13 de julho de 2026, licença pelo período de 10 (Dez) dias ao servidor efeti...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 266 de 15-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 16 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 265 de 15-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 16 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 264 de 15-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 16 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 263 de 15-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 16 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 261 de 14-07-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Campo Grande - MS do vereador Carlos Alexandre Bo...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 260 de 13-07-2026
Resolve, Nomear a partir de 14 de julho de 2026, Liz Mariane Ovelar Tobias para ocupar o cargo de As...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 259 de 13-07-2026
Resolve, Exonerar a partir de 13 de julho de 2026, Sandra Oliveira Rebello do cargo de Assessor Espe...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 257 de 10-07-2026
Considerando o art.70º, §1º da Lei n.º 4.548 Resolve, Nomear Interinamente a servidora Fernanda ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 256 de 10-07-2026
Resolve, Determinar 15 (Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 13 até 27 de ...
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 293 de 08-07-2026
Institui o Programa Regulariza Ponta Porã, para pagamento de débitos tributários e não tributár...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 258 de 10-07-2026
Resolve, Determinar 30 (Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 13 até 11 de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 252 de 03-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 06 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 250 de 03-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 06 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 251 de 03-07-2026
Considerando o art.70º, §1º da Lei n.º 4.548 Resolve, Nomear Interinamente o servidor Cleber Emi...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 253 de 03-07-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 06 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 255 de 03-07-2026
Resolve, Nomear a partir de 03 de julho de 2026, Yoisy Rodrigues Franco para ocupar o cargo de Asses...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 254 de 03-07-2026
Resolve, Exonerar retroativo a 02 de julho de 2026, José Roberto Azambuja Borges Maciel do cargo de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 249 de 02-07-2026
Nomear PAMELA DAVALOS DE SOUZA, ouvidor, matrícula 2602, para exercer a função de Encarregado pel...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 239 de 30-06-2026
Resolve, Nomear a partir de 01 de julho de 2026, Alison Ronildo Ovelar Aguirre para ocupar o cargo d...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 235 de 30-06-2026
Resolve, Exonerar a partir de 01 de julho de 2026, Franciele Fabiane Rigo do cargo de Controlador Ge...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 237 de 30-06-2026
Resolve, Exonerar a partir de 01 de julho de 2026, Mirta Beatriz Nunez do cargo de Assessor Parlamen...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 243 de 30-06-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 01 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 244 de 30-06-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 02 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 238 de 30-06-2026
Resolve, Nomear a partir de 02 de julho de 2026, João Paulo Filippini Ribas para ocupar o cargo de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 241 de 30-06-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 02 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 246 de 30-06-2026
Designar retroativo a 29 de junho de 2026, licença pelo período de 09 (nove) dias a servidora comi...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 245 de 30-06-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 02 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 248 de 30-06-2026
Resolve, Nomear a partir de 02 de julho de 2026, Antônio de Lima para ocupar o cargo de Assessor Es...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 247 de 30-06-2026
Resolve, Exonerar a partir de 01 de julho de 2026, Mariana Roque de Melo do cargo de Assessor Especi...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 242 de 30-06-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 01 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 240 de 30-06-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 01 de julho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 227 de 15-06-2026
Resolve, Exonerar a partir de 15 de junho de 2026, Evandro Gonçalves Dias do cargo de Assessor Parl...
Autor: Comissão Executiva
INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA, QUE VISA PROPICIAR O ACOLHIMENTO FAMILIAR...
Autor: Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA BATISTA RENOVADA EL SHADDAY
Autor: Vereador Biro Biro
Declara de Utilidade Pública a AFFA – Associação Fortalecendo Famílias.
Autor: Vereador Jelson Bernabé
Portaria nº. 234 de 25-06-2026
Conceder o regime de teletrabalho (home office) à servidora comissionada JEANE APARECIDA DE LIMA, o...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 233 de 23-06-2026
Alterar a composição da Comissão Especial para a coordenação, acompanhamento e fiscalização d...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 231 de 22-06-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Campo Grande - MS do servidor Edson Rojas Brites,...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 232 de 23-06-2026
Lotar a servidora pública ROSIMARI PORTILHO, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo...
Autor: Comissão Executiva
Institui a Junta de Recursos Fiscais para julgamento de recursos administrativos relativos às penal...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 230 de 18-06-2026
Ampliar a jornada de trabalho do servidor VICTOR FERNANDO GONÇALVES, brasileiro, Matrícula Funcion...
Autor: Comissão Executiva
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União, por in...
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima, Vereador Marcelino Nunes, Mesa Diretora
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FMDC, vinculado ao PROCO...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 229 de 15-06-2026
Resolve, Conceder Licença Paternidade ao servidor efetivo Edson Martines de Oliveira, cargo de Oper...
Autor: Comissão Executiva
Institui Laboratórios Públicos de Inovação, o Data Lake Municipal de Ponta Porã, regulamenta a ...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 228 de 15-06-2026
Em atendimento à Resolução TCE/MS nº 225/2024 instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 226 de 12-06-2026
Resolve, Nomear a partir de 12 de junho de 2026, Mirta Beatriz Nunez para ocupar o cargo de Assessor...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 224 de 11-06-2026
Resolve, Conceder Licença Paternidade ao servidor Jorge Matos da Silva, ocupante do cargo de Assist...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 225 de 11-06-2026
Resolve, Exonerar a partir de 11 de junho de 2026, Jonatan Mateus Brites Neves do cargo de Assessor ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 223 de 11-06-2026
Designar retroativo a 01 de junho de 2026, licença pelo período de 14 (quatorze) dias a servidora ...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 17 de 09-06-2026
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE ...
Autor: Comissão Executiva, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Portaria nº. 222 de 08-06-2026
Resolve, Nomear Interinamente a servidora Aline Larcyelle Larson Torre para assumir a função de Di...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 221 de 02-06-2026
Estabelece Ponto Facultativo no dia 05 de junho de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Câmara de Vere...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 220 de 02-06-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 08 de maio de 2...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 219 de 02-06-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 08 de junho de ...
Autor: Comissão Executiva
Institui a Política Municipal de Cidade Inteligente de Ponta Porã, organiza o Sistema de Gestão e...
Autor: Poder Executivo
Autoriza a concessão de uso de área pública municipal em benefício da Secretaria da Receita Fede...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 218 de 01-06-2026
Resolve, Nomear a partir de 02 de junho de 2026, Cintia Clarice Vilauva Alfonzo para ocupar o cargo ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 217 de 01-06-2026
Resolve, alterar a partir de partir de 01 de junho de 2026, Ruth Patrícia Sanabria Gonzalez do Carg...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 212 de 28-05-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Assunção - Paraguay do vereador Agnaldo Pereira...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 216 de 29-05-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 01 de junho de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 215 de 28-05-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Assunção - Paraguay do servidor Cássio de Alme...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 214 de 28-05-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Assunção - Paraguay do servidor Benjamin Onofre...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 213 de 28-05-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Assunção - Paraguay do vereador Gabriel Calepso...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 211 de 28-05-2026
Designar a servidora efetiva Alessandra Vanessa Amarilha Papait, Consultor Legislativo, matrícula n...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre correção de informações da Lei n. 4.738, de 13 de maio de 2026, e dá outras provi...
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre a doação de área à Associação Pontaporanense de Jiu Jitsu e dá outras providên...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 209 de 27-05-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Campo Grande - MS do vereador Carlos Alexandre Bo...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 210 de 27-05-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 28 de maio de 2...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 208 de 25-05-2026
Nomear PAMELA DAVALOS DE SOUZA, ouvidor, matrícula 2602, para exercer a função de Encarregado pel...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 207 de 22-05-2026
Designa servidores para fazer parte da Comissão Especial para a coordenação, acompanhamento e fis...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 206 de 22-05-2026
Designar retroativo a 21 de maio de 2026, licença pelo período de 10 (Dez) dias ao servidor efetiv...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 205 de 22-05-2026
CONCEDER AFASTAMENTO à servidora SANDRA OLIVEIRA REBELLO, portadora do CPF nº 448.413.961-87 e NIT...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 204 de 20-05-2026
LOTAR a servidora pública efetiva IVONETH BONIFACIA MARJORQUIM, matrícula n.º 377, ocupante do ca...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 203 de 20-05-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 21 de maio de 2...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 202 de 20-05-2026
Resolve, Nomear a partir de 21 de maio de 2026, Franciele Fabiane Rigo para ocupar o cargo de Contro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 201 de 20-05-2026
Resolve, Exonerar a partir de 20 de maio de 2026, Rosimari Portilho do cargo de Controlador Geral DG...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 09 de 20-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a MURILO ZAUITH
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 292 de 13-05-2026
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município...
Autor: Poder Executivo
Institui a Política Municipal de Ordenamento do Tráfego de Veículos de Carga Pesada, estabelece d...
Autor: Vereador Subtenente Morinigo
Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 291 de 13-05-2026
Altera a redação do artigo 133 da Lei Complementar nº 209, de 07 de julho de 2021, que institui o...
Autor: Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA EBENÉZER.
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima
Portaria nº. 200 de 13-05-2026
Resolve, Nomear a partir de 13 de maio de 2026, Kenedy de Lima Ximenes para ocupar o cargo de Assess...
Autor: Comissão Executiva
ALTERA A LEI Nº 4.684, DE 07 DE JULHO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Portaria nº. 199 de 12-05-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 11 de maio de 2...
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 07 de 12-05-2026
Denomina a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ponta Porã-MS e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora
Portaria nº. 198 de 11-05-2026
Resolve, alterar a partir de partir de 11 de maio de 2026, Ruth Patrícia Sanabria Gonzalez do Cargo...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 197 de 08-05-2026
Resolve, Nomear a partir de 08 de maio de 2026, Aroldo Vinhales Gomes para ocupar o cargo de Assiste...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 195 de 07-05-2026
Designar retroativo a 30 de abril de 2026, licença pelo período de 07 (sete) dias a servidora comi...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 196 de 07-05-2026
Resolve, Exonerar a partir de 07 de maio de 2026, Mirta Beatriz Nunes do cargo de Assistente Parlame...
Autor: Comissão Executiva
Institui, no âmbito do Município de Ponta Porã - MS, medidas para a execução da Lei Federal nº...
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima
Portaria nº. 194 de 07-05-2026
Resolve, Exonerar a partir de 07 de maio de 2026, Paulo Vinicius Alves Palermo do cargo de Assessor ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 192 de 05-05-2026
Resolve, Nomear a partir de 05 de maio de 2026, João Rodrigo Martines para ocupar o cargo de Assess...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 191 de 05-05-2026
Resolve, alterar a partir de 05 de maio de 2026, Maria Eduarda Espindola Segovia do Cargo de Coorden...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 190 de 05-05-2026
Resolve, alterar a partir de 05 de maio de 2026, Marcel Benitez da Silva do Cargo de Assessor Parlam...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 193 de 05-05-2026
Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, o Comitê Gestor da Lei Geral de Pro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 188 de 04-05-2026
Resolve, Exonerar a partir de 04 de maio de 2026, Dorgeval da Silva Amaro do cargo de Assessor Parla...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 189 de 04-05-2026
Resolve, alterar a partir de 05 de maio de 2026, Alexander Gonçalves Prieto do Cargo de Assessor Pa...
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 290 de 28-04-2026
Altera as Leis Complementares nº 221, de 29 de julho de 2022; nº 223, de 29 de julho de 2022 e nº...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 289 de 28-04-2026
Altera a Lei Complementar nº 221, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Car...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 288 de 28-04-2026
Altera a Lei Complementar nº 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carr...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 287 de 28-04-2026
Dispõe sobre a criação de dispositivos na Lei Complementar nº 208, de 07 de julho de 2021, que i...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n. 2.959, de 10 de maio de 1995 e, dá outras providên...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal nº 4.228, de 16 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a isenção, ao doad...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Portaria nº. 185 de 29-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 04 de maio de 2...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 186 de 29-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 04 de maio de 2...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 187 de 29-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 04 de maio de 2...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 184 de 27-04-2026
Designar retroativo a 27 de abril de 2026, licença pelo período de 05 (cinco) dias a servidora com...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 183 de 24-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 27 de abril de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 182 de 24-04-2026
Determinar a lotação da servidora efetiva DORA ALICE NUÑEZ DE ALMEIDA, matrícula 380, ocupante d...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 181 de 24-04-2026
Designar retroativo a 22 de abril de 2026, licença pelo período de 14 (Quatorze) dias a servidora ...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 03 de 22-04-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Embaixador do Paraguay na República Federativa do Bra...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 180 de 22-04-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade Montevidéu- Uruguai, do servidor Cassio de Almeida ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 179 de 22-04-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade Montevidéu- Uruguai, do vereador Jelson Bernabé de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 178 de 22-04-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade Montevidéu- Uruguai, do vereador Agnaldo Pereira Li...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 177 de 22-04-2026
Resolve, Conceder ao servidor comissionado Caique César Marques Ramirez – Coordenador de Serviço...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 176 de 22-04-2026
Resolve, Exonerar a partir de 22 de abril de 2026, Victor Gabriel Macena Machado do cargo de Assesso...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 175 de 17-04-2026
Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira), no âmbito da Câmara de Ve...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 174 de 17-04-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de São Paulo - SP, do vereador Carlos Alexandre Bor...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 171 de 16-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 22 de abril de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 173 de 16-04-2026
Considerando o art.70º, §1º da Lei n.º 4.548 Resolve, Nomear Interinamente o servidor Cleber Emi...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 172 de 16-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 22 de abril de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 170 de 16-04-2026
Designar retroativo a 14 de abril de 2026, licença pelo período de 04 (Quatro) dias ao servidor ef...
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 286 de 13-04-2026
Altera dispositivos da Lei Complementar n⁰. 279, de 09 de dezembro de 2025, que concede anistia ur...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 168 de 15-04-2026
Resolve, Conceder Licença Paternidade ao servidor Vinicius Agostini da Cruz, ocupante do cargo de S...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 169 de 15-04-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 15 de abril de ...
Autor: Comissão Executiva
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MENINO BOM DE BOLA.
Autor: Vereador José Menino Júnior
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e ...
Autor: Poder Executivo
Portaria nº. 167 de 09-04-2026
Resolve, alterar a partir de partir de 09 de abril de 2026, Francieli Caldas Katumata do Cargo de Su...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 166 de 09-04-2026
Resolve, alterar a partir de partir de 09 de abril de 2026, Jeiziele Ferro da Silva do Cargo de Supe...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 165 de 09-04-2026
Resolve, Nomear a partir de 09 de abril de 2026, Estefani Ferraz de Barros para ocupar o cargo de As...
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 05 de 07-04-2026
Altera a Resolução nº 02/2026, que institui o Programa de Estágio, não obrigatório, no âmbito...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 06 de 07-04-2026
Altera a Resolução nº 04/2024, de 02 de maio de 2024, que regulamenta a aplicação da Lei n. 14....
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 164 de 07-04-2026
Resolve, Exonerar a partir de 07 de abril de 2026, Natieli Gonçalves de Souza do cargo de Assessor ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 163 de 07-04-2026
CONCEDER à servidora comissionada Vania dos Santos Cáceres , ocupante do cargo de Assessor Parlame...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 161 de 07-04-2026
REVOGAR a Portaria n.º 322/2025, de 19 de setembro de 2025, que designou a servidora ROSIMARI PORTI...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 160 de 06-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 06 de abril de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 159 de 06-04-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 06 de abril de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 158 de 01-04-2026
Resolve, Exonerar a pedido a partir de 01 de abril de 2026, Fábio Ary Galhardo Mafuci do cargo de C...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 162 de 07-04-2026
Resolve, Nomear a partir de 07 de abril de 2026, Maria Eduarda Espindola Segovia para ocupar o cargo...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 01 de 06-04-2026
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE ...
Autor: Comissão Executiva, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Portaria nº. 157 de 01-04-2026
Estabelece Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026 (quinta-feira), no âmbito da Câmara de Ver...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 155 de 01-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 06 de abril de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 154 de 01-04-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 06 de abril de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 153 de 31-03-2026
Em estrito cumprimento à decisão judicial supra mencionada e à legislação municipal vigente, en...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 156 de 01-04-2026
Designar a partir de 01 de abril de 2026, licença pelo período de 05 (cinco) dias a servidora comi...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a instituição de Praça Sensorial no âmbito do Município de Ponta Porã/MS, destin...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Portaria nº. 149 de 25-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, do vereador Carlos Alexandre...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 151 de 25-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, do servidor Benjamin Onofre ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 152 de 25-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, do servidor Cassio de Almeid...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 143 de 24-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, do vereador Jelson Bernabé ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 144 de 24-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, da servidora Edilene Mora Be...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 150 de 25-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, do servidor Jesoelson Paim d...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 146 de 25-03-2026
Designar retroativo a 20 de março de 2026, licença pelo período de 07 (sete) dias a servidora com...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 147 de 25-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, do vereador Marcelino Nunes ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 148 de 25-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, do vereador Agnaldo Pereira ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 145 de 25-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Campo Grande - MS, do vereador Daniel Valdez Godo...
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 285 de 24-03-2026
Dispõe sobre a fixação de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de...
Autor: Poder Executivo
Institui o Dia do Leonismo no Município de Ponta Porã/MS e dá outras providências.
Autor: Vereador Waldecir Fernandes
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA KAVUKAMORRO OFF ROAD MOTO CLUBE.
Autor: Vereador Biro Biro
Portaria nº. 142 de 18-03-2026
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Foz do Iguaçu - PR, do vereador José Menino Mor...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 138 de 17-03-2026
Conceder, de forma condicionada, o regime de home office à servidora ESLI TAVARES DA SILVA, Assiste...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 140 de 18-03-2026
Resolve, Conceder Licença Paternidade ao servidor Fagner Aparecido dos Santos, ocupante do cargo de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 139 de 18-03-2026
Estabelece Ponto Facultativo no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Câmara de Ver...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 141 de 18-03-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 23 de março de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 136 de 17-03-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 18 de março de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 134 de 16-03-2026
CONCEDER à servidora efetiva Edimarcia Bartolomeu Moura, ocupante do cargo de Assistente Administra...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 135 de 17-03-2026
ALTERAR A LOTAÇÃO da servidora Solange Paulino dos Santos – Auxiliar de Serviços Diversos – N...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 137 de 17-03-2026
ALTERAR A LOTAÇÃO da servidora Susi Vanessa de Almeida Espindola – Auxiliar de Serviços Diverso...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 133 de 11-03-2026
Designar retroativo a 05 de março de 2026, licença pelo período de 14 (quatorze) dias a servidora...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.681 de 07 de julho de 2025, que prorrogou o Plano...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 03 de 10-03-2026
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Subcomissão Especial da Mulher da Câmara Municipal de Po...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 04 de 10-03-2026
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, RESTITUIÇÃO ANTECIPADA DE DISPONIB...
Autor: Mesa Diretora
Portaria nº. 131 de 09-03-2026
Designar retroativo a 05 de março de 2026, licença pelo período de 07 (sete) dias a servidora efe...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 132 de 09-03-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 10 de março de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 130 de 06-03-2026
Resolve, Nomear a partir de 06 de março de 2026, José Roberto Azambuja Borges Maciel para ocupar o...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 129 de 05-03-2026
Designar retroativo a 04 de março de 2026, licença pelo período de 10 (dez) dias a servidora efet...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 128 de 04-03-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 04 de março de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 127 de 03-03-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 05 de março de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 126 de 03-03-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 04 de março de...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 125 de 03-03-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 04 de março de...
Autor: Comissão Executiva
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BODES MOTOCICLISTAS DE PONTA PORÃ.
Autor: Vereador Carlos Bordão
Portaria nº. 123 de 24-02-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo retroativo à 05 d...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 124 de 25-02-2026
Designar retroativo a 15 de fevereiro de 2026, licença pelo período de 06 (Seis) dias a servidora ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 122 de 23-02-2026
Designar retroativo a 13 de fevereiro de 2026, licença pelo período de 14 (quatorze) dias a servid...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 120 de 20-02-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 23 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 121 de 20-02-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 23 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 115 de 13-02-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 18 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 116 de 13-02-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 19 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 117 de 13-02-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 19 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 118 de 13-02-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 19 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 119 de 13-02-2026
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 19 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 114 de 11-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 11 de fevereiro de 2026, Jeiziele Ferro da Silva para ocupar o Cargo de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 113 de 10-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 10 de fevereiro de 2026, Otilia Elaine Marques Gonçalves para ocupar o ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 103 de 10-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 10 de fevereiro de 2026, Vania dos Santos Cáceres para ocupar o cargo d...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 104 de 10-02-2026
Designar retroativo a 07 de fevereiro de 2026, licença pelo período de 14 (quatorze) dias a servid...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 105 de 10-02-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 09 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 106 de 10-02-2026
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 09 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 107 de 10-02-2026
Resolve, alterar a partir de partir de 10 de fevereiro de 2026, Aline Ferreira Larrea do Cargo de As...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 109 de 10-02-2026
Resolve, alterar a partir de partir de 10 de fevereiro de 2026, Mirta Beatriz Nunez do Cargo de Supe...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 110 de 10-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 10 de fevereiro de 2026, Elismar Marcos Evangelista Pereira para ocupar ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 111 de 10-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 10 de fevereiro de 2026, Francieli Caldas Katumata para ocupar o Cargo d...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 108 de 10-02-2026
Resolve, alterar a partir de partir de 10 de fevereiro de 2026, Iago Rodrigues Silva do Cargo de Ass...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 112 de 10-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 10 de fevereiro de 2026, Vinicius Agostini da Cruz para ocupar o Cargo d...
Autor: Comissão Executiva
Altera a Lei nº 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, para atualizar os valores das referências DGA d...
Autor: Mesa Diretora
Dispõe sobre correção de informações das Leis n. 4.709, de 25 de novembro de 2025 e 4.719 de 9 ...
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei nº 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, para criação dos cargos que menciona, e dá ou...
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar nº. 284 de 10-02-2026
Dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério no Município de Ponta Porã, MS e, dá out...
Autor: Poder Executivo
Resolve, Nomear a partir de 09 de fevereiro de 2026, Antônio Marcos Villagra Machado para ocupar o ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 102 de 09-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 09 de fevereiro de 2026, Fátima Elizabeth Duarte Paranderi para ocupar ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 101 de 09-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 10 de fevereiro de 2026, Evandro Gonçalves Dias para ocupar o cargo de ...
Autor: Comissão Executiva
Portaria nº. 100 de 09-02-2026
Resolve, Nomear a partir de 09 de fevereiro de 2026, Jonatan Mateus Brites Neves para ocupar o cargo...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 09 de fevereiro de 2026, Gean Silas Cavalcante Santos do cargo de Asse...
Autor: Comissão Executiva
ALTERA, a lotação da servidora efetiva Esli Tavares da Silva, matrícula 326, para a Ouvidoria des...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Campo Grande - MS, da servidora Edilene Mora Bern...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Campo Grande - MS, da servidora Jaqueline Marques...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de fevereiro de 2026, Damiana Ruiz Gomes do cargo de Supervisor de ...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de fevereiro de 2026, Evandro Matozo de Matos do cargo de Superviso...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de fevereiro de 2026, Helena Edirlei Vider Atanazio do cargo de Ass...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de fevereiro de 2026, Tainara Leal Marques do cargo de Assessor Par...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 05 de fevereiro de 2026, Victor Gabriel Macena Machado para ocupar o car...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de fevereiro de 2026, Tiago Benites Espindola do cargo de Assessor ...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 05 de fevereiro de 2026, Evandro Anazoar Marques para ocupar o cargo de ...
Autor: Comissão Executiva
Em atendimento à Resolução TCE/MS nº 225/2024 instituiu o Sistema de Fiscalização Integrada de...
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 01 de 03-02-2026
Altera a Resolução n. 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 02 de 03-02-2026
Institui o Programa de Estágio, não obrigatório, no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã/M...
Autor: Mesa Diretora
Resolve, Determinar 30(trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 04 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 03 de fevereiro de 2026, Geovanna Batista da Silva Juliano do cargo de...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 02 de fevereiro de 2026, Carlos Mareco Gonçalves do cargo de Assessor...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 02 de fevereiro...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 02 de fevereiro de 2026, Antônio Marcos Villagra Machado do cargo de ...
Autor: Comissão Executiva
ALTERA, a lotação da servidora Aldirene Valério Cabanhas – Cargo Efetivo de Assistente Administ...
Autor: Comissão Executiva
Instauração de Comissão de Promoção Vertical dos Servidores Efetivos do quadro geral da Câmara...
Autor: Comissão Executiva
Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS, o Comitê Gestor da Lei Geral de Pro...
Autor: Comissão Executiva
Nomear PAMELA DAVALOS DE SOUZA, ouvidor, matrícula 2602, para exercer a função de Encarregado pel...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Campo Grande - MS, da servidora Jaqueline Marques...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Autorizar o deslocamento até a cidade de Campo Grande - MS, da servidora Edilene Mora Bern...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 27 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 20 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 20 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 22 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 16 de janeiro de 2026, Aline Larcyele Larson Torre do cargo d...
Autor: Comissão Executiva
Torna sem efeito a Portaria n.057/2026 de 14 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial de Edi...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de 16 de janeiro de 2026, Edson Roja Britez do cargo de Supervisor de Serv...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de 16 de janeiro de 2026, Evandro Matozo de Matos do cargo de Supervisor d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de 16 de janeiro de 2026, João José da Costa Júnior do cargo de Supervi...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de 16 de janeiro de 2026, Mirta Beatriz Nunez do Cargo de Supervisor de Se...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de 16 de janeiro de 2026, Damiana Ruiz Gomes do cargo de Supervisor de Ser...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 16 de janeiro de 2026, Wesley Pedroso Alvarenga do cargo de D...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 16 de janeiro de 2026, Elton Akio Viana do cargo de Assessor ...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 16 de janeiro de 2026, Sara Fraga Ferraz de Barros do cargo d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 16 de janeiro de 2026, Clovis Manoel Segovia para ocupar o cargo de Asse...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 16 de janeiro de 2026, Maria Alice Sotini Ortiz para ocupar o cargo de A...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 15 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo retroativo a 05 de...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 14 de janeiro de 2026, Benjamin Onofre Canhete Rocha para ocupar o cargo...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 30(trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 13 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 12 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 12 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 12 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 09 de janeiro de 2026, Mirta Beatriz Nunez para ocupar o cargo de Superv...
Autor: Comissão Executiva
Designar retroativo a 05 de janeiro de 2026, licença pelo período de 07 (sete) dias a servidora ef...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 08 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 30(trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 08 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 05 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 05 de janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Fica designada COMISSÃO DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 51 da Lei nº 8.666/1993, composta pelos...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 07 de janeiro de 2026, Antonio Marcos Villagra Machado para ocupar o car...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 07 de janeiro de 2026, Iago Rodrigues Silva para ocupar o cargo de Asses...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a concessão de função gratificada a servidora da Câmara Municipal de Ponta Porã.
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 07 de janeiro de 2026, Aline Larcyele Larson Torre para ocupar o cargo d...
Autor: Comissão Executiva
Altera parcialmente a Portaria n.002/2026 de 05 de janeiro 2026 publicada no Diário Oficial n.º 48...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 06 de janeiro de 2026, Damiana Ruiz Gomes para ocupar o cargo de Supervi...
Autor: Comissão Executiva
Resolve Designar retroativo a 05 de janeiro de 2026, para exercer Função gratificada – com base ...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a suspensão de férias de servidor em razão de licença-paternidade, com posterior r...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 05 de janeiro de 2026, Joao José da Costa Junior para ocupar o cargo de...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Cassio de Almeida Costa do cargo de Co...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 06 de janeiro de 2026, Calisbel Soraia da Rocha para ocupar o cargo de C...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 06 de janeiro de 2026, Helena Edirlei Vider Atanazio para ocupar o cargo...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Marta Teixeira Miguel Dias do cargo de...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Jocimar de Jesus Gomes do cargo de Ass...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Marcelo Bareiro do cargo de Assessor P...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Larcylaine Teixeira Larsson Mora do ca...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 06 de janeiro de 2026, Alexander Gonçalves Prieto para ocupar o cargo d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 05 de janeiro de 2026, Natalia Nunes de Almeida para ocupar o cargo de A...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Pabla Lopes do cargo de Assistente Par...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Marcel Benitez da Silva do cargo de Su...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Caique Cézar Marques Ramirez do Cargo...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Jeane Aparecida de Lima do Cargo de Di...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Claudia Ohana da Silva do Cargo de Ass...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 06 de janeiro de 2026, Rosimari Portilho para ocupar o cargo de Controla...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Cristian Roberto Maldonado Ledesma do ...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 06 de janeiro de 2026, Wesley Pedroso Alvarenga para ocupar o cargo de D...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Jesoelson Paim da Cruz do cargo de Dir...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, alterar a partir de partir de 05 de janeiro de 2026, Edina Maria Carminati do Cargo de Dire...
Autor: Comissão Executiva
Fica instituído o regime de sobreaviso dos servidores da Câmara Municipal de Ponta Porã no perío...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Conceder 30(Trinta) dias de férias referente ao período aquisitivo de 2025 para gozo de 0...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 30(Trinta) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 05 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 05 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 05 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 05 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 05 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 06 de janeiro de 2026, Elias Franco para ocupar o cargo de Diretor de Al...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2024 para gozo de 05 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Determinar 15(Quinze) dias de férias referente ao ano de 2025 para gozo de 05 de Janeiro d...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de janeiro de 2026, Norma Estela Vilar do cargo de Coordenador de A...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de janeiro de 2026, Calisbel Soraia da Rocha do cargo de Diretor de...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de janeiro de 2026, Elismar Marcos Evangelista Pereira do cargo de ...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de janeiro de 2026, Alexander Gonçalves Prieto do cargo de Supervi...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de janeiro de 2026, Wesley Pedroso Alvarenga do cargo de Assistente...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 05 de janeiro de 2026, Esli Tavares da Silva do cargo de Controlador G...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Nomear a partir de 05 de janeiro de 2026, Alene Valério Espindola para ocupar o cargo de S...
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 282 de 16-12-2025
Aprova a Planta de Valores Genérica para efeito de lançamentos e cobrança dos tributos municipais...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 281 de 16-12-2025
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ponta Porã, MS com o Regime Próprio de P...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 280 de 16-12-2025
Dispõe sobre a transformação do cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos Municipais em cargo de...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 283 de 16-12-2025
Dispõe sobre o Parque Tecnológico Internacional de Ponta Porã, disciplina seu funcionamento e alt...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 12 de 12-12-2025
Altera a nomenclatura da VI Comissão Permanente da Resolução 01/2012/CM e dá outras providência...
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei nº 4.548 de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Autor: mesa diretora
“Dispõe sobre a Ouvidoria da Câmara Municipal de Ponta Porã e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora
“Autoriza a desafetação e a doação de imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residenc...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza a desafetação e a alienação de imóveis do Município de Ponta Porã e dá outras pr...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a transferência da gestão do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD), ...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 279 de 09-12-2025
Concede anistia urbanística condicional às edificações cuja execução esteja em desacordo com o...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro a Associação Comercial e Empresarial ...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Exc...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 91 de 02-12-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia ao HOTEL IBIS STYLES, representado pelo senhor PEDRO MEHZER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 86 de 25-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor Waldir Brasil do Nascimento Junior
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 104 de 02-12-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor JOSÉ RICARDO MOREIRA
Autor: Comissão Executiva
Institui canal específico de atendimento institucional a advogados(as) e corretores(as) de imóveis...
Autor: Carlos Bordão, Gabriel Arce e Agnaldo Pereira Lima
“Institui o "Dia Municipal do Metodista" no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras prov...
Autor: Agnaldo Pereira Lima
“Declara a Festa “Os Sons do Brasil”, realizada anualmente pela Escola Magsul, como Patrimôni...
Autor: Anny Espínola
Lei Complementar nº. 278 de 27-11-2025
Altera a Lei Complementar n. 208, de 07 de julho de 2021, que “Institui a Lei do uso e ocupação ...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 100 de 25-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a senhora DAIANE SAMARA LOPES NOGUEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 92 de 25-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor VLASMIR PACHE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 99 de 25-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor LUCIANO LEMOS DOS SANTOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 98 de 25-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor MARTIM ANDRADA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 97 de 25-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor VALDECIR BEZERRA CAVALCANTE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 95 de 25-11-2025
– Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor JUAREZ DUREX
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 94 de 25-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor MARCELO ALEXANDRE MOSQUEIRA GONÇALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 93 de 25-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor GENESIO DE MELO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 101 de 25-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor RENAN CABREIRA VIEIRA DE JESUS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 96 de 25-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor EDUARDO ROCHA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 103 de 25-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a ORÉLIO MACIEL GONÇALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 89 de 25-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao Senhor Rodolfo Nogueira
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 88 de 25-11-2025
Concede Fronteira de Economia ao Senhor Antônio de Oliveira Machado
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 87 de 25-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia ao Senhor Aral Mattoso
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 85 de 25-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Elenir Alves Ximenes
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 102 de 25-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a TERERÉ SEM FRONTEIRAS, representado pelas senhoras LILIAN R...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 90 de 25-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor Marcio Ivan Mascarenha de Melo
Autor: Comissão Executiva
Altera a Lei nº 4.548 de 17 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
Autor: mesa diretora
Estabelece a implementação da Política Pública de Inovação do Município de Ponta Porã, MS, d...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 58 de 18-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a SANDRA GOMES LENCINA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 59 de 18-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a ÁLVARO ROQUE WANDERLEY NETO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 56 de 18-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a GERALDO RESENDE PEREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 55 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a ISAO HARAMOTO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 54 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a ALMIR JOSÉ DOS SANTOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 57 de 18-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a RODRIGO ADONA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 70 de 19-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a MAX LEITE CHAMORRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 61 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a LAURA JINEZA PERALTA HERNANDEZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 68 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a PALICONE STEAK HOUSE - JAQUELINE AQUINO VALDEZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 71 de 19-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 65 de 18-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a SOLIMAR IFRAN VERON
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 72 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a SOROPTIMIST INTERNATIONAL GLORIOSAS - MIRTHA SORAYA SANTANDE...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 64 de 18-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JOÃO FERRO DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 73 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a KATHIA BENITEZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 63 de 18-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ANTONIO MARCOS BARBIERI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 62 de 18-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ALI MELHEM MELHEM
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 74 de 19-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a BPW – BUSINESS AND PROFESSIONAL WOMEN - ADRIANA GHATTAS ME...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 60 de 18-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a VITOR CARLOS NEVE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 75 de 19-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a DR. JUAN DOMINGO MONTIEL GALVAN
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 77 de 19-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a ALLAIN FERNANDO DE FIGUEIREDO SALOMÃO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 78 de 18-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ALCIDES BRUNO BRAUN)
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 79 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a CLEDINA LENCINA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 80 de 18-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a PATRICIA BEATRIZ BOGADO CAVALHEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 81 de 18-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a ARTUR MARQUES DO AMARAL JUNIOR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 82 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a COOPERCHUTZ - HELTON CABRAL LOZANO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 83 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a SHOW TECH - ALESSANDRO VAREIRO DO AMARAL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 84 de 18-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a LUCAS VIEIRA ALMEIDA DE TOLEDO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 69 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a PROGRAMA HAJA CORAÇÃO - WANDERLEI GONÇALVES SOARES - PORV...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 76 de 19-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a JOSÉ LUÍS DOS REIS CHAVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 53 de 18-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo à RENAN LEONARDO SCHIEFELBEIN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 67 de 18-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a ADRIELI BRITES DE ALMEIDA
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a implementação, no âmbito do Município de Ponta Porã, da Lei Federal nº 13.722,...
Autor: Lourdes Monteiro
Lei Complementar nº. 277 de 19-11-2025
Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação de estrutura de suporte para Est...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.450, de 10 de dezembro de 2020, que institui no âmbito da ...
Autor: Poder Executivo
Declara de Interesse Cultural, no âmbito do Município de Ponta Porã- MS, o gênero musical “La ...
Autor: Todos os Vereadores
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional, com a garantia da Uniã...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 35 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a HAIJING CHEIN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 36 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a GIOVANA ESPÍNOLA CÂNDIA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 37 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a LUCIANA MANOSSO DA COSTA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 38 de 11-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DR. RODRIGO DE MATOS SANTOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 39 de 11-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DRA. PATRICIA VIEIRA CAETANO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 40 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a MAURICIO BATISTA DO NASCIMENTO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 41 de 11-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DR. PAULO MAURICIO SOARES PEREIRA FILHO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 42 de 11-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a ZORAIA CRISTIANI COZZATTI
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 11 de 11-11-2025
Cria a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Ponta Porã – CMPP, determina seus objetivos,...
Autor: Mesa Diretora
Decreto Legislativo nº. 43 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a MARIA BONITA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 44 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a DRA. ANALU LACERDA FERRAZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 45 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 46 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ADRIANA REZENDE CORRÊA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 47 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a PROFESSORA DIANA ARAÚJO PEREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 48 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JIHAD AHMAD ABUALI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 49 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ERIVELTON MOYSES TORRICO ALENCAR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 50 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a RAMONA ESPINOSA LEITE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 51 de 11-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a NATALIA HALLINE LEITE ACEVEDO LEMOIGNE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 52 de 11-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a CARLOS BERNARDO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 34 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ELIELDA ALVES MEIRELLES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 33 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a TENENTE ALEXANDRE WAGNER SANTOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 32 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a MAJOR PM RYO SATO
Autor: Comissão Executiva
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a DRA. FLÁVIA CANGUSSU CASTRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 18 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JOSÉ LUIZ MELGAREJO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 19 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ERIMAR APARECIDO GIMENEZ MEDINA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 15 de 11-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a PAULO ALVES PIRES FILHO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 20 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a COOPERPORA – Presidente GETÚLIO NILO DE JESUS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 21 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a HCR HIDRÁULICA – Proprietário ROBSON SUTIER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 14 de 11-11-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DEPUTADO FEDERAL RODOLFO OLIVEIRA NOGUEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 23 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JOELMA MARIA DOS SANTOS MACHADO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 17 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a SERGIO CARLOS SCHREIBER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 24 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a FÁBIO POSTIGO DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 26 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a Deputado Estadual LUCAS DE LIMA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 27 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a CRISTIANE DE FÁTIMA PINHEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 28 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ALESSANDRO DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 29 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a DR. NERY ALEXIS CÁCERES LEIVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 30 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ANDREA CORREA MENDONÇA PEREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 31 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a COMANDANTE TIAGO WALDOW TERUYA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 25 de 11-11-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a MARIA LOURDES AMARILLA RODRIGUEZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 16 de 11-11-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia a ANDERSON BLANCO MIRANDA
Autor: Comissão Executiva
“Dispõe sobre a desafetação e alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Por...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que específica e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
“Declara a Fanfarra São José como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ponta Porã, e...
Autor: Vereadora Lourdes Monteiro
Lei Complementar nº. 276 de 24-10-2025
Dispõe sobre o desconto para o pagamento, em parcela única, do crédito tributário relativo ao Im...
Autor: Poder Executivo
“Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce e à Er...
Autor: Vereadores Carlos Bordão e Anny Espinola
Cria e estrutura a Controladoria Geral do Poder Legislativo (CGL) no âmbito da Câmara Municipal de...
Autor: Mesa Diretora
Decreto Legislativo nº. 13 de 21-10-2025
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a DESEMBARGADOR SÉRGIO FERNANDES MARTINS
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 09 de 21-10-2025
Institui o Código de Ética e Conduta dos Membros do Sistema de Controle Interno do Poder Legislati...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 10 de 21-10-2025
Altera a Resolução nº 01/2012/CM, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de P...
Autor: Mesa Diretora
Autoriza o Município a parcelar débitos com o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, nos...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar débitos com o Regime Geral de Previdência Social ...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 07 de 07-10-2025
Dispõe sobre a gestão e controle patrimonial dos bens móveis permanentes da Câmara de Vereadores...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 08 de 07-10-2025
Altera a redação do inciso VI, do § 1º, da Resolução nº 01/2025, que dispõe sobre a composi...
Autor: Mesa Diretora
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ASSENTAMENTO ITAMARATI GERANDO VIDAS” Autor: Verea
Autor: Vereador Edinho Quintana
Lei Complementar nº. 275 de 25-09-2025
Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério no Município de Ponta Porã, MS e, dá outras provi...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de um veículo à Fundação de Apoio ao Ensino,...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 12 de 02-09-2025
Concede Comenda Fronteira de Economia ao SHOPPING DUBAI – PEDRO MEZHER
Autor: Comissão Executiva
“Institui, no âmbito do Município de Ponta Porã, MS, a Política Municipal de Humanização do ...
Autor: Vereadora Anny Espínola
“Dispõe sobre a prioridade de acesso à qualificação profissional e à intermediação de mão ...
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima (1° Signatário) e demais vereadores
“Altera a Lei Municipal 4.528, de 03 de novembro de 2022, e dá outras providências”.
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar nº. 274 de 07-08-2025
Altera e revoga dispositivos na Lei Complementar nº 241, de 20 de dezembro de 2022, que dispõe sob...
Autor: Poder Executivo
"Institui a "Bolsa-Banda" aos músicos da Banda Sinfônica Municipal Isaac Borges Capillé (IBC), e ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
“Revoga, na íntegra, a Lei nº 4.135, de 20 de outubro de 2015, e o art. 3º da Lei nº 4.577, de...
Autor: Mesa Diretora
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro ao CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS - QUE...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre o valor mínimo para ajuizamento de ação de execução fiscal no Município de Po...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 272 de 07-07-2025
Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Ponta Porã (PMAU), estabelece diretrizes para...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas com combustível e outros serviços veiculares aos vereado...
Autor: Mesa Diretora
Altera a redação do inciso III do artigo 2º da Lei 3.393, de 29 de junho de 2004, que dispõe sob...
Autor: Vereador Marcelino Nunes (1° Signatário) e demais vereadores
“Altera a redação do artigo 9º da Lei nº 4.528, de 03 de novembro de 2022, que dispõe sobre a...
Autor: Mesa Diretora
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 4.100 de 02 de junho de 2015, que aprova o Plano...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 273 de 07-07-2025
Estabelece mecanismos para a arrecadação de taxas tributárias e multas decorrentes do exercício ...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Legislativo”
Autor: Mesa Diretora
Decreto Legislativo nº. 11 de 01-07-2025
APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE ...
Autor: Comissão Executiva, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
“Institui o Dia Municipal do flashback, passinho, DJs, promoters e Clube de época.”
Autor: Vereadores Daniel Puka Valdez e Reinaldo Jalasca
Lei Complementar nº. 271 de 27-05-2025
Institui o Mutirão da Conciliação Fiscal denominado “CONCILIA PONTA PORÃ/MS”, para pagamento...
Autor: Poder Executivo
"Modifica a denominação da 'Rua dos Guatambús', no Bosque de Ponta Porã, para 'Rua Osvaldo Silva...
Autor: Vereador Gabriel Arce
DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, MS E DÁ OUTRAS PR...
Autor: Poder Executivo
"Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil Professora Maria Apareci...
Autor: Poder Executivo
“Institui o Dia 29 de Junho como o Dia do Cristão Ortodoxo.”
Autor: Vereador Waldecir Fernandes
“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE MARÇO ...
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima
“Autoriza o município de Ponta Porã/MS a implantar ou autorizar a implantação de um crematóri...
Autor: Vereadores Carlos Bordão e Natália Velasques
Decreto Legislativo nº. 10 de 20-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a VEREADOR DANIEL JUNIOR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 08 de 13-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DEP. ESTADUAL JAMILSON NAME
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 03 de 13-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a REINALDO AZAMBUJA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 02 de 13-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a GOVERNADOR EDUARDO RIEDEL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 01 de 13-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a SENADOR NELSINHO TRAD
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 06 de 13-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DEP. ESTADUAL PAULO CORRÊA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 05 de 13-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DEP. ESTADUAL MARA CASEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 04 de 13-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DEP. FEDERAL DAGOBERTO NOGUEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 07 de 13-05-2025
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DEP. ESTADUAL ROBERTO HASHIOKA
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 269 de 08-05-2025
Dispõe sobre a fixação de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes de...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS EMPREENDEDORES DA FEIRA DO PRODUTOR E PRAÇA DE ALI...
Autor: Vereador José Menino Júnior, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo
Revoga a Lei Municipal n. 4.067, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a doação de bem imó...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Segurança Pública do Município de Ponta Por...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a extinção do Fundo Municipal para investimentos sociais e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 95 de 26-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a EMERSON CLEITON CUNHA FERREIRA
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 268 de 11-04-2025
Altera a Lei Complementar nº. 121, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Estatuto dos Servid...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 03 de 08-04-2025
Declara Missão Oficial à República Popular da China.
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 04 de 08-04-2025
Altera a Resolução n. 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 06 de 08-04-2025
Altera o art. 8 da Resolução n°04/2022, que Regulamenta a utilização do Plenário Isaac Borges ...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 05 de 08-04-2025
Modifica os arts. 69 e 103 da Resolução n. 01/2012, para inserir Turismo na IV Comissão do Regime...
Autor: Mesa Diretora
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS ESPORTIVOS, DO FUNDO MUNICIPAL DE INV...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal n. 4.508, de 20 de junho de 2022 que autoriza a doação de imóvel que espec...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 267 de 27-03-2025
Dispõe sobre o reajuste do piso do magistério no Município de Ponta Porã, MS e, dá outras provi...
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIA...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 266 de 11-02-2025
Altera as Lei Complementares n. 221, de 29 de julho de 2022, n. 222, de 29 de julho de 2022, n. 224,...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 265 de 11-02-2025
Altera a Lei Complementar n. 93, de 1º de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação, altera...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 02 de 04-02-2025
Altera a Resolução n. 07/1999, que cria o Parlamento Internacional Municipal integrado pela Câmar...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 01 de 04-02-2025
Altera a Resolução n. 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta...
Autor: Mesa Diretora
Resolve, Exonerar a partir de 02 de janeiro de 2025, Claudia Aparecida da Silva do cargo de Assessor...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 02 de janeiro de 2025, Christiane Fernandes Marques do cargo de Superv...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 02 de janeiro de 2025, Christiane Fernandes dos Santos do cargo de Ass...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 02 de janeiro de 2025, Aroldo Vinhales Gomes do cargo de Assessor Espe...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 02 de janeiro de 2025, Amauri Rodrigues do cargo de Assessor Parlament...
Autor: Comissão Executiva
Resolve, Exonerar a partir de 02 de janeiro de 2025, Amanda Farias Rancy do cargo de Assessor Especi...
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 13 de 17-12-2024
Dispõe sobre a alteração do art. 131, do Regimento Interno – Resolução Nº01/2012/CM, insere ...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 13 de 17-12-2024
A Câmara Municipal reembolsará o vereador por despesas realizadas em razão do custeio de combust...
Autor: Comissão Executiva
Altera a Lei Municipal 4.538, de 12 de novembro de 2022 que dispõe sobre a Política Municipal dos ...
Autor: Poder Executivo
Estima da receita e fixa a despesa do Município de Ponta Porã, MS, para o exercício financeiro de...
Autor: Poder Executivo, Vereador Gabriel Arce, Vereador Gabriel Arce
Dispõe sobre a declaração de Cidades Irmãs de Ponta Porã/MS, Foz do Iguaçu/PR e Ciudad del Est...
Autor: Mesa Diretora
Altera o art. 1° da Lei 3.217, de 06 de novembro de 2001
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima
Altera a Lei Municipal 4.627, de 14 de maio de 2024, que dispõe sobre a desafetação e permuta de ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o serviço de inspeção municipal e os procedimentos obrigatórios de inspeção sani...
Autor: Poder Executivo
Autoriza a permuta de áreas que especifica e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras prov...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 90 de 26-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a JOSÉ MENINO MOREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 91 de 26-11-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a ANA LÚCIA JUNQUEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 94 de 26-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a VILSON BARRETO MORALLES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 93 de 26-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ROSANE REMPEL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 92 de 26-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a MARIA ISABEL ESTIGARRÍBIA DO AMARAL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 88 de 19-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a WILFRIDO IDOYAGA FARINA
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Ponta Porã, para o período de 2025/20...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 263 de 19-11-2024
Institui o Mutirão da Conciliação Fiscal denominado “CONCILIA PONTA PORÃ/MS”, para pagamento...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 89 de 19-11-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a GABRIEL MARCONDES VIANA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 80 de 19-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a MARCOS AURÉLIO ARCE
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 264 de 19-11-2024
“Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar de nº 072, de 24 de dezembro de 2010 e, dá out...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 86 de 19-11-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a IRINEU OVIEDO BARBOSA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 85 de 19-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a EDERSON MARCELO NUNES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 84 de 19-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JOSÉ RICARDO MOREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 87 de 19-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a PEDRO MOIZES BARBOSA ALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 83 de 19-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ANDERSON GOULART DE DEUS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 82 de 19-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a KARLA SANTOS DE ALMEIDA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 81 de 19-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao MAJOR CHRYSTIAN HENRY BRITO CARDOSO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 79 de 12-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a ERIKA LARISSA OGEDA CANTEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 71 de 12-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a JOSÉ RENATO FAVERO PEDRETTI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 73 de 12-11-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a GERVAZIO GONÇALVES
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 74 de 12-11-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a SUELEN VALENSUELA TRINDADE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 75 de 12-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM a JOSÉ IVO LEZCANO PAREDES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 76 de 12-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a GALEANO DOS SANTOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 77 de 12-11-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a GUSTAVO ADOLFO FERNANDES GONZALEZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 78 de 12-11-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a ALCI PAIM DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 72 de 12-11-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a LUÍS CARLOS PAREDES ECHEVERRIA
Autor: Comissão Executiva
“Modifica a denominação da Rua Gênova, no Bairro São Thomaz, para Rua Gasparina Ximenes.”
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
“Denomina a rua projetada entre as quadras 07 e 08 no Bairro São Thomaz, como Rua Elaine Chimenes...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho, Poder Executivo, Poder Executivo, Câmara Municipal de Ponta Porã, Câmara Municipal de Ponta Porã, Todos os vereadores, Todos os vereadores, Todos os Vereadores
Decreto Legislativo nº. 35 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a EDMILSON DORNELLES SILVA
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 36 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a JORGE SANGUINA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 37 de 29-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a FRANCIELE MIRANDA RAMOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 38 de 29-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a SELMA DIAS GONÇALVES GAÚNA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 39 de 29-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ANTÔNIO CARLOS SIQUEIRA RIBEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 40 de 29-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a CRISTIAN DOS SANTOS ARAÚJO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 41 de 29-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a THIAGO NEIVA MOREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 42 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a PATRÍCIA MIDORI TAMASATO WEILER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 43 de 29-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a NINA NEGRI SCHNEIDER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 44 de 29-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a THIELLY DIAS DE ALENCAR PITTAN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 45 de 29-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a DAVID NUNES IAHN.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 46 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a KRIGOR RONCOLETA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 47 de 29-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a STELA MARIS VEDANA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 48 de 29-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a FÁBIO KAYATT – ESCOLA MAPPE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 52 de 29-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a MARIVANIA PEREIRA RODRIGUES CEZANO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 50 de 29-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a IVAN ALEXANDRE E RENAN FELIPE SKY BLUE IMPORTS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 70 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM a DRA. MARLENE FIGUEIRA DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 69 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM a REITORA DA UFMS CAMILA C. BRANDÃO FER...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 68 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM a SENADORA SORAYA VIEIRA THRONICKE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 67 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM ao DEFENSOR PÚBLICO – GERAL PEDRO PAU...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 66 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM a CONCEJALA ZULMA MARIA YCASSATTI DE ACE...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 49 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a ANTONIO JOÃO TRINDADE SALINA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 64 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM ao GOVERNADOR EDUARDO RIEDEL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 63 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito INTERNACIONAL PARLIM ao PREFEITO EDUARDO ESGAIB CAMPOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 62 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM ao EMBAIXADOR ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIM...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 61 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM ao DEPUTADO FEDERAL DAGOBERTO NOGUEIRA F...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 65 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM ao DEPUTADO FEDERAL HUMBERTO REZENDE PER...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 59 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM ao DEPUTADO ESTADUAL PAULO JOSÉ ARAÚJO...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 58 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM ao SENADOR NELSON TRAD
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 57 de 29-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a IREMAR DE MEDEIROS SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 56 de 29-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a LEYRE APARECIDA FLORÊNCIO GONZALES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 55 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a PEDRO MEZHER
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 54 de 29-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a NATÁLIA HALLINE LEITE ACEVEDO LEMOIGNE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 53 de 29-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a KEILA DA SILVA PIRES DE LEITE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 60 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo Internacional PARLIM ao EMBAIXADOR JUAN ÁNGEL DELGADILLO FRA...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 51 de 29-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a MÉRCES CRISTINA NOGUEIRA DA ROCHA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 13 de 22-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a MARCELO BONFIM
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 12 de 22-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a JUAN CARLOS TORRES BENÍTEZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 11 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a DÉBORA RAQUEL SILVA DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 10 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a HÉRCULES DE SOUZA URZEDO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 07 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadã Pontaporanense a NATALIA MURIEL GONZALEZ ALCARAZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 08 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao CÔNSUL CARLOS ALBERTO GAMARRA
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 06 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ALEXANDRE LEPRI DE MEDEIROS, comandante do 11°...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 14 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadã Pontaporanense a PATRÍCIA VIEIRA CAETANO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 09 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a KASSEM MOHAMED ZAHWE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 15 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JOSIVAN DIAS DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 23 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a JOANILSON DOS SANTOS SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 17 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a MÁRCIA ANDREA GONZALEZ ALVARENGA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 34 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a ELIAS LOPES GONÇALEZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 16 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a FÁBIO MILKI DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 33 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a CLAUDENILSON FRIEDRICH
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 31 de 22-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a MARCOS CALAZAN S. CARPES BRUM
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 30 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao DIPUTADO NACIONAL SANTIAGO A. BENITEZ CÁCERES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 29 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao DEPUTADO FEDERAL DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 28 de 22-10-2024
Concede Fronteira de Economia a ÁLVARO GALEANO BRANDÃO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 27 de 22-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a JULIANA PORTIOLI GEORGES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 32 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a NIVALCIR PEREIRA DE ALMEIDA E VALDEMIR ALMINO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 18 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadã Pontaporanense a CLÁUDIA JANETTE BAZÁN GALAND
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 26 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JAMILSON LOPES NAME
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 25 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a LUIZ ANTÔNIO SALDANHA RODRIGUES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 24 de 22-10-2024
Concede Comenda Fronteira de Economia a KAMILA PATRICIA COLARES PRADO- MEDCLIN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 19 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a LETICIA CARNEIRO SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 22 de 22-10-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo a AIZAR TALAVERA JÚNIOR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 21 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JOSÉ AUGUSTO LIMA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 20 de 22-10-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense a JULIANA MARIA VIEIRA DA COSTA
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 12 de 22-10-2024
Acrescenta o §9º ao art. 217, da Resolução n. 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da ...
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar nº. 262 de 09-10-2024
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ponta Porã, MS com o Regime Próprio d...
Autor: Poder Executivo
“Regulamenta a Lei nº 2.990, de 10 de maio de 2005, que dispõe sobre o Registro Geral de Animais...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
“Declara as cidades de Ponta Porã/MS e Pedro Juan Caballero/PY como cidades gêmeas, de acordo co...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Institui a Semana da Maternidade Atípica e do Responsável Legal Atípico, denominada “CUIDANDO D...
Autor: Vereadoras Kamila Alvarenga e Neli Abdulahad
Resolução nº. 11 de 24-09-2024
Institui o símbolo do PARLIM - Parlamento Internacional Municipal e dá outras providências
Autor: Mesa Diretora, Comissão Executiva
“Dispõe sobre a afixação de cartazes em revendedoras e concessionárias de automóveis, informa...
Autor: Vereadora Anny Espínola
Lei Complementar nº. 261 de 06-09-2024
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n.º 215, de 09 de dezembro de 2021 que...
Autor: Poder Executivo
Cria o Dia da Chipa no Município de Ponta Porã, e dá outras providências.
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa” no âmbito do...
Autor: Vereador Thiago Vedana
“Altera a Lei n 4 631, de 21 de março de 2 24 e, dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a nomeação da Praça localizada entre a Rua Guia Lopes em confluência com a Rua ...
Autor: Vereador Waldecir Fernandes
“Institui mecanismos a serem observados nos editais de licitação e nos contratos de serviços co...
Autor: Mesa Diretora
Decreto Legislativo nº. 05 de 02-07-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor LUPERSIO DEGERONE LÚCIO
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a nomeação da Praça do Ciclista localizada a Rua Guia Lopes em confluência com a A...
Autor: Vereadora Neli Abdulahad
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n. 4.524, de 24 de agosto de 2022 e dá outras providê...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 260 de 25-08-2024
“Altera a Lei Complementar n. 72, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o sistema tributár...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 04 de 20-06-2024
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Ilustríssimo Sr. Dr.Patrick Linares da Costa
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 258 de 07-06-2024
Institui a Comissão Disciplinar Permanente (CDP) no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera a ...
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI N. 4.528, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022 E D...
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar nº. 259 de 07-06-2024
“Altera a Lei Complementar nº. 221, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, ...
Autor: Poder Executivo
Institui o dia 12 de junho como o Dia Municipal das Artes Marciais e dá outras providências.
Autor: Vereador Jelson Bernabé
Resolução nº. 10 de 28-05-2024
Aprova o Projeto de Resolução n. 02/2024/PARLIM, que altera o Regulamento criado pela Resolução ...
Autor: Mesa Diretora
“Dispõe sobre entrada e permanência de animais nas escolas, de caráter público ou privado e re...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho Primeiro Signatário. 17 Vereadores.
“Dispõe sobre a criação do selo ‘Amigo Dos Animais’, para empresas e repartições pública...
Autor: Vereador Thiago Vedana Primeiro Signatário. 17 Vereadores
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 08 de 10-05-2024
Regulamenta o acesso à informação pública pelo cidadão e a aplicação da Lei Federal nº 12.52...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 07 de 07-05-2024
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº. 13.709, de 14 de agosto De 2018 - Lei Geral de Proteç...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 05 de 07-05-2024
Altera o Inciso VII do § 2 º do Art. 156 da Resolução n. 01/2012/CM que dispõe sobre o Regiment...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 06 de 07-05-2024
Regulamenta, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Carta de Serviços ao Usuário, de que tra...
Autor: Mesa Diretora
“Altera a Lei Municipal n. 4.508, de 20 de junho de 2022 que, autoriza a doação de imóvel ao Fu...
Autor: Poder Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 4.589, de 14 de julho de 2023, que dispõe sobre a doação de imóveis...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 04 de 30-04-2024
Regulamenta a aplicação da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Con...
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 03 de 22-04-2024
Cria o ‘Título Amigo da Criança e do Adolescente’ e altera a Resolução n. 01/2012/CM, que di...
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar nº. 257 de 19-04-2024
“Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano ...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Legislativo”.
Autor: Comissão Executiva
“Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Multifacetário denominado Sul Fronteira e dá ...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 01 de 26-03-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor IRINEO COSTA RODRIGUES.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 02 de 26-03-2024
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ADRIANO DA ROSA BASTOS
Autor: Comissão Executiva
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre doação de área ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 255 de 21-03-2024
“Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Municí...
Autor: Poder Executivo
Altera a redação da Lei Municipal n. 4.121, de 03 de setembro de 2015, que dispõe sobre a fixaç...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo do Município de Ponta...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação e permuta de áreas que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNIC...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a substituir os sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público mu...
Autor: Vereadora Neli Abdulahad, Vereadora Neli Abdulahad, Vereadora Neli Abdulahad, Vereadora Neli Abdulahad, Vereador Kleber Ortiz
Lei Complementar nº. 253 de 19-02-2024
“Altera a Lei Complementar 225, de 29 de julho de 2022, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carre...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 02 de 20-02-2024
Revigora a Resolução n. 04/2016/CM que fixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo Municipal...
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar nº. 254 de 19-02-2024
Dispõe sobre redistribuição de cargos públicos no âmbito do Município de Ponta Porã e dá out...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 01 de 15-02-2024
Altera a Resolução n. 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta...
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima, Vereador Jelson Bernabé, Vereador Kleber Ortiz, Vereador Rafael Modesto, Vereadora Anny Espínola, Vereador Candinho Gabínio
Altera a Lei Municipal n. 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos,...
Autor: Comissão Executiva
Institui o Programa Municipal de Prevenção à Diabetes na Rede Municipal de Ensino de Ponta Porã.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consulta...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal n. 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos,...
Autor: Comissão Executiva
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ponta Porã...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 09 de 22-12-2023
Fixa o subsídio dos membros do Poder Legislativo Municipal para a legislatura de 2025/2028, e dá o...
Autor: Mesa Diretora
Institui o mês de conscientização à doação de órgãos e tecidos no Município de Ponta Porã/...
Autor: Vereadora Anny Espínola
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Ponta P...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2...
Autor: Poder Executivo
Institui no Município de Ponta Porã a “Semana das Artes Marciais”, e da outras providências.
Autor: Vereador Thiago Vedana
Lei Complementar nº. 250 de 15-12-2023
“Altera a Lei Complementar n. 022, de 15 de abril de 2005, que institui o programa de incentivos p...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica, para fins de atendi...
Autor: Vereador Edinho Quintana
Altera a Lei nº 3.303/2003, que concede prioridade aos doadores de sangue, devidamente comprovados,...
Autor: Vereadora Prof. Lourdes Monteiro
Lei Complementar nº. 251 de 15-12-2023
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Agência Municipal de Trânsito do Mun...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para o incentivo de emprego às Mães Solo no Município de Ponta Porã,...
Autor: Vereadora Kamila Alvarenga
Institui a campanha de orientação e conscientização sobre os malefícios do uso do cigarro eletr...
Autor: Vereadora Profª. Lourdes Monteiro
Lei Complementar nº. 252 de 15-12-2023
“Institui o modelo de gestão da Administração Pública Municipal do Poder Executivo de Ponta Po...
Autor: Poder Executivo
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências.
Autor: Vereador Marquinhos
Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Ponta Por...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal n. 3.494, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre a doação de área à C...
Autor: Poder Executivo
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 247 de 01-12-2023
“Altera a Lei Complementar 72, de 24 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Munic...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação e regulamentação da Equipe Multiprofissional da Secretaria Municipal de ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Lei Complementar nº. 249 de 01-12-2023
Altera a Lei Complementar nº. 242, de 20 de abril de 2023, que autoriza o reajuste de salário aos ...
Autor: Poder Executivo
Altera o anexo único da Lei Municipal n. 4.605 , de 20 de novembro de 2013, que autoriza o Poder Ex...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Politica Municpal de Turismo do Município de Ponta Porã e o Plano Municipal de Tur...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 136 de 28-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora JULIANA BILLIG DE JESUS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 137 de 28-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor GILBERTO FERREIRA LOPES
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 246 de 27-11-2023
“Altera a Lei Complementar nº. 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alienação de área de propriedade do Município ao Senhor Lauro Borges de Vasconcelo...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 111 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor LUIZ PLÁCIDO JUNIOR.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 110 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor JOÃO CARLOS RIBEIRO ESPINOSA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 109 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor GUILHERME CABRAL DE JESUS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 108 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor JAILSON GERSON ALVES ROQUE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 107 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora KATIUSCIA BRITO DOS SANTOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 106 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora ANDREIA AQUINO REINOZO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 104 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora MEIKY SUHELEN SANTOS FIORAVANTE SOARES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 112 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora MARIA APARECIDA SOTO DOS SANTOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 103 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor ALEXANDRE TRINDADE DE SOUZA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 102 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora MIRTA GRACIELA DÁVALOS DE ROLÓN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 101 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora OLGA GOMEZ DE CAPÓ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 100 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor EULÁLIO GOMES BATISTA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 105 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora NANCY ORTIZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 113 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora LORENA BISSO SANTANDER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 114 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor JOSÉ DE SOUSA BRITO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 115 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor ALVERNE MOREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 135 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora RAQUEL MIZUGUCHI RADEKE NAGAUMI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 132 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor SAMUEL DUARTE DA SILVA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 131 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ROBERTO ANDRÉ BRESOLIN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 130 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor RENAN LEONARDO SCHIEFELBEIN OLMEDO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 134 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor LUIS VALENTE DALOSTO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 129 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor JOÃO JAIME CORREA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 128 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor RENATO CÂMARA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 126 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense à senhora GILMAR LUIS DALLA VECHIA BIOLCHI.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 125 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora MÁRCIA FRANCISCA OLIVEIRA DE MORAES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 127 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor MARCOS THIAGO BERNAL RODRIGUES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 123 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora SULMA SILVA GIMENES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 122 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora CIMARA DA SILVA MARTINS
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 121 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora FATIMA SOUSA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 120 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor SAULO BATISTA DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 119 de 21-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor JOANILSON DOS SANTOS SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 118 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor JOÃO RENATO PORTILHO FILGUEIRA FLORES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 117 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor CÁSSIO DE ALMEIDA COSTA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 116 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora WALKÍRIA CARVALHO CAPUSSO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 124 de 21-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora TELMA FERREIRA MARQUES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 133 de 21-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor THIAGO ARAUJO
Autor: Comissão Executiva
Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Projeto Irmãos da Fronteira Deus Proverá, ...
Autor: Vereadora Neli Abdulahad
Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis urbanos para implantação de empreendimentos habitaciona...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 65 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor ZADIR DE SOUZA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 66 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor OCTAVIO GABRIEL RODRIGUES FERREIRA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 70 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor SÉRGIO GUERREIRO DIAS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 68 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor VEIMAR MARQUES.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 69 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor ANTÔNIO MORATO DE MOURA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 64 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor PAULO ROBERTO DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 67 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora MARI MARQUES MENEZES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 63 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor CLAUDIO FREDERICO WESCHENFELDER.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 55 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora ISABELA TOLDO FERREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 61 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor VERILDO BENITES FILHO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 60 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor LUCIANO NOBERTO DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 59 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora ROSANA LUCIO COSTA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 58 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 57 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora DANIELE PADILHA SACCOL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 56 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor DELSON ANTÔNIO ROSALEM.
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 71 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor GERSON CLARO DINO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 54 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora CLÁUDIA KAROLINE RODRIGUES RIBEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 53 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor OSCAR GOLDONI (in memoriam
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 52 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor GILBERTO ALVES DE SOUZA (IN MEMORIAM), representado ...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 51 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor FAISAL AUGUSTO ALDERETE ESGAIB
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 62 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor ANDERSON ALEM CARDOSO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 72 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor AGNALDO MENDONÇA ALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 99 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor GILBERTO BATAGLIN DE SOUZA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 74 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora SAMIRA RACHID MAHMOUD
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 98 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor MATEUS NUCCI.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 97 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor FLÁVIO ROBERTO VIEIRA PINHEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 96 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor LUIZ CARLOS VEDANA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 95 de 14-11-2023
Concede Titulo de Cidadão Pontaporanense ao senhor CARLOS NÓBREGA DE FREITAS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 94 de 14-11-2023
Concede Titulo de Cidadão Pontaporanense ao senhor JORGE LUIS WATTHIER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 93 de 14-11-2023
Concede Titulo de Cidadão Pontaporanense ao senhor MICHEL LEONE AL LAHAM
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 92 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora GABRIELA BAMPI PAIXÃO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 91 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora ALLINE AGUILLAR URBIETA DE SOUZA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 73 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor AGNALDO MENDONÇA ALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 89 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora LUCIENE GOMES KLEINE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 88 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora GIOVANA ESPÍNOLA CANDIA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 87 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor WILSON MARCOS PEREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 90 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor HELTON CARLOS MATOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 85 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor DANIEL BALDASSO ROLON
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 84 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor PEDRO MEZHER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 83 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor FÁBIO MARCEL JARA NILTOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 82 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor JUAREZ VALERIO DUREX
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 81 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor FABIO CESAR LORENZONI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 80 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ADEMIR TELES PEREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 79 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora JOEL ALVES DA ROSA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 78 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora CLAUDIA PENTEADO DE OLIVEIRA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 86 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor FRANCISCO MARCOS SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 77 de 14-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora GEICY SILVA DE OLIVEIRA CRUVINEL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 76 de 14-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor ANDRÉ PUCCINELLI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 75 de 14-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor ILZO DA SILVA MARTINS
Autor: Comissão Executiva
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE (PMMA) E TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIA...
Autor: Poder Executivo
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.196, de 22 de junho de 2001 que ...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho.
Decreto Legislativo nº. 40 de 07-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor ÉDER FUKUSHIMA RODRIGUES.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 39 de 07-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora CRISTIANE NOGUEIRA DUTRA VAREIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 49 de 07-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora MARIBA CAROLINA YUNIS DE ACEVEDO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 50 de 07-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora PAULA ALEXSANDRA CONSALTER CAMPOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 48 de 07-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor RONALD ENRIQUE ACEVEDO QUEVEDO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 46 de 07-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor IZIDRO DOS SANTOS DE LIMA JUNIOR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 45 de 07-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor JOSÉ AMÉRICO BASSO AMARAL.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 47 de 07-11-2023
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor HÉLIO PELUFFO FILHO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 41 de 07-11-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor HUGO SÉRGIO PEREIRA DA SILVA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 42 de 07-11-2023
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora DRA. KELLY CANDIDO DE OLIVEIRA PIRES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 43 de 07-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor SAMUEL FREITAS RIQUELME
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 44 de 07-11-2023
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor CARLOS TORRES DE AZEVEDO
Autor: Comissão Executiva
Institui à ‘Semana de Prevenção e Combate à Catarata’ no Município de Ponta Porã, e da out...
Autor: Vereadora Profª. Lourdes Monteiro
Institui no Município de Ponta Porã à “Semana da Agricultura Familiar”, e dá outras providê...
Autor: Vereadora Anny Espínola
Altera a Lei Municipal n. 2.690, de 29 de agosto de 1990 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Comissão Executiva
Altera a Lei Municipal n. 4.484, de 16 de dezembro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a procede...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre doação de área à Mitra Diocesana de Dourados e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 08 de 26-09-2023
Cria a Medalha Abílio Furtado de Lima e altera a Resolução n. 01/2012, que dispõe sobre o Regime...
Autor: Vereadora Anny Espínola, Vereador Agnaldo Pereira Lima, Vereador Biro Biro, Vereador Candinho Gabínio, Vereador Edevaldo Mattoso, Vereadora Kamila Alvarenga, Vereador Vanderlei Avelino, Vereador Waldecir Fernandes
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de Capelania no Município de Ponta Porã-MS e dá outr...
Autor: Vereador Kleber Ortiz
Acrescenta o artigo 64-A à Lei n. 4.548, de 17 de Fevereiro de 2023, que Dispõe sobre o Plano de C...
Autor: Comissão Executiva
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o repasse de valores recebidos da União Federal para o pagamen...
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 26 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a SARITA DE SOUZA VIEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 37 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a JÉSSICA ROMEIRO AZAMBUJA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 32 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao JORGE DO NASCIMENTO SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 36 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao CARLOS FABRICIO SOTO
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 30 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao ALEXANDRE CERESER BRÁS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 28 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao SAMUEL PINHEIRO DAVID
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 29 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a LIDIA APARECIDA SANCHEZ VARGAS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 27 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a JANAINA GRELA BRESSAN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 31 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a MARA GLEICE DONEDA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 34 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao DEJAIR ANTONIO ANTUNES DIAS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 35 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a NELMA CYLIAX DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 38 de 05-09-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor RINALDO MODESTO DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 33 de 05-09-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a ANDRÉIA PAREDES DUTRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 08 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao EDUARDO TADASHI KOGA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 02 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a FRANCIELLI CRISTINA RODRIGUES
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 03 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao SHIHAN ISRAEL DA CONCEIÇÃO MARTINS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 04 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao RICARDO EVANDRO POCKEL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 05 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao CARLOS BORDÃO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 06 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao VIRGÍLIO SILVERO NETO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 07 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao MAICON LUIS DE LIMA POLLI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 09 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao MARCOS AURÉLIO FERNANDES ALMADA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 25 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a GREICIELLI HELOIZE LUGNANI GOUVEA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 21 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a ALAIZA ARCE GUTIERRES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 20 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao JONATAN MATEUS BRITES NEVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 24 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a CIRLEI TOBIAS ALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 17 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a NAYARA LIMA AMARO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 23 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a DANIELA NUNES DE MOURA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 18 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao ORLANDO DIAS PINTO JUNIOR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 10 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a CLAUDIA PAULINO DUTRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 16 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao HENRIQUE SILVA DAL CHECCO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 19 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a SUESLI BRITTO MARTINS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 14 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao LUIS SÉRGIO MOREIRA MARQUES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 13 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a SHARLENE MARQUES DA COSTA MARTINS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 22 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a PRISCILA ARCE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 12 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao FABIANO MARQUES DE ALMEIDA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 11 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao MARCELO ARCE RIBEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 15 de 29-08-2023
Concede Medalha Professor Adir Teixeira a FABIANA FROTA BASSO
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 244 de 21-08-2023
“Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS/2023 e estabelece normas de par...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 245 de 17-08-2023
“Dispõe sobre a fixação de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Ponta Porã, MS com seu Regime Próprio...
Autor: Poder Executivo
“Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Pontaporanense dos Agentes Comunitários ...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à doação com encargo do imóvel público que e...
Autor: Poder Executivo
Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo e Inovação, no Município de Ponta Porã/MS, e dá...
Autor: Vereadora Anny Espínola
Institui no Município de Ponta Porã o Mês do “Maio Furta-Cor”, que terá como objetivos à co...
Autor: Vereadora Anny Espínola
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate à Endemias no Muni...
Autor: Vereadora Anny Espínola, Vereador Biro Biro
Institui no Município de Ponta Porã o mês ‘Julho Azul’, com o intuito de ampliar o conhecimen...
Autor: Vereadora Anny Espínola
Institui o Dia Municipal do Engenheiro Civil no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providên...
Autor: Vereador Biro Biro
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FI...
Autor: Poder Executivo
Institui o Dia Municipal da Enfermagem no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências.
Autor: Vereador Biro Biro.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 20...
Autor: Poder Executivo
Institui o Dia Municipal do Bem, no Município de Ponta Porã/MS, e dá outras providências.
Autor: Vereadora Anny Espínola
Dispõe sobre a doação de imóveis para construção de unidades habitacionais no Município de Po...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei n. 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e ...
Autor: Comissão Executiva
Institui no Município de Ponta Porã a campanha do “Maio Amarelo”, e dá outras providências.
Autor: Vereadora Kamila Alvarenga
Altera a Lei Municipal n. 3.221, de 09 de novembro de 2001; Altera a Lei Municipal n. 3.365 de 20 de...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o desdobramento da área que menciona e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 01 de 27-06-2023
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Autor: Comissão Executiva
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, MS.
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 4.432, de 01 de abril de 2020, que institui o Regime de Adiantamento de Pagamentos ...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a autorização legislativa para outorga de procuração pública à Empresa Segurador...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a proibição de execução musical, nas Instituições Escolares Públicas e Privadas...
Autor: Vereadora Prof. Lourdes Monteiro
Dispõe sobre doação de área à Mitra Diocesana de Dourados e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã e dá outras prov...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Ponta Porã...
Autor: Vereadora Neli Abdulahad, Vereadora Neli Abdulahad
Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho de Pastores Evangélicos de Ponta Porã, e dá ou...
Autor: Vereador Biro Biro
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família do Bairro Kamel Saad, no Muni...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 243 de 15-05-2023
“Altera a Lei Complementar nº. 221, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, ...
Autor: Poder Executivo
Concede às entidades sem fins lucrativos isenção do pagamento de taxas para obtenção do alvará...
Autor: Vereador Candinho Gabínio
Institui no Município de Ponta Porã o ‘Setembro Dourado’, visando conscientizar profissionais ...
Autor: Vereador Marquinhos Bello Benites.
Dispõe sobre a aDispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã ...
Autor: Poder Executivo
Proíbe o manuseio, a utilização e a queima de fogos de artifícios com estampidos, assim como de ...
Autor: Vereador Thiago Eugênio Vedana.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR APORTE FINANCEIRO COM RECURSOS DA UNIÃO À PERMIS...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 242 de 20-04-2023
“Autoriza o reajuste de salário aos profissionais do magistério na forma que especifica e altera...
Autor: Poder Executivo
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificaç...
Autor: Vereadora Kamila Alvarenga
Resolução nº. 04 de 11-04-2023
Institui o Banco de Ideias Legislativas, no Município de Ponta Porã, e dá outras providencias
Autor: Vereador Candinho Gabínio
Resolução nº. 05 de 11-04-2023
Cria a ‘Medalha Dr. João Gomes Guimarães Filho’ e altera a Resolução n. 01/2012, que dispõe...
Autor: Comissão Executiva
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação Defensores da Fronteira (A...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 01/2012 de 05-12-2012
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã
Autor: Todos os vereadores, Todos os vereadores, Todos os vereadores
Resolução nº. 07 de 04-04-2023
Altera a Resolução n. 01/2012, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta...
Autor: Vereador Candinho Gabínio, Vereador Jelson Bernabé, Vereadora Kamila Alvarenga, Vereador Edevaldo Mattoso, Vereadora Anny Espínola, Vereador Agnaldo Pereira Lima
DISPÕE SOBRE O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIA...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei n. 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e ...
Autor: Comissão Executiva
Altera as Leis 4.540/2022 e 4.541/2022 que dispõem sobre alienação de bens imóveis do Município...
Autor: Poder Executivo
Atribui denominação ao Corredor Público situado ao Km 04, da Rodovia MS 380, e dá outras provid...
Autor: Vereador Kleber Ortiz
Altera a Lei n. 4.548, de 17 de fevereiro de 2023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e ...
Autor: Comissão Executiva
“Altera a Lei Municipal n. 3.494, de 18 de agosto de 2006, que dispõe sobre a doação de área ...
Autor: Poder Executivo
Resolução nº. 03 de 14-03-2023
Altera a Resolução n. 04, 27 de setembro de 2022, que Regulamenta a utilização do Plenário Isaa...
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 03 de 14-03-2023
“Altera a Resolução n. 04, 27 de setembro de 2022, que Regulamenta a utilização do Plenário I...
Autor:
Altera a lei municipal n. 3468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de cargos, carrei...
Autor:
Resolução nº. 01 de 28-02-2023
Autoriza à Câmara Municipal de Ponta Porã a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Poder ...
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 02 de 07-03-2023
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno da Câmara Municipa...
Autor: Vereador Agnaldo Pereira Lima, Vereador Jelson Bernabé, Vereador Biro Biro, Vereador Candinho Gabínio, Vereadora Meli Abdulahad
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã-MS, e dá outras...
Autor:
Altera a lei municipal n. 4450, de 10 de dezembro de 2020, que institui no âmbito da Secretaria Mun...
Autor:
Altera a lei municipal n. 4002, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a concessão e organiza...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã-MS, e dá outras...
Autor:
Dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos funcionários do poder legislativo
Autor: Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Legislação Justiça e Redação Final
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo da C...
Autor:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores, do Poder Legislativo da C...
Autor:
Dispõe sobre alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá outras provi...
Autor:
Lei Complementar nº. 240 de 20-12-2022
“Altera a Lei Complementar nº 209, de 07 de julho de 2021, que institui o Código de Posturas do ...
Autor:
Lei Complementar nº. 239 de 20-12-2022
“Altera a Lei Complementar n. 72, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Mu...
Autor:
Lei Complementar nº. 238 de 20-12-2022
Altera a redação do artigo 26 da Lei Complementar nº 70, de 17 de dezembro de 2010, e acrescenta ...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS, e dá outras ...
Autor:
Institui no âmbito do Município de Ponta Porã/MS, normas e procedimentos aplicáveis à regulariz...
Autor:
Declara o Município de Ponta Porã-MS, como a "Capital da Fronteira".
Autor:
Declara o Município de Ponta Porã-MS, como a "Capital da Harpa".
Autor:
Lei Complementar nº. 241 de 20-12-2022
“Dispõe sobre a limpeza e manutenção de imóveis urbanos do Município de Ponta Porã, e dá ou...
Autor:
Dispõe sobre a doação de área à Igreja Assembleia de Deus Missões, e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência do profissional de educação física nas academias ...
Autor: Vereador Biro Biro
Decreto Legislativo nº. 11 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora THAMIRYS MENDONÇA DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 26 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor LEANDRO LIMA AMARO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 27 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora Ph. D. MARIA DE FÁTIMA VIEGAS JOSGRILBERT
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 28 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor JONAS DE ORNELAS PINHEIRO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 29 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor WISLEY JUNIOR ARGUELHO ALENCAR AMARAL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 30 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora ELAINE ROMIO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 31 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor JOSÉ DOREA ROHRS NETO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 32 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora JULIANA LIMA OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 34 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora GABRIELA BEATRIZ PEREIRA INSAURRALDE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 35 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor ADAN MEDINA RAMIRES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 36 de 30-08-2022
. Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora ANAIR GOMES MEDINA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 37 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor CICERO ISRRAEL SANABRIA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 38 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor DOMINGOS JUNIOR GOMES CARVALHO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 39 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora FABIANA LIMA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 40 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora GABRIELE ANDRADE MIR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 25 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor ALCINDO RAMIRES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 41 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor HUGO DIBITO MARTINS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 43 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor ISMAEL COLMAN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 44 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor JONATAN DE SOUZA VERA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 45 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor JOSÉ ANTONIO AVELAR MARQUES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 46 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora JULIANA ROMERO ESPÍNDOLA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 47 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor MARCOS CARDOSO COLMAN
Autor: Comissão Executiva
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora MARIA GLORIA OVANDO ANTUNES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 49 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora MARUSE DRUM DOBRE
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 50 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor CEL. ROBSON JOSGRILBERT
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 51 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor CARLOS MONTANIA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 52 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora LUANA RIBEIRO REDRESSO
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 54 de 30-08-2022
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Administração a INSTITUTO ACQUA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 55 de 30-08-2022
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Administração a LILIAN MARIANA LEITE ACEVEDO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 56 de 30-08-2022
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Administração a THIAGO QUINHONES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 42 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora IEDA APARECIDA GONZALEZ DE SOUZA ROJAS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 24 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor BENTO VANILDO DE CAMPOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 33 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor FERNANDO DE MELO SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 22 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor RONEY DOURISBOURE MARQUES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 09 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor PEDRO HENRIQUE DIAS WONISKI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 08 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor THIAGO WALFRIDO MARTINEZ ESCOBAR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 07 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora RAFAELA DE OLIVEIRA MOURA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 06 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor PEDRO GONÇALVES SOARES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 23 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora MÁRCIA ISABEL GIMENES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 04 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora GABRIELI COSTA ALVES, profissional de educação ...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 03 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor CRISTHIAN RICHARD BARBOSA BENITES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 02 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora ANDREA ALINE FLORES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 12 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor MARCOS ALEXANDRE CALONGA MESSA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 13 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor VALÉRIO DO AMARAL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 14 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor JOSÉ LUIZ MELGAREJO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 15 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora ROSELI BITENCOURT PROENÇA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 16 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor WANDERLY ROCHA DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 17 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora JOSIANE CRISTINA ANTUNES LUI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 05 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora DAIANE NUNES DE MOURA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 10 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora JOELMA VERON LARSON DIAS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 18 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor ALEXANDRE CALONGA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 21 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor GEORGE WILTON BARBOSA OVELAR
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 19 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira ao senhor GEDER WILLIAM NASCIMENTO RAMIRES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 20 de 30-08-2022
Concede Medalha Professor Adir Teixeira à senhora TAMIE NAKASHIMA YASSIN
Autor: Comissão Executiva
Estima e receita e fixa a despesa do Município de Ponta Porã - MS, para o exercício de 2023 e dá...
Autor:
Resolução nº. 07 de 15-12-2022
Altera a Resolução n. 01/2012/CM, que Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta...
Autor: Mesa Diretora
Resolução nº. 06 de 15-12-2022
INSTITUI O PROGRAMA PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ-MS E DÁ OUTRAS ...
Autor: Vereador Thiago Vedana
Altera a lei municipal n. 3161, de 04 de setembro de 2000, que dispõe sobre a criação do Fundo Mu...
Autor:
Dispõe sobre a desafetação e desdobramento da área pública que menciona e dá outras providênc...
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Autor:
Decreto Legislativo nº. 65 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor OZEIAS GASPAR DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 82 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora CACILDA JARA ARECO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 81 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora ELISABETE DA SILVA SCHROEDER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 80 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao reverendo PE. SLEIMAN FARES EID – PADRE SALOMÃO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 79 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora LETÍCIA CARNEIRO DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 78 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora ROSELY MESSIAS DA SILVA PAVÃO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 77 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor JÚLIO CÉZAR VERA CENTURION.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 76 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor MANOEL ANTUNES PINTO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 126 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor ADJALMA PINHEIRO JÚNIOR.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 75 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor FABRÍCIO DE SOUZA WIDER.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 73 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor SAULO BATISTA DA SILVA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 72 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à sociedade empresária PONTA PORÃ INFORMA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 71 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à sociedade empresária TTR AGRO DIESEL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 70 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor RONALDO PEREIRA DA SILVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 69 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ALZIRO POZZI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 67 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor LUCIANO OLIVEIRA RIBEIRO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 83 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor JOSÉ LUIZ MELGAREJO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 74 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora BÁRBARA ARAÚJO COLLA MICK.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 66 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor GABRIEL GEIST CENTURION.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 84 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora IRIA INÊS AZAMBUJA ERÉDIA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 86 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao reverendo PR. LUIZ RENATO SOARES MENEZES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 125 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor TEN. CEL. EDSON GUARDIANO DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 127 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor PAULO AFONSO BOEIRA DE JESUS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 123 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 122 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora MALENA DE JESUS OLIVEIRA MAY
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 121 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor ADRIANO CHADHID MAGALHÃES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 120 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ADAIL DE JESUS FERREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 143 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora DR.ª CAMILA SAMIR SALEM REICHARDT.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 119 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor HEMINI SALIM TEM CATEN
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 85 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor JOSÉ MARIA VIANA GUEDES – MESTRE JARAGUÁ.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 116 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor GABRIEL DOUGLAS ARAÚJO MENDES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 115 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ELEANDRO TRINDADE.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 114 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora MERCES CRISTINA NOGUEIRA DA ROCHA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 113 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora JULIA VIVIANE BOBADILHA DE CALONGA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 112 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora THAIS DE SÁ COIMBRA MIOTTO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 118 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor ANDRE GUSTAVO FRANCO FRÓES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 111 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora LAURA JINEZA PERALTA HERNANDEZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 142 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor DR. OCLIDES RODRIGUES.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 140 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora MAIKY SUHELEN S. F. SOARES.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 139 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor HÉLIO RIBEIRO PINTO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 138 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor LOURIVAL BAGGIO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 137 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor DR. JUSCELINO TEOTONIO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 136 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor DANIEL GARRIDO RUSCHEL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 135 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor LUCAS HENRIQUE DE MELO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 134 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à sociedade civil organizada MOTO CLUBE LOBO SOLITARIO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 133 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à sociedade civil organizada ROTARY CLUBE GUARANI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 132 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor CEL. MILTON COSTA NETO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 131 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora KAREN CRISTINE CÓRDOVA COSTA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 130 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense à senhora INÊS CAMPOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 129 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora VIVIANE DE OLIVEIRA BENITES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 128 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor FÁBIO PORTILHO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 124 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor PROF. JACINTO CALONGA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 141 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ALUIZIO LEONARDO ZEVIANI.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 110 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor VALDINEI APARECIDO DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 117 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor JOSÉ LUIS TOESCA DE AQUINO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 108 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora OTILIA BOEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 100 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora NORMA GLADYS VILLALBA CRISTALDO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 99 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor KEIJI YOSHIMURA NAGAUMI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 109 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora DR.ª TANIA SARA DE OLVEIRA ALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 97 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à sociedade empresária LM ODONTOLOGIA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 96 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor SANDRO MAURO LAGEANO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 95 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora MARY MÁRCIA MORINIGO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 101 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor DELCIDES DIAS JUNQUEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 94 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor DELSON ANTÔNIO ROSALEM
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 92 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor DÉLCIO FERREIRA BARRETO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 91 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora BIA FREITAS BORDÃO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 90 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor ALEY GONÇALVES DAU
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 89 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor GIOVANNI DE MOURA CANO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 88 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora ELIANE CORRÊA DOS SANTOS ROSA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 87 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao reverendo PR. ELSO MENDES MARECO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 93 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à senhora MARIA APARECIDA BARTNIKOVSKI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 102 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor OMAR FLORES MENDONÇA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 98 de 22-11-2022
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor JOSÉ FÁBIO SARAIVA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 68 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor APARECIDO SILVA COSTA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 105 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor DR. JOÃO BATISTA SANDRI.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 107 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora HELLEN CRISTINE SANTOS DE MATOS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 103 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor JOÃO CIRIO CONRAD
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 106 de 22-11-2022
Concede Comenda Fronteira de Economia à senhora CONSTANCIA DUARTE SOTELO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 104 de 22-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora ERLY HEBERLE.
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre doação de área do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Autor:
Lei Complementar nº. 236 de 23-11-2022
“Altera a Lei Complementar nº. 221, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, ...
Autor:
Decreto Legislativo nº. 60 de 07-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor LEONARDO LAGO FRANGELLI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 61 de 07-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor MARCOS MOREIRA MACIEL
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 62 de 07-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor LUCAS DAS NEVES MATOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 63 de 07-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor DR. MATHEUS TARCHETTI PEIXOTO
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a permuta de área pública e dá outras providências.
Autor:
Decreto Legislativo nº. 64 de 07-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor AUGUSTO WILSON DALLA MARTHA DOMINGOS
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 05 de 07-11-2022
Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Ponta Porã/MS e cria a re...
Autor: Mesa Diretora
Decreto Legislativo nº. 59 de 07-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor FERNANDO NERY DA SILVA
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 58 de 07-11-2022
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao senhor MAKI CARVALHO LANZARINI
Autor: Comissão Executiva
Institui a semana do campo limpo, no Calendário Oficial de eventos do Município de Ponta Porã - M...
Autor: Vereador Biro Biro
Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores e vereadores da Câmara Municipal de Ponta Porã...
Autor:
Autoriza servidores do Poder Legislativo, em caráter excepcional, a dirigir veículo oficial da Câ...
Autor:
Modifica a denominação da Rua Rosário, no bairro Cohab, para Rua Félix Aníbal
Autor:
Lei Complementar nº. 235 de 18-10-2022
Altera a Lei Complementar Municipal n° 196, de 01 de abril de 2020, que reestrutura e modifica o Re...
Autor:
Lei Complementar nº. 235 de 18-10-2022
Altera a Lei Complementar Municipal n° 196, de 01 de abril de 2020, que reestrutura e modifica o Re...
Autor:
Decreto Legislativo nº. 53 de 20-09-2022
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Administração a FLAVIA DANIELE BOSSO DE MATOS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 57 de 20-09-2022
Concede Diploma de Honra ao Mérito em Administração a LUIS ANTONIO FERREIRA CAETANO
Autor: Comissão Executiva
Resolução nº. 04 de 27-09-2022
Regulamenta a utilização do Plenário Isaac Borges Capilé e dá outras providências.
Autor:
Resolução nº. 04 de 27-09-2022
Regulamenta a utilização do Plenário Isaac Borges Capilé e dá outras providências.
Autor: Comissão Executiva
Concede o uso de área pública municipal em benefício da Secretaria da Receita Federal do Brasil e...
Autor:
Resolução nº. 03 de 06-09-2022
Dispõe sobre as regras a serem observadas pelo agente público da Câmara Municipal de Ponta Porã,...
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar nº. 230 de 24-08-2022
Altera a Lei Complementar nº. 226, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre a criação, estrutura...
Autor:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ponta Porã...
Autor:
Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exercício fi...
Autor:
Lei Complementar nº. 234 de 24-08-2022
Altera a Lei Complementar nº. 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Car...
Autor:
Lei Complementar nº. 229 de 24-08-2022
Altera a Lei Complementar n. 93, de 01 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a criação, alteraç...
Autor:
Lei Complementar nº. 234 de 24-08-2022
Altera a Lei Complementar nº. 222, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Car...
Autor:
Lei Complementar nº. 233 de 24-08-2022
“Altera a Lei Complementar nº. 224, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, ...
Autor:
Lei Complementar nº. 232 de 24-08-2022
“Altera a Lei Complementar nº. 221, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, ...
Autor:
Lei Complementar nº. 228 de 24-08-2022
Altera a Lei Complementar n. 62, de 25 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a contratação tempor...
Autor:
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Ponta Porã...
Autor: Mesa Diretora
Lei Complementar nº. 231 de 24-08-2022
“Altera a Lei Complementar nº. 223, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos, ...
Autor:
Resolução nº. 02 de 12-07-2022
Altera a Resolução n. 01, 15 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Mu...
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 217 de 15-07-2022
Cria e altera dispositivos da Lei Complementar n. 209, de 7 de julho de 2021 (institui o Código de ...
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Reconhece no Município de Ponta Porã, o dia 09 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores ...
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Lei Complementar nº. 226 de 29-07-2022
Dispõe sobre a criação, estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria ...
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Lei Complementar nº. 223 de 29-07-2022
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Saúde do Municípi...
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Lei Complementar nº. 221 de 29-07-2022
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores efetivos do Município de...
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Lei Complementar nº. 222 de 29-07-2022
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Munic...
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Lei Complementar nº. 224 de 29-07-2022
"Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Assistência Social...
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro d...
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DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E ...
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Lei Complementar nº. 218 de 15-07-2022
DISPÕE SOBRE A ANISTIA DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ E ...
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DONA IRACEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Autoriza o Poder Executivo a adquirir por meio de permuta com torna em pecúnia, o imóvel que menci...
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Atribuição denominação ao Corredor Público situado aos fundos da Rua Deputado Aral Moreira, no ...
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“Altera a Lei n. 4.450, de 10 de dezembro de 2.020, que institui no âmbito da Secretaria Municipa...
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Decreto Legislativo nº. 01 de 21-07-2022
Ficam aprovadas as Contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício financeiro...
Autor: Comissão Executiva
“Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), regido ...
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“Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal, e dá outras providências”.
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“Dispõe sobre doação de área à União Centro Oeste Brasileira da Igreja Adventista do Sétimo...
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Institui no Município de Ponta Porã, o ‘Dia de Conscientização do Autismo’ e dá outras prov...
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AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS (...
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“Altera a Lei Municipal n. 4.483, de 16 de dezembro de 2.021, que autoriza o Poder Executivo a con...
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“Dispõe sobre a revisão geral anual (RGA) dos servidores públicos do Poder Legislativo”.
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“Dispõe sobre doação de área à Mitra Diocesana de Dourados/Paróquia Nossa Senhora do Perpét...
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“Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Ponta Porã/MS com seu...
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“Altera a redação da Lei n. 3.978, de 23 de outubro de 2013, que dispõe sobre a Instituição d...
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“Altera o anexo único da Lei n. 4.427, de 19 de novembro de 2019, que dispõe sobre doação de b...
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“Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Internacional de Culturas Afro-Brasileira e I...
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“Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Ponta P...
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“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao BANCO DO BRASIL S/A, com a...
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Institui o Dia Municipal do Conselheiro Cristão, a ser celebrado anualmente no dia 31 de outubro.
Autor: Vereador Biro Biro
“Altera a denominação dos logradouros públicos municipais que especifica e dá outras providên...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Ponta P...
Autor:
Institui o Dia da Pessoa com Deficiência no Município de Ponta Porã.
Autor:
“Dispõe sobre a denominação das Unidades Básicas de Saúde que especifica e dá outras provid...
Autor:
“INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025”.
Autor:
“Dispõe sobre a anuência e fiscalização da execução de obras que interfiram nas vias públic...
Autor:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FIN...
Autor:
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, E DÁ OUTRAS...
Autor:
Resolução nº. 02 de 14-12-2021
Cria a “Medalha Professor Adir Teixeira” e altera a Resolução n. 01/2012.
Autor: Todos os Vereadores
Resolução nº. 03 de 14-12-2021
Dispõe sobre a criação da Subcomissão Especial da Mulher (SEM) da Câmara Municipal de Ponta Por...
Autor: Comissão Executiva, Vereadora Angela Derzi, Vereadora Kamila Alvarenga, Vereadora Lourdes Monteiro
Resolução nº. 01 de 14-12-2021
Cria a “Honraria de Ilustre Visitante” e altera a Resolução n. 01/2012.
Autor: Todos os Vereadores
Decreto Legislativo nº. 140 de 14-12-2021
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício de 2013 e dá outr...
Autor: Comissão Executiva, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Decreto Legislativo nº. 140 de 14-12-2021
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício de 2013 e dá outr...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 132 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo à excelentíssima senhora ADRIANA MEZHER.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 138 de 30-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor JOSÉ LUIZ DOS REIS CHAVES.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 121 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo à excelentíssima senhora ELISANGELA BENITEZ ECHEVERRIA BARR...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 122 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor DR. PAULO MAURÍCIO SOARES PERE...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 137 de 30-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao senhor ANTONIO DE OLIVEIRA GONÇALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 136 de 30-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo à senhora MARCIA MARIA GONÇALVES MORA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 135 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor FABRICIO COLACINO SILVA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 123 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora MAGISTER LARISSA PAOLA WINCKLER...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 134 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor FABIO FERREIRA
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 215 de 09-12-2021
Altera a Lei Complementar Municipal nº 196, de 01 de abril de 2020, que reestrutura e modifica o Re...
Autor:
Decreto Legislativo nº. 131 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora SILVINA FIGUEREDO BOVEDA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 130 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora CAMILA BAIOTTO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 129 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor PAULO DIAS ANDRADE.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 128 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia à excelentíssima senhora OTILHA APARECIDA DE OLIVEIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 127 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor DR. JAMES LEITUM.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 133 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor JULIANO CORBARI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 126 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor PAULO ALVES PIRES FILHO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 125 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo à excelentíssima senhora MARCIA VARGAS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 139 de 30-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor ANTONIO MOREIRA FILHO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 124 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia aos excelentíssimos senhores DANILO VARGAS BRANDÃO E CAIO BE...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 115 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor PASTOR JOSÉ UDILMAR LARREIA DO...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 120 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao excelentíssimo senhor DR. FAISAL AUGUSTO ALDERETE ESGAIB.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 119 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia à excelentíssima senhora LUZMILA CABERO PEREZ
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 118 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia à excelentíssima senhora ERICA CORCETTI
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 117 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao excelentíssimo senhor GENÉSIO DE MELO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 116 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor MARCOS VINICIUS FIGUEIREDO DE O...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 114 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia à excelentíssima senhora THAYLINE PEREIRA DA SILVA VERGO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 113 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia à excelentíssima senhora ALESSANDRA ESPINOLA MARQUES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 112 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo à excelentíssima senhora JULIANA RODRIGUES SCHINAIDERS
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 111 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor CARLOS MARECO GONÇALVES
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 110 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor WILSON FERNANDES DIAS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 109 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor REGINALDO ALVARENGA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 108 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor JOÃO BORGES NASCIMENTO FILHO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 107 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora LAÍS VIANA DIAS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 106 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora GISANY VIANA DIAS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 105 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor IRINEO RODRIGUÊS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 104 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao excelentíssimo senhor JOSÉ CARLOS ACEVEDO, Intendente mu...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 92 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor LEANDRO SIQUEIRA GODINHO
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 78 de 30-11-2021
Concede medalha de merito legislativo ao excelentissimo senhor DR. GERALDO RESENDE PEREIRA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 79 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor FERNANDO VIEIRA COSTA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 80 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor JOÃO DE FARIA
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 81 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao excelentíssimo senhor DEMETRIUS DO LAGO PAREJA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 93 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor CHRISTIANO BARBOSA DA SILVA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 82 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor ROBERTO MARECO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 83 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor TENENTE CORONEL OZEVALDO SANTOS...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 84 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora ADRIANA GHATTAS MEZHER
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 85 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor DEP. BETO PEREIRA, deputado fed...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 89 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora FABRÍCIA DIAS PRIOSTE DE FREIT...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 87 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor JEAN CARLOS ALEIXO VILAMAIOR.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 86 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo à excelentíssima senhora JUSSARA FERREIRA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 95 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora Profª TAMIE NAKASHIMA YASSIN.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 103 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora SILVANA PEREIRA DE SOUZA PELLEG...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 102 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo à excelentíssima senhora ROSA BOEIRA FRANCO DE JESUS.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 101 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor LUIZ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 94 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor CLEOMAR KLEBER CUNHA FERREIRA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 99 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao excelentíssimo senhor MARCOS PAULO GIMENEZ.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 100 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor MARCOS CLAUDINO SORGATO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 88 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor JOÃO JURANDIR PRETTE.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 98 de 23-11-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor PASTOR MARCOS MONSANTO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 97 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor ADHEMAR DORNELLES RODRIGUES.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 96 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo à excelentíssima senhora AGLAE DE ARAUJO CERESER.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 90 de 23-11-2021
Concede Comenda Fronteira de Economia ao excelentíssimo senhor DR. JEFFERSON ROBERTO SILVA PINTO.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 91 de 23-11-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo ao excelentíssimo senhor LUIZ FERNANDO VIEIRA AZEVEDO.
Autor: Comissão Executiva
“Altera a denominação das Ruas 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do Loteamento denominado Parque Resid...
Autor:
“Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Ponta Porã no Consór...
Autor:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de...
Autor:
Lei Complementar nº. 214 de 16-11-2021
Altera a Lei Complementar n. 204, de 16 de dezembro de 2020 e, dá outras providências
Autor:
“Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Nacional Integrado de Atendimento à Pessoa c...
Autor:
Lei Complementar nº. 212 de 11-11-2021
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Ponta Porã, fixa o limit...
Autor:
Institui a Semana Municipal do "Lixo Zero" no âmbito do Município de Ponta Porã
Autor:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Atlética Tenis Futuro no Município de Po...
Autor:
“Institui no Município de Ponta Porã a “Campanha Permanente do Código Sinal Vermelho”, como...
Autor:
“Altera a Lei n. 4.040, de 29 de agosto de 2014, de incentivo ao uso da bicicleta como meio de mob...
Autor:
“Estabelece diretrizes para a criação e regulamentação do Sistema Cicloviário no Município d...
Autor:
Decreto Legislativo nº. 77 de 28-09-2021
Ficam rejeitadas as Contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício financeir...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 77 de 28-09-2021
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício de 2014 e dá outr...
Autor: Comissão Executiva, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Altera os artigos 1º, 2º e 4º da Lei nº 4.337, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a doaç...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial ao orçamento programa para o exercício finan...
Autor:
“Institui a “Semana do Administrador e do Gestor” no âmbito do Município de Ponta Porã.
Autor:
“Dispõe sobre a denominação de Prédio Público Municipal, e dá outras providências”.
Autor:
Decreto Legislativo nº. 62 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 63 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 64 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 65 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 66 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 67 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 71 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 69 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 70 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 61 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 72 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 73 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 74 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 75 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 76 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 68 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 15 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 60 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 58 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 34 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 35 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 36 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 37 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 38 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 39 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 40 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 41 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 42 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 43 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 44 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 45 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 59 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 46 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 48 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 49 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 50 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 51 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 52 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 32 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 53 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 54 de 14-09-2021
1º. Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Físic...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 55 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 56 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 57 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 47 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 14 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 18 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 28 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 25 de 31-12-1969
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 17 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 31 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 33 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 30 de 14-09-2021
. Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, ...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 19 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 24 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 20 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 21 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 07 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 29 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 16 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 10 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 12 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 11 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 08 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva, Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 09 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 23 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 13 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 27 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 26 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 06 de 20-08-2021
Rejeita as contas da Prefeitura Municipal de Ponta Porã, relativas ao exercício de 2016 e dá outr...
Autor: Comissão Executiva, Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização
Decreto Legislativo nº. 04 de 22-06-2021
Concede Título de Cidadã Pontaporanense à excelentíssima senhora SORAYA VIEIRA THRONICKE, Senado...
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 05 de 22-06-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao excelentíssimo senhor Jair Messias Bolsonaro, 38º Pr...
Autor: Comissão Executiva
Altera a Lei n. 4.453, de 01 de abril de 2021, que institui no âmbito da Secretaria Municipal de Sa...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que específica “ e dá outras providências.
Autor:
Lei Complementar nº. 211 de 17-08-2021
Altera a Lei Complementar n. 208, de 07 de julho de 2021, que institui a Lei do uso e ocupação do ...
Autor:
Reconhece a Atividade Religiosa como essencial para o município de Ponta Porã em tempos de crises ...
Autor: Vereador Biro Biro
Declara de utilidade pública municipal, a Associação Comunidade Solidaria – ACS, no município ...
Autor:
Revoga a Lei n. 3.433, de 7 de junho de 2005, que instituiu as cores oficiais dos próprios municipa...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos – ASCARS...
Autor:
Lei Complementar nº. 209 de 07-07-2021
Institui o Código de Posturas do Município de Ponta Porã e Dispõe sobre a Polícia Administrativ...
Autor:
Lei Complementar nº. 208 de 07-07-2021
Institui a Lei do uso e ocupação do solo urbano do Município de Ponta Porã e revoga a Lei Comple...
Autor:
Dispõe sobre doação de área para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá ou...
Autor:
Lei Complementar nº. 210 de 07-07-2021
Estabelece normas para o parcelamento do solo urbano no Município de Ponta Porã, MS e dá outras p...
Autor:
Dispõe sobre a criação da Agência Municipal de Trânsito de Ponta Porã – AGETRAN/PP, e dá ou...
Autor:
Dispõe sobre a suspensão da eficácia e validade da Lei Municipal n. 4.883, de 04 de abril de 2019...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excep...
Autor:
Decreto Legislativo nº. 02 de 09-03-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor SUB-TEN. PAULO RICARDO DA SILVA EGUILHOR
Autor: Comissão Executiva
Reconhece a prática da atividade física e o exercício físico como essenciais à população de P...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá ...
Autor:
Decreto Legislativo nº. 01 de 09-03-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor DEMETRIUS DO LAGO PAREJA.
Autor: Comissão Executiva
Decreto Legislativo nº. 03 de 09-03-2021
Concede Título de Cidadão Pontaporanense ao senhor TEN-CEL. SÉRGIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 205 de 24-05-2021
Institui o Programa de Regularização Tributária – PRT decorrente da crise econômica causada p...
Autor:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE ...
Autor:
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, para o enfren...
Autor:
Lei Complementar nº. 204 de 16-12-2020
Altera a Lei Complementar n. 93, 01 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a criação, alteração ...
Autor:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepc...
Autor:
Altera a Lei n. 4.438, de 30 de junho de 2.020, que autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9...
Autor:
Dispõe sobre a criação e implantação do loteamento Itamarati Etapa-I, no Distrito de Nova Itama...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá outras pr...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá outras pr...
Autor:
Dispõe sobre alienação de área por investidura, e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a demolir prédio público, e dá outras providências.
Autor:
Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde a Gratificação por Desempenho, vinculada ao ...
Autor:
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FI...
Autor:
Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado po...
Autor:
“Atribui denominação ao Corredor Público situado no Bairro Jardim das Flores, Município de Pon...
Autor:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de...
Autor:
“Altera a denominação da Rua Brasília no Município de Ponta Porã, MS e dá outras providênci...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo, nos termos do art. 9º, caput e §2º, da Lei Complementar n. 173, de...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial ao orçamento programa para o exercício finan...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá o...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e d...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Exc...
Autor:
Lei Complementar nº. 197 de 15-04-2020
Institui o Plano Diretor do Município de Ponta Porã e dá outras providências.
Autor:
Modifica a denominação da Rua 18, no Bairro Flamboyant Residencial Park, para Rua “Professora Ja...
Autor:
Lei Complementar nº. 196 de 01-04-2020
“Reestrutura e Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponta Porã/MS, ...
Autor:
Lei Complementar nº. 196 de 01-04-2020
Reestrutura e Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ponta Porã/MS, de ...
Autor:
“Institui o Regime de Adiantamento de Pagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Municipal de P...
Autor:
Resolução nº. 01 de 31-03-2020
Acresce o art. 17-A à Resolução nº 01/2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Munici...
Autor: Mesa Diretora
“Dispõe sobre a revisão salarial geral e anual dos servidores público do Poder Legislativo”.
Autor:
Lei Complementar nº. 194 de 18-03-2020
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do Anexo III, da Lei Complementar Municipal n...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Recreativa e Atlética Veteranos de Ponta Por...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e d...
Autor:
Lei Complementar nº. 195 de 12-03-2020
“Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Municí...
Autor:
Lei Complementar nº. 129 de 19-12-2014
“Dispõe sobre o vencimento do cargo de médico do quadro de servidores do Município de Ponta Por...
Autor:
“Dispõe sobre a doação de bens imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, para benef...
Autor:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de áreas por investidura, e dá outras providências”.
Autor:
“Dispõe sobre a dação em pagamento e a doação de bem imóvel de propriedade do Município de ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de áreas por investidura, e dá outras providências”.
Autor:
“Dispõe sobre a instituição do Programa de Parcerias Público-Privadas no âmbito da Administra...
Autor:
ALTERA A LEI N. 3.252, DE 03 DE JULHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO...
Autor:
“Altera a denominação do Centro de Educação Infantil Profª. Zaira Portela, criado pela Lei Mu...
Autor:
Resolução nº. 01 de 03-12-2019
Acresce e altera parágrafos do art. 38, da Resolução nº 01/2012, que estabelece o Regimento Inte...
Autor: Todos os Vereadores
“Dispõe sobre a Declaração de Direitos Econômicos, estabelece normas relativas à livre inicia...
Autor:
Dispõe sobre a venda de bebidas alcoólicas em estádios de futebol no Município de Ponta Porã-MS...
Autor:
Lei Complementar nº. 192 de 28-10-2019
Altera a Lei Complementar n. 022, de 15 de abril de 2005, que institui o programa de incentivos para...
Autor:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pontaporanense Esporte é Vida (A.P.E.V).
Autor:
Autoriza aplicação de penalidades administrativas pela prática de atos de discriminação por mot...
Autor:
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 2.283, de 26 de novembro de 1984 e, dá outras p...
Autor:
“Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Desenvolvimento Social, Cultural e Des...
Autor:
Institui o Dia Municipal de combate à Pólio no âmbito do Município de Ponta Porã.
Autor:
“Institui o ‘Dia do Povo Paraguaio’ no Município de Ponta Porã”.
Autor:
“Dispõe sobre a proibição de nomeação para cargos de provimento em Comissão e efetivo em qua...
Autor:
“Institui o ‘Dia Municipal do Futebol Amador’, no Município de Ponta Porã-MS, e dá outras p...
Autor:
“Institui o ‘Dia do Rotariano’ no âmbito do Município de Ponta Porã, e dá outras providên...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento do corrente exercício ...
Autor:
Altera a Lei n. 4.394, de 24 de junho de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de áreas por investidura, e dá outras providências”.
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá outras...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder o loteamento da Vila Ferroviária I, no Município de Ponta...
Autor:
“Dispõe sobre o Programa Municipal Pró-Educação e dá outras providências.”
Autor:
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, MS e dá out...
Autor:
Lei Complementar nº. 191 de 21-08-2019
“Altera a Lei Complementar n.º 42, de 19 de dezembro de 2007, que reestrutura o regime próprio d...
Autor:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de...
Autor:
“Dispõe sobre doação de área à Mitra Diocesana de Dourados, e dá outras providências”.
Autor:
Lei Complementar nº. 189 de 11-07-2019
“Altera a Lei Complementar n. 139, de 26 de junho de 2015, que dispõe sobre a fixação do vencim...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Ponta P...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Ponta P...
Autor:
Lei Complementar nº. 190 de 11-07-2019
"Altera a Lei Complementar n. 188, de 24 de junho de 2019 que Institui o Programa de Recuperação F...
Autor:
Dispõe sobre o dever de inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espect...
Autor:
Dispõe sobre a revisão salarial geral e anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autor:
Institui a “Semana Municipal de Acessibilidade”, no Município de Ponta Porã-MS, e dá outras p...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Exc...
Autor:
Lei Complementar nº. 188 de 24-07-2019
"Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFIC do Município de Ponta Porã/MS, e dá outras pro...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito internacional com o Fundo Financeir...
Autor:
“Altera a Lei n. 4.391, de 02 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operaç...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exer...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, n...
Autor:
“Dispõe sobre a instituição da Central de Perícias e Regulamentação da Perícia Médica e d...
Autor:
Dispõe sobre a criação do SIMPAF - Serviço de Inspeção Municipal de produtos alimentícios art...
Autor:
Altera a Lei 4.058, de 02 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal ...
Autor:
Lei Complementar nº. 187 de 15-03-2019
“Autoriza o pagamento do reajuste de salário aos profissionais do magistério na forma que especi...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à demolição de prédio público que especifica...
Autor:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019...
Autor:
“Institui a “Semana do Doador de Sangue, Órgãos e Medula Óssea” no Município de Ponta Por...
Autor:
Lei Complementar nº. 185 de 14-12-2018
Altera a Lei Complementar n. 93, 01 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a criação, alteração ...
Autor:
Lei Complementar nº. 186 de 14-12-2018
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 72, de 24 de dezembro de 2010, que insti...
Autor:
“Autoriza o provimento de material esportivo a escolas da rede pública municipal de ensino e dá ...
Autor:
Lei Complementar nº. 185 de 14-12-2018
“Altera a Lei Complementar n. 93, 01 de fevereiro de 2013 que dispõe sobre a criação, alteraç...
Autor:
“Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Restaurante Solidário”.
Autor:
“Institui o “Programa Bairro Empreendedor” no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outra...
Autor:
Resolução nº. 03 de 11-12-2018
Constitui Comissão Especial destinada a averiguar procedimentos e condutas adotadas no atendimento ...
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 183 de 29-11-2018
“Dispõe sobre a criação de dois cargos de Secretário Municipal Adjunto e altera o Anexo I, tab...
Autor:
Lei Complementar nº. 184 de 29-11-2018
Altera a Lei Complementar n. 70, de 17 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a criação e a organiz...
Autor:
Lei Complementar nº. 182 de 29-11-2018
“Altera a Lei Complementar n. 62, de 25 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a contratação temp...
Autor:
Lei Complementar nº. 184 de 29-11-2018
“Altera a Lei Complementar n. 70, de 17 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a criação e a orga...
Autor:
“Dispõe sobre a doação de área que especifica e revoga a Lei Municipal n. 4.286, de 20 de deze...
Autor:
“Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências”.
Autor:
Institui a “Semana de Conscientização de Educação para o Trânsito”, nos trechos com indica...
Autor:
Institui o Programa Vereador Mirim/A Câmara vai à Escola, e dá outras providências.
Autor:
Lei Complementar nº. 181 de 21-11-2018
Autoriza o pagamento do reajuste de salário aos profissionais do magistério na forma que especific...
Autor:
“Confere ao Conviver a denominação de Centro de Convivência do Idoso de Ponta Porã “Dona Pru...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá outras ...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso à iniciativa privada para exploração p...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Adote um Espaço Público”, no m...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a conceder permissão de uso à iniciativa privada para exploração p...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá o...
Autor:
“Dispõe sobre doação de área e dá outras providências”.
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município na forma q...
Autor:
“Dispõe sobre autorização para alienação de imóvel e dá outras providências.”
Autor:
“Dispõe a alienação de área por investidura e dá outras providências.”
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área por investidura e dá outras providências”.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Casa de Oração da Família.
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exer...
Autor:
“Declara de Utilidade Pública Municipal, a O.N.G. Amigos do Dr. Marcelo Rezende”.
Autor:
“Altera o artigo 2º da Lei Municipal n. 4.323, de 30 de novembro de 2017, autoriza o Poder Execut...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá ...
Autor:
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de...
Autor:
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adoles...
Autor:
Lei Complementar nº. 179 de 12-07-2018
“Altera a Lei Complementar n. 57, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o controle interno ...
Autor:
Dispõe sobre a revisão salarial geral e anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autor:
Lei Complementar nº. 178 de 12-07-2018
“Altera a Lei Complementar n. 93, de 01 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação, alter...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exer...
Autor:
“Revoga a Lei Municipal n. 4.068, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a doação de bem i...
Autor:
“Acrescenta um parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 4.100, de 02 de junho de 2015, para incl...
Autor:
Lei Complementar nº. 180 de 12-07-2018
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do Anexo III da Lei Complementar Municipal nú...
Autor:
Dispõe sobre a revisão salarial geral e anual dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autor:
Altera a Lei n. 3706, de 30 de abril de 2010, que institui o Dia da Imprensa no Município de Ponta ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Educação Financeira nas Escolas”,...
Autor:
Lei Complementar nº. 178 de 12-07-2018
Altera a Lei Complementar n. 93, de 01 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação, alteraç...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exer...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exer...
Autor:
“Cria o Fundo Municipal de Apoio à Comunidade – FAC, e dá outras providências”.
Autor:
Altera o art. 2º da Lei n. 4.320, de 23 de novembro de 2017, que institui o "Dia Municipal do Saia ...
Autor:
Institui a Campanha "Agosto Lilás" e o Programa Maria da Penha vai à Escola, visando sensibilizar ...
Autor:
Altera o art. 2º da Lei n. 4.320, de 23 de novembro de 2017, que institui o "Dia Municipal do Saia ...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Ponta P...
Autor:
“Dispõe sobre a criação do comitê gestor de cadastro técnico multifinalitário no âmbito do ...
Autor:
Lei Complementar nº. 176 de 11-05-2018
“Altera a Lei Complementar n. 71, de 24 de fevereiro de 2010, que institui o Código Urbanístico ...
Autor:
Lei Complementar nº. 177 de 11-05-2018
“Dispõe sobre autorização legislativa para concessão de aumento salarial aos servidores efetiv...
Autor:
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 4.100, DE 02 DE JUNHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇ...
Autor:
Institui o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência Contra a Mulher e confere a esta Le...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá o...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá o...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá o...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá o...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Ponta Porã, e dá o...
Autor:
Altera a Lei n. 4.330, de 08 de março de 2018, que dispõe sobre o plano de asfaltamento comunitár...
Autor:
“Dispõe sobre a doação de área que especifica, e dá outras providências.”
Autor:
Dispõe sobre a doação de área que especifica e dá outras providências.
Autor:
Institui o "Projeto nasce uma Criança, Planta-se uma Árvore", no âmbito do Município de Ponta Po...
Autor:
Institui o Projeto Nasce Uma Criança, Planta-se Uma Árvore no âmbito do Município de Ponta Porã...
Autor:
Cria a "Semana do Guarani" no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Executivo Municipal a adotar o Programa de Prevenção às Drogas, denominado - "Esporte ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal alterar a forma de parcelamento do Lote Y, do loteamento denomi...
Autor:
Institui o Plano Plurianual do Município de Ponta Porã para o quadriênio de 2018 a 2021.
Autor:
Dispõe sobre o Plano de Asfaltamento Comunitário no Município de Ponta Porã, e dá outras provid...
Autor:
Resolução nº. 01 de 06-02-2018
Acrescenta o § 4º ao art. 200 da Resolução nº 01/2012, que estabelece o Regimento Interno da C...
Autor: Comissão Executiva
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá o...
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Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Defensores da Fronteira e dá outras provid...
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“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal Pref. ORLANDO MENDES GONÇALVES, e dá outras provi...
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“Dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Música DONA IRACEMA, e dá outras providências...
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018...
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Lei Complementar nº. 175 de 30-11-2017
“Altera a Lei Complementar n. 122, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e ...
Autor:
Altera a Lei n. 3.689, de 17 de dezembro de 2009, fixa regras para o recolhimento, armazenamento e d...
Autor:
“Altera a Lei n. 3.689, de 17 de dezembro de 2009, fixa regras para o recolhimento, armazenamento ...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do Programa de Modernização da A...
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Modifica a denominação da Rua “Projetada A”, na Vila Ferroviária III, para Rua “Anísio Jos...
Autor:
Modifica a denominação da Rua “Projetada B”, na Vila Ferroviária III, para Rua “Durval Ferr...
Autor:
Lei Complementar nº. 174 de 23-11-2017
“Altera o Capítulo V, do Título V da Lei Complementar n. 72/2010, que institui o Código Tribut...
Autor:
“Altera a Lei n. 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e ...
Autor:
Institui o “Dia Municipal do Saia e Paletó”, no âmbito do Município de Ponta Porã-MS, e dá ...
Autor:
Lei Complementar nº. 172 de 14-11-2017
“Dispõe sobre o reajuste de salário aos profissionais do magistério, referente aos meses de jan...
Autor:
Altera a Lei n. 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Rem...
Autor:
“Aprova o loteamento denominado CHE ROGA MI e autoriza o Poder Executivo Municipal proceder à doa...
Autor:
Lei Complementar nº. 173 de 14-11-2017
“Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 155, de 07 de julho de 2016, e dá outras providências...
Autor:
“Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal de Ponta Porã...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Familiar de Agricultura de Mato Grosso do Sul...
Autor:
Lei Complementar nº. 171 de 26-10-2017
Altera a Lei Complementar n. 103, de 05 de novembro de 2013, que dispõe sobre a criação da Guarda...
Autor:
Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providênci...
Autor:
Cria o “Teste Vocacional” para alunos da Rede Municipal de Ensino – REME, no âmbito do munic...
Autor:
Lei Complementar nº. 168 de 06-10-2017
“Altera a tabela da Lei Complementar n. 47, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre a contrib...
Autor:
Lei Complementar nº. 169 de 06-10-2017
Altera a Lei Complementar n. 72, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Tributário Munic...
Autor:
Lei Complementar nº. 170 de 06-10-2017
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC, e dá outras providências...
Autor:
Dispõe sobre o uso de uniforme escolar padronizado nas escolas públicas municipais e dá outras pr...
Autor:
Institui o “Dia Municipal do Historiador”, no âmbito do município de Ponta Porã-MS, e dá out...
Autor:
Institui o “Programa Aluno Cidadão” estabelecendo critérios para aproximação dos alunos da R...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Saúde Bucal na Escola”, direcionad...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Árvore do Saber”, que define a pol...
Autor:
Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras destinadas a alunos canhotos nos estabelecimentos pú...
Autor:
Institui a “Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez Precoce” no âmbito do município d...
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Acrescenta os arts. 1ºA à 1ºD, ao art. 1º da Lei nº 3.289/2003, que autoriza o Poder Executivo ...
Autor:
Institui a “Semana Municipal de Conscientização e Informação sobre a Esclerose Múltipla”, n...
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OU...
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Institui o programa “Vacinação Domiciliar de Idosos”
Autor:
“Revoga a Lei Municipal nº 4.104, de 01 de julho de 2015, que dispõe sobre a doação de imóvel...
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Lei Complementar nº. 167 de 11-05-2017
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do Anexo III da Lei Complementar Municipal nú...
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Autor:
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
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Altera a Lei n. 3.468, de 31 de março de 2.006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Re...
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Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Universida...
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Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo
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Lei Complementar nº. 164 de 13-03-2017
Altera a Lei Complementar n. 160 de 20 de dezembro de 2016, que alterou a Lei Complementar n. 93/201...
Autor:
Lei Complementar nº. 164 de 13-03-2017
Altera a Lei Complementar n. 160, de 20 de dezembro de 2016, que alterou a Lei Complementar n. 093/2...
Autor:
Lei Complementar nº. 162 de 08-02-2017
“Altera a Lei Complementar n. 71, de 17 de dezembro de 2010, que Institui o Código Urbanístico d...
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“Altera a Lei n. 2741, de 08 de julho de 1991 que cria o fundo municipal de saúde – FMS e dá o...
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Lei Complementar nº. 163 de 08-02-2017
“Altera a Lei Complementar n. 022, de 15 de abril de 2005, que institui o programa de incentivos p...
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Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
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“Revoga a Lei Municipal n. 4.159, de 28 de dezembro de 2015, que Dispõe sobre a alienação de á...
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ ...
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Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
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Autor:
Lei Complementar nº. 160 de 20-12-2016
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Autor:
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“Altera a Lei Complementar nº 122/2010, que “dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do...
Autor:
Lei Complementar nº. 158 de 20-12-2016
“Aprova a planta de valores genérica para lançamentos e cobranças de Impostos Municipais para o...
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Lei Complementar nº. 157 de 20-12-2016
“Altera a Lei Complementar n. 72/2010, que Institui o Código Tributário Municipal e Revoga a Lei...
Autor:
Lei Complementar nº. 160 de 20-12-2016
Altera a Lei Complementar nº 93/2013, que “dispõe sobre a criação, alteração e reorganizaç...
Autor:
Lei Complementar nº. 161 de 20-12-2016
Altera a Lei Complementar nº 70/2010, que “dispõe sobre a criação e a organização da Procura...
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor:
"Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Agentes Políticos, símbolo AGP – 1, Códig...
Autor: Mesa Diretora
“Dispõe sobre a alteração da Lei n. 3.431/2015.”
Autor:
““Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá o...
Autor:
Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para c...
Autor:
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outr...
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor:
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Agentes Políticos, símbolo AGP – 1, Código...
Autor:
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade para unidades de serviços de radiologia e diagnóstico por imagem, ...
Autor:
Dispõe sobre as diretrizes para Programas de Controle Reprodutivo de Cães e Gatos em situação de...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso do Sul, para execução do...
Autor:
Institui o “Dia do Abraço Fronteiriço” no município de Ponta Porã e dá outras providências
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a SHINSEIKAI.
Autor: Vereador Biro Biro
Declara de Utilidade Pública Municipal, a ACID – Associação Clube da Melhor Idade.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Maria Mãe da Igreja Paróquia Nossa Senhora...
Autor:
Institui o Dia Municipal do Karatedô no âmbito do Município de Ponta Porã e dá outras providên...
Autor: Vereador Biro Biro
Altera a lei 3880, de de 14 de setembro de 2012, que dispõe sobre a autorização para alienação ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação do Idoso do Município de Ponta Porã, Velha ...
Autor:
Dispõe sobre a criação e organização da Escola Pública Municipal de Trânsito do Município de...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Jocke...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição ASCAR - Ação Social Cristã Anjos de Resga...
Autor: Vereador Biro Biro
Lei Complementar nº. 156 de 02-09-2016
“Altera a Lei Complementar n. 72, de 24 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a alteração da Lei...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a regularização do condomínio residencial e familia...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2017 E D...
Autor:
Lei Complementar nº. 155 de 07-07-2106
“Dispõe sobre a autorização legislativa para concessão de reposição salarial aos vencimentos...
Autor:
Autoriza a instituição do portal da transparência do Poder Executivo de Ponta Porã e dá outras ...
Autor: Vereador Biro Biro
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Esportiva Cultural do Andreazza – AESCA.
Autor:
Autoriza o pagamento de meia-entrada às pessoas diagnosticadas com câncer nos estabelecimentos que...
Autor:
Dispõe sobre autorização legislativa para destinação dos recursos financeiros oriundos das alie...
Autor:
Autoriza as repartições públicas no âmbito do Município de Ponta Porã sejam identificadas com ...
Autor:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para regularização fundiária de imóveis que especif...
Autor:
“Altera a Lei Municipal nº 4.215, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a autorização pa...
Autor:
Lei Complementar nº. 154 de 30-06-2016
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do Anexo III e IV da Lei Complementar Municipa...
Autor:
“Dispõe sobre a utilização e administração de cemitérios públicos e particulares no âmbito...
Autor:
“Dispõe sobre a implantação de um totem na entrada da cidade de Ponta Porã”
Autor:
Cria o Programa Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Assentamento Itamarati Gerando Vidas.
Autor:
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Casa de Apoio à Recuperação Bom Samaritano – CARBS.
Autor:
Modifica a Lei n.4.247/2016, que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidore...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 4.172, de 28 de dezembro de 2015, que dispõe sobre alienação de área d...
Autor:
Modifica a denominação do Corredor Público, localizado no bairro da Granja, para Rua “João Rod...
Autor:
Autoriza a instalação de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de v...
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3871, de 03 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal do Me...
Autor:
“Altera a Lei Municipal n. 3871, de 03 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal do...
Autor:
“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo”.
Autor:
“Inclui, no Calendário Municipal de Eventos, a Expoíta – Exposição de Agricultura Familiar...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 4.218/2016 que dispõe sobre a regularização fundiária no Município de...
Autor:
“Altera a Lei Municipal n. 4.218/2016 que dispõe sobre a regularização fundiária no Município...
Autor:
Autoriza a criação do Crematório Público Municipal
Autor:
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS ao Estado ...
Autor:
Dispõe sobre a concessão do direito de desembarque às mulheres, fora das paradas obrigatórias do...
Autor:
Cria a semana de conscientização contra o aborto na cidade de Ponta Porã e dá outras providênci...
Autor:
Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e dá outras providências
Autor:
Dispõe sobre a implantação do programa “viver e vencer” destinado às pessoas com câncer, re...
Autor:
Institui, no âmbito do município de Ponta Porã, o Dia do Profissional do Serviço de Atendimento ...
Autor:
“Dispõe sobre a qualificação de organizações sociais pela Administração Pública Municipal ...
Autor:
Institui o Dia do Casamento Comunitário em Ponta Porã-MS e dá outras providências.
Autor:
Lei Complementar nº. 153 de 04-04-2016
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar Municipal nú...
Autor:
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.233/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO SE...
Autor:
MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 4.233/2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO SE...
Autor:
Lei Complementar nº. 152 de 23-03-2016
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre o funcionamento do comércio ambulante no Município de Po...
Autor:
Dispõe sobre a criação da Função Gratificada no serviço público no âmbito da Câmara Municip...
Autor:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO SERVIÇO PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIP...
Autor:
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos assessores especiais no âmbito da Câmara Municipal d...
Autor:
Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos assessores especiais no âmbito da Câmara Municipal d...
Autor:
Altera a redação da Lei Municipal n. 4121/2015, que dispõe sobre a fixação de subsídio de Cons...
Autor:
Outorga denominação ao Posto de Saúde localizado no bairro Jardim Ivone.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Presbiteriana de Ponta Porã – MS.
Autor:
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outr...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área por investidura de imóvel de propriedade do Município de P...
Autor:
“Dispõe sobre a criação e denominação do CEINF Profª. Eugênia Gonzales da Silva e dá outra...
Autor:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O EXERCÍCIO DE 2016, E DA O...
Autor:
Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue do pagamento de taxas em inscrição em concursos pú...
Autor:
“Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Ponta Porã e dá outras providência...
Autor:
Dispõe sobre a regularização fundiária no Município de Ponta Porã e dá outras providências
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área que especifica e dá outras providências”.
Autor:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de imóveis que especifica e dá outra...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área que especifica e dá outras providências”.
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área que especifica e dá outras providências”.
Autor:
Dispõe sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providência...
Autor:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para alienação de imóveis que especifica e dá outra...
Autor:
“Dispõe sobre a autorização legislativa para emissão de Título Definitivo de Domínio Públic...
Autor:
“Dispõe sobre a criação e denominação do CEINF Profª. Zaira Portela e dá outras providênci...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outr...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área por investidura de imóvel de propriedade do Município de P...
Autor:
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outr...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Levantamento de Preços de Terras.
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação por investidura o excesso de área que especifica e d...
Autor:
“Dispõe sobre a autorização para alienação por investidura de lotes que especifica e dá outr...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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Dispõe sobre a autorização para alienação por investidura do excesso de área que especifica e ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para c...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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Lei Complementar nº. 146 de 28-12-2015
“Altera dispositivo da Lei Complementar nº 103, de 05 de novembro de 2013, que Dispõe sobre a cr...
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Lei Complementar nº. 147 de 28-12-2015
“Autoriza o Poder Executivo a proceder o ressarcimento da taxa de fiscalização e cadastro de ve...
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Lei Complementar nº. 148 de 28-12-2015
REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, SEUS ...
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Lei Complementar nº. 149 de 28-12-2015
“Altera a Lei Complementar n. 122, de 12 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Cargos e ...
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Lei Complementar nº. 150 de 28-12-2015
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Autor:
Lei Complementar nº. 151 de 28-12-2015
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“Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
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Lei Complementar nº. 145 de 04-12-2015
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a jornada de trabalho do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacio...
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras do Município de Ponta Porã, instala...
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Autoriza a criação de serviço de atendimento móvel veterinário (SAMUvet) para resgate e socorro...
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Autor:
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
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Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de informação do nome dos médicos, especialidade, di...
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Dispõe sobre o tombamento do edifício da Agência Regional do Trabalho em Ponta Porã - MS.
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Declara de Utilidade Pública Municipal, o Aeroclube Internacional de Ponta Porã Comandante Rolim A...
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Dispõe sobre a destinação de receitas provenientes da venda de bens imóveis da municipalidade, e...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Comissão de Assistência Social Igreja Evangélica Assem...
Autor:
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor:
ABRE AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 75.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA
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Dispõe sobre o tombamento do edifício sede do 11º RCMEC – Regimento de Cavalaria Mecanizado de ...
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Autoriza sobre a instalação de brinquedos destinados a crianças portadoras de necessidades especi...
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Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
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“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
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Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º ...
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Declara de utilidade pública municipal a Igreja El Shaday
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Autoriza o Poder Executivo a proceder o Loteamento Oswaldo Pereira, no Distrito de Cabeceira do Apa,...
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Lei Complementar nº. 143 de 01-09-2015
Altera a Lei Complementar n. 29, de 04 de janeiro de 2006 e a Tabela única do Anexo IV, que dispõe...
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Lei Complementar nº. 144 de 18-09-2015
“Dispõe sobre a isenção de taxas municipais às Associações de Pais e Mestres do Município d...
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“Modifica a Lei Municipal nº 4.100/2015 e Anexo Único, que aprova o Plano Municipal de Educaçã...
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“Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Conselheiros Tutelares de Ponta Porã, Estado de Mato ...
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Proíbe a colocação de totem nas obras de reforma e/ou ampliação dos próprios municipais.
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Denomina CEINF “Anselmo Soares de França”, o CEINF localizado no bairro da Granja, município d...
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Dispõe sobre a proibição da comercialização e da utilização do cachimbo conhecido como nargui...
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Estabelece critérios para contratação de fornecedores na forma de Lei Ficha Limpa, visando proteg...
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Institui na rede municipal de ensino, o Boletim Escolar Eletrônico, e dá outras providências.
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Autoriza a atenção especial do Município ao idoso em situação de vulnerabilidade ou risco socia...
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Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Esportivo e Cultural Adaptado de Ponta Porã
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“Autoriza sobre a inclusão da temática “História e Cultura de Ponta Porã, no currículo ofic...
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Lei Complementar nº. 142 de 24-07-2015
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Lei Complementar nº. 142 de 24-07-2015
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 70, de 17 de Dezembro de 2010 e dá outras provi...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2016 E D...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras provid...
Autor:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Autor:
Lei Complementar nº. 141 de 24-07-2015
“Dispõe sobre a majoração do vencimento base dos cargos de provimento efetivos do Poder Executi...
Autor:
“Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outr...
Autor:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Cooperativa dos Produtores do Assentamento Itamarati – ...
Autor:
Lei Complementar nº. 140 de 01-07-2015
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Autor:
Lei Complementar nº. 139 de 26-06-2015
“Dispõe sobre a fixação de vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e dos Agentes...
Autor:
Dispõe sobre CAPELANIA HOSPITALAR, assim entendida a prestação de assistência religiosa no âmbi...
Autor:
Lei Complementar nº. 136 de 22-05-2015
Institui o Programa IPTU VERDE, autoriza a concessão incentivo ambiental e dá outras providências...
Autor:
Lei Complementar nº. 138 de 22-06-2015
“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 71, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código ...
Autor:
Lei Complementar nº. 136 de 22-05-2015
Institui o Programa IPTU VERDE, autoriza a concessão incentivo ambiental e dá outras providências...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3871, de 03 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal do Me...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providência...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3871, de 03 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal do Me...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo, Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho
Aprova o Plano Municipal de Educação de Ponta Porã-MS, e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providência...
Autor: Poder Executivo
Aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências
Autor:
Modifica a Lei Municipal n. 3.899/12 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici...
Autor:
Modifica a denominação da Rua Projetada, no Parque Industrial, para Rua "Irineu Cardinal de Jesus"...
Autor: Vereador Osmar de Matos
Autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura à Senhora Magda Colman Brandão, o excesso de ...
Autor: Poder Executivo
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particu...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre o tombamento da árvore "SERINGUEIRA" localizada na rua Tiradentes (próxima a escola ...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira.
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particu...
Autor:
Proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particu...
Autor:
Dispõe sobre o tombamento da árvore "Seringueira" localizada na rua Tiradentes (próximo a escola ...
Autor:
Modifica denominação da Rua Projetada, no Parque Industrial, para Rua "Irineu Cardinal de Jesus".
Autor:
Lei Complementar nº. 137 de 27-05-2015
Altera o anexo da Lei Complementar n. 122, de 12 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o Plano de Car...
Autor:
Dispõe sobre tombamento da Árvore "Seringueira" localizada na Rua Tiradentes (próximo à escola M...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura à Senhora Magda Colman Brandão, o excesso de ...
Autor:
Confere ao Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de “Princesinha d...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Lei Complementar nº. 135 de 13-05-2015
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 122, de 12 de agosto de 2014, que Dispõe sobre o Plano de...
Autor:
Confere ao Município de Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de “Princesinha d...
Autor:
Lei Complementar nº. 134 de 27-04-2015
“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 71, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Rotary Club Ponta Porã-MS/Pedro Juan Caballero-PY – Pr...
Autor:
Lei Complementar nº. 133 de 07-04-2015
“Altera a Lei Complementar n. 93, de 01 de fevereiro de 2013 que “Dispõe sobre a criação, alt...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Rotary Club Ponta Porã-MS/Pedro Juan Caballero-PY – Pr...
Autor: Vereador Osmar de Matos
Lei Complementar nº. 132 de 26-03-2015
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar Municipal nú...
Autor:
Dispõe sobre a criação do Distrito de Nova Itamarati no Município de Ponta Porã.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Distrito de Nova Itamarati no Município de Ponta Porã
Autor:
Modifica a denominação da Avenida Principal, no Loteamento Delta Park, para Rua “Fayez Hussein H...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Modifica a denominação da Avenida Principal, no Loteamento Delta Park, para Rua “Fayez Hussein H...
Autor:
Altera a Lei n. 4.074, de 19 de dezembro de 2014, que “Autoriza o Município de Ponta Porã a parc...
Autor:
Altera a Lei n. 4.074, de 19 de dezembro de 2014, que “Autoriza o Município de Ponta Porã a parc...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outr...
Autor:
Lei Complementar nº. 130 de 19-12-2014
“Altera a Lei Complementar n.121, de 12 de agosto de 2014, que aprova o Estatuto dos Servidores P...
Autor:
Lei Complementar nº. 128 de 19-12-2014
“Altera a Lei Complementar nº 122, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e...
Autor:
Lei Complementar nº. 131 de 19-12-2014
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar no. 071 de 17 de dezembro de 2010, que Insti...
Autor:
Lei Complementar nº. 125 de 19-12-2014
“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO PARA O EXERCICIO DE 2015, E D...
Autor:
Lei Complementar nº. 126 de 19-12-2014
“Altera a Lei Complementar nº 122, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e...
Autor:
Altera a Lei n. 4038, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a doação de bem imóvel de proprie...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para c...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que especifica e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Ponta Porã alienar a área que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo alienar por investidura ao Senhor Hideaki Okemoto o excesso de área que ...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal n. 2995, de 26 de abril de 1996 que autoriza o desmembramento e alienação d...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para c...
Autor:
n s t i t u i I n c e n t i v o F i s c a l à P r o j e t o s C u l t u r a i s n o Mu n i c í p i...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que especifica e dá outras providências.
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 2995, de 26 de abril de 1996 que autoriza o desmembramento e alienação d...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo alienar por investidura ao Senhor Hideaki Okemoto o excesso de área que ...
Autor:
Autoriza o Município de Ponta Porã alienar a área que especifica e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor:
Institui Incentivo Fiscal à Projetos Culturais no Município de Ponta Porã, e dá outras providên...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor:
Altera a Lei n. 4038, de 19 de março de 2014 que dispõe sobre a doação de bem imóvel de proprie...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras pro...
Autor:
Modifica a denominação da rua 18, no Loteamento Delta Park, para Rua Dr. Gazi Mohamed Esgaib.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação liderada pela Comunidade Agrícola Nova Conq...
Autor: ereador César Mattoso
Modifica a denominação da Avenida 01, no Loteamento Delta Park, para Rua Conceição Matoso Marque...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Modifica a denominação da Avenida Contorno, no Loteamento Delta Park, para Rua Jocelem Godoy Pavã...
Autor: Vereador César Mattoso
Modifica a denominação da Avenida 04, no Loteamento Delta Park, para Rua “Prefeito Vagner Cirilo...
Autor:
Dispõe sobre afixação de informativo nos órgãos públicos municipais, com o fito de informar à...
Autor:
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Ponta ...
Autor:
Modifica a denominação da Avenida 02, no Loteamento Delta Park, para Rua “Francisco Mendes Gonç...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Modifica a denominação da Avenida 03, no Loteamento Delta Park, para Rua “Deodato Bueno de Olive...
Autor:
Modifica a denominação da Rua 21, no Loteamento Delta Park, para Rua “Wilson de Campos”.
Autor:
Modifica a denominação da Rua 24, no Loteamento Delta Park, para Rua “Fernando Jorge Mendes Gon...
Autor:
Modifica a denominação da Rua 20, no Loteamento Delta Park, para Rua “Aparício Sobrinho Fernand...
Autor:
Modifica a denominação da Rua 14, no Loteamento Delta Park, para Rua “Fernando Peralta Filho”.
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Modifica a denominação da Rua 06, no Loteamento Delta Park, para Rua “Juan Hernandez Hernandez...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Modifica a denominação da rua 18, no Loteamento Delta Park, para Rua “Dr. Gazi Mohamed Esgaib".
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Brunoí Reichardt, Vereador Brunoí Reichardt, Vereador Brunoí Reichardt, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho
Modifica a denominação da Avenida Contorno, no Loteamento Delta Park, para Rua Jocelem Godoy Pavã...
Autor:
Modifica a denominação da Avenida 02, no Loteamento Delta Park, para Rua “Francisco Mendes Gonç...
Autor:
Modifica a denominação da Rua 14, no Loteamento Delta Park, para Rua “Fernando Peralta Filho”.
Autor:
Modifica a denominação da Rua 06, no Loteamento Delta Park, para Rua “Juan Hernandez Hernandez...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação liderada pela Comunidade Agrícola Nova Conq...
Autor:
Institui a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais no município de Ponta ...
Autor: Vereador Carlos Bordão
Modifica a denominação da Avenida 01, no Loteamento Delta Park, para Rua Conceição Matoso Marque...
Autor:
Modifica a denominação da Rua 20, no Loteamento Delta Park, para Rua “Aparício Sobrinho Fernand...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Modifica a denominação da Avenida 03, no Loteamento Delta Park, para Rua “Deodato Bueno de Olive...
Autor: Vereador Brunoí Reichardt
Modifica a denominação da Rua 21, no Loteamento Delta Park, para Rua Wilson de Campos.
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho
Dispõe sobre afixação de informativo nos órgãos públicos municipais, com o fito de informar à...
Autor: Vereador Brunoí
Modifica a denominação da Avenida 04, no Loteamento Delta Park, para Rua “Prefeito Vagner Cirilo...
Autor: Vereador Brunoí Reichardt
Modifica a denominação da Rua 24, no Loteamento Delta Park, para Rua “Fernando Jorge Mendes Gon...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor:
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor: Poder Executivo
Autoriza a instalação de Lojas Francas no Município de Ponta Porã como mecanismo de desenvolvime...
Autor: 15 Vereadores
Autoriza a instalação de Lojas Francas no Município de Ponta Porã como mecanismo de desenvolvime...
Autor:
Altera a Lei nº. 4.027, de 27 de maio de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar em regi...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e dá outras pr...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e dá outras pr...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal e dá outras pr...
Autor:
Altera a Lei nº. 4.027, de 27 de maio de 2014 que “Autoriza o Poder Executivo a contratar em regi...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã – MS e dá outras...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã – MS e dá outras...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras municipais da classe de bens de uso comum para ben...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a desafetação de áreas de terras municipais da classe de bens de uso comum para ben...
Autor:
Modifica a denominação da Rua 16, no bairro Flamboyant Residencial Park, para Rua Honorino Porfír...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Modifica a denominação da Rua 16, no bairro Flamboyant Residencial Park, para Rua Honorino Porfír...
Autor: Vereador Osmar de Matos
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Clube Ponta Porã de Basquetebol.
Autor: Vereador Profº Hugo
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Clube Ponta Porã de Basquetebol.
Autor:
Modifica a Lei Municipal nº 3.737/2010, que altera a Lei Municipal 3.203/2001, que dispõe sobre o ...
Autor:
Modifica a Lei Municipal nº 3.737/2010, que altera a Lei Municipal 3.203/2001, que dispõe sobre o ...
Autor: Vereador Caio Augusto
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Plantão do Serviço Social no âmbito do Município de Pon...
Autor: Vereadora Profª Leny
Dispõe sobre a leitura da bíblia nas escolas públicas e particulares do Município de Ponta Porã
Autor: Vereador Carlos Bordão
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor: Comissão Executiva
Dispõe sobre a leitura da bíblia nas escolas públicas e particulares do Município de Ponta Porã...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a instituir o plantão do serviço social no âmbito do município de Pon...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3525, de 04 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a instituição do Conse...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3525, de 04 de maio de 2007, que “Dispõe sobre a instituição do Conse...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de excesso de área inutilizada pelo Município de Po...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de excesso de área inutilizada pelo Município de Po...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº 3209, de 10 de setembro de 2001, que institui a dispensa de funcionários públicos...
Autor: Vereador César Mattoso
Altera a Lei nº 3209, de 10 de setembro de 2001, que institui a dispensa de funcionários públicos...
Autor:
Institue o Fundo de Investimentos Culturais do Município de Ponta Porã - FIC, e dá outras provid...
Autor: Poder Executivo
Institui o Fundo de Investimentos Culturais do Município de Ponta Porã - FIC, e dá outras provid...
Autor:
Dispõe sobre o incentivo ao uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana sustentável, e dá ou...
Autor:
Proíbe qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Ponta P...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exercí...
Autor:
Dispõe sobre o incentivo ao uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana sustentável, e dá ou...
Autor: Vereador Daniel Valdez – Puka
Proíbe qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Ponta P...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial ao orçamento programa para o exercí...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o incentivo ao uso da bicicleta como forma de mobilidade urbana sustentável, e dá ou...
Autor:
Lei Complementar nº. 123 de 27-08-2014
“Altera a Lei Complementar nº 122, de 12 de agosto de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos e...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Atlética Ponta Porã Judô.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Evangélica Pentecostal Adoradores do Rei.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a ONG de Proteção dos Animais de Ponta Porã – MS.
Autor: Vereadores Carlos Bordão, Agnaldo Miudinho, Profº Hugo, César Mattoso, Otaviano Cardoso e Brunoí.
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã.
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho, Vereador Agnaldo Miudinho
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Evangélica Pentecostal Adoradores do Rei.
Autor: Vereadores Agnaldo Miudinho, Brunoí, Otaviano Cardoso, César Mattoso e Profº Hugo.
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato do Comércio Varejista de Ponta Porã.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a ONG de Proteção dos Animais de Ponta Porã – MS.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Atlética Ponta Porã Judô.
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Lei Complementar nº. 121 de 12-08-2014
Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã, dispõe sobre seu Regime Jurí...
Autor:
Lei Complementar nº. 122 de 12-08-2014
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Poder Executivo do Município de Ponta Porã – ...
Autor:
Institui o Dia da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira.
Institui o Dia da Guarda Civil Municipal, e dá outras providências.
Autor:
Lei Complementar nº. 121 de 12-08-2014
Aprova o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Porã, dispõe sobre seu Regime Jurí...
Autor:
Lei Complementar nº. 122 de 12-08-2014
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Poder Executivo do Município de Ponta Porã – ...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OU...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OU...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza a permuta de áreas que especifica e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 120 de 18-06-2014
“Altera a Lei Complementar n. 72, de 16 de agosto de 2010, que institui o Código Tributário Muni...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal operações de crédito com...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiá...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiá...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal operações de crédito com...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal operações de crédito com...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a contratar junto à Caixa Econômica Federal operações de crédito com...
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo.
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo
Autor:
Dispõe sobre a imunização de mulheres contra o papiloma vírus humano (HPV), e dá outras provid...
Autor:
Dispõe sobre a imunização de mulheres contra o papiloma vírus humano (HPV), e dá outras provid...
Autor: Vereadora Profª Leny
Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de urgência por prazo determinado, mão de obra di...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar em regime de urgência por prazo determinado, mão de obra di...
Autor:
Lei Complementar nº. 118 de 27-05-2014
Altera a Tabela Única, do Anexo IV, da Lei Complementar n. 29, de 04 de janeiro de 2006, que dispõ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação da Escola Família Agrícola da Fronteira.
Autor: Vereador Caio Augusto
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação da Escola Família Agrícola da Fronteira.
Autor:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal do Município de Ponta Porã e ...
Autor:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção Animal do Município de Ponta Porã e ...
Autor: Vereador César Mattoso e Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Tecnológico de Desenvolvimento e Inclusão Soc...
Autor: Vereadora Profª Leny
Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos, fora do ponto de parada no transporte coletivo ur...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos, fora do ponto de parada no transporte coletivo ur...
Autor:
Lei Complementar nº. 117 de 28-04-2014
Declara como núcleo de expansão urbana do Município de Ponta Porã-MS, a área que específica e ...
Autor:
29-04-2014
Autor:
Lei Complementar nº. 117 de 29-04-2014
“Declara como núcleo de expansão urbana do Município de Ponta Porã-MS, a área que específica...
Autor:
Lei Complementar nº. 116 de 29-04-2014
“Altera a Lei Complementar n. 71, de 17 de dezembro de 2010 que Institui o Código Urbanístico do...
Autor:
Dispõe sobre a execução de serviços que causem danos ao passeio público pelas concessionárias ...
Autor: Vereador Carlos Bordão
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2014 e dá outras providênc...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 115 de 22-04-2014
“Altera a Lei Complementar n. 048/2008, que alterou parcialmente a Lei Complementar n. 46, de 20 d...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Gingart - ...
Autor: Vereadora Profª Leny
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Desportiva e Cultural de Capoeira Gingart - ...
Autor:
Dispõe sobre a execução de serviços que causem danos aos passeios públicos pelas concessionári...
Autor:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Autor:
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não ...
Autor: Vereador César Mattoso
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não ...
Autor:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Autor:
Institui o programa de vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam c...
Autor: Vereador Brunoí
Institui o programa de vacinação em professores, profissionais de apoio e voluntários que lidam c...
Autor:
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Exercício de 2014 e dá outras providênc...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 114 de 11-03-2014
“Altera a Lei Complementar n. 97, de 10 de maio de 2013 que Dispõe sobre a transformação da Coo...
Autor:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Autor:
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor: Comissão Executiva
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor:
Lei Complementar nº. 113 de 28-02-2014
Altera a Lei Complementar n. 97, de 10 de maio de 2013, que dispõe sobre a transformação da Coord...
Autor:
Lei Complementar nº. 111 de 19-02-2014
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar Municipal nú...
Autor:
Dispõe sobre o Sistema Funerário Municipal e o Fundo Municipal de Cemitério e dá outras providê...
Autor:
Dispõe sobre a inclusão da educação e ensino para o trânsito como atividade extracurricular na ...
Autor:
Dispõe sobre a inclusão da educação e ensino para o trânsito como atividade extracurricular na ...
Autor: Vereador César Mattoso
Dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços de coleta, tratamento e destinação fina...
Autor:
Dispõe sobre o limite de verbas indenizatórias relativas ao exercício do mandato do Vereador.
Autor:
Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estet...
Autor:
Dispõe sobre a música e os eventos gospel.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Caça e Tiro de Ponta Porã.
Autor:
Dispõe sobre o limite de verbas indenizatórias relativas ao exercício do mandato do Vereador
Autor: Comissão Executiva
Lei Complementar nº. 109 de 23-12-2013
Altera a Lei Complementar n. 93, 01 de fevereiro de 2013 que, dispõe sobre a criação, alteração...
Autor:
Dispõe sobre a utilização de equipamento para aferir pressão arterial (esfignomanômetro e estet...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre a música e os eventos gospel.
Autor: Vereador Caio Augusto
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Caça e Tiro de Ponta Porã.
Autor: Marcelino Nunes de Oliveira e Caio Augusto
Lei Complementar nº. 108 de 23-12-2013
“Altera dispositivos da Lei Complementar n. 72, de 24 de fevereiro de 2010, que instituiu o Códig...
Autor:
Lei Complementar nº. 107 de 23-12-2013
“Altera a Lei Complementar n. 97, de 10 de maio de 2013 que Dispõe sobre a transformação da Coo...
Autor:
Lei Complementar nº. 106 de 23-12-2013
“Aprova planta de valores venais para lançamentos e cobrança de Impostos Municipais, para o exer...
Autor:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MU...
Autor:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO OS SEGUINTES IMÓVEIS: A) UMA FRAÇ...
Autor:
Regulamenta o Terminal Rodoviário Juvenal de Almeida Fróes do Município de Ponta Porã e dá outr...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3.360, de 05 de maio de 2004 que institui o Fundo de Investimentos Esporti...
Autor:
Lei Complementar nº. 110 de 23-12-2013
“Altera dispositivo da Lei Complementar n. 29, de 04 de janeiro de 2006, que Dispõe sobre o Plano...
Autor:
Lei Complementar nº. 109 de 23-12-2013
“Altera a Lei Complementar n. 93, 01 de fevereiro de 2013 que, dispõe sobre a criação, alteraç...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização do Loteamento "Parque dos Ipês IV...
Autor: Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã - MS , para o exercício financeiro d...
Autor: Poder Executivo
Institui o Plano Municipal de Esporte e Lazer de Ponta Porã Para o Período de 2014-2024
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administr...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de área do Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.360, de 05 de maio de 2004 que institui o Fundo de Investimentos Esport...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a regularização do loteamento ‘Parque dos Ipês ...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DE PONTA PORÃ PARA O PERÍODO DE 2014-2024.
Autor:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor:
Dispõe sobre a concessão para exploração dos serviços de coleta, tratamento e destinação fina...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de área do Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Trânsito e Transportes e da Junta Administr...
Autor:
Dispõe sobre o Sistema Funerário Municipal e o Fundo Municipal de Cemitério e dá outras providê...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão e organização dos Serviçoes de Transporte Coletivo de Passageiros no M...
Autor: Poder Executivo
Regulamenta o Terminal Rodoviário Juvenal de Almeida Fróes do Município de Ponta Porã e dá outr...
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER MEDIANTE DOAÇÃO OS SEGUINTES IMÓVEIS: A) UMA FRAÇ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ponta Porã – MS, para o período de 2014/2017.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ponta Porã – MS, para o período de 2014/2017
Autor:
Denomina Praça da Amizade Elpidio Peluffo e Rafaat Fares Toumani, a praça localizada entre a Aveni...
Autor:
DISPÕE SOBRE A PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3871, de 03 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal do Me...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal AMPAI – Associação de Moradores dos Projetos de Assentam...
Autor:
Institui a obrigatoriedade da realização de curso em primeiros socorros a todos os servidores de C...
Autor:
Lei Complementar nº. 105 de 20-11-2013
“Revoga a Lei Complementar n.º 99 de julho de 2013 e altera a Lei Complementar n.71, de 17 de dez...
Autor:
Altera a Lei Municipal nº 3.660/2009 que institui campanha para divulgação das conseqüências do...
Autor:
Dispõe Sobre A Poda E Supressão De Árvores No Município De Ponta Porã/Ms E Dá Outras Providên...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3871, de 03 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal do Me...
Autor:
Denomina Praça Dr. Hiran Garcete, a praça localizada entre a Avenida Internacional e a Avenida Jos...
Autor:
Denomina Praça Dr. Hiran Garcete, a praça localizada entre a Avenida Internacional e a Avenida Jos...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Altera a Lei Municipal nº 3.660/2009 que institui campanha para divulgação das conseqüências do...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
“Altera a Lei Municipal n. 3871, de 03 de julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal do...
Autor: Poder Executivo
Institui a obrigatoriedade da realização de curso em primeiros socorros a todos os servidores de C...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Declara de Utilidade Pública Municipal AMPAI – Associação de Moradores dos Projetos de Assentam...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVID...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A PODA E SUPRESSÃO DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVID...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 104 de 20-11-2013
“ALTERA O ARTIGO 9O DA LEI COMPLEMENTAR NO 098/2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE C...
Autor:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
Autor:
Lei Complementar nº. 103 de 05-11-2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL – GCM DE PONTA PORÃ MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Autor:
“Institui a semana municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil e dá outras provid...
Autor: Vereador Rony Lino
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública – CMSP do Município de...
Autor:
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) de Ponta Porã-MS.
Autor:
Institui a semana municipal de prevenção e diagnóstico do câncer infantil e dá outras providên...
Autor:
Dispõe sobre a cessão de máquinas da Prefeitura a particulares para serviços transitórios
Autor:
Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a Legislação Espec...
Autor:
“Dispõe sobre a cessão de máquinas da Prefeitura a particulares para serviços transitórios”...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Segurança Pública – CMSP do Município...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública (FMSP) de Ponta Porã-MS.”
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 102 de 23-10-2013
“Altera dispositivos da Lei Complementar no. 72/2010 de 24/12/2010 que instituiu o Código Tribut...
Autor:
“Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a Legislação Es...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º ...
Autor: Vereador Marquinhos
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º ...
Autor:
Modifica a Lei nº 3.544/2007, que Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de Ponta P...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com organizações religiosas, visando o desenvolvim...
Autor:
Institui o Dia Municipal da Marcha para Jesus
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Agricultores Familiares do Grupo Nova Esp...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr. Mig...
Autor:
Dispõe sobre a implantação do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago, nas vias e logradouros do ...
Autor: Vereador Aguinaldo Miudinho
Dispõe sobre a implantação do sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros do M...
Autor:
Acrescenta os arts. 1° A, 1° B e 1° C à Lei Municipal n. 3.275, de 30 de dezembro de 2002, que i...
Autor: Vereador Otaviano Cardoso
Acrescenta os arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C, à Lei Municipal nº 3.275, de 30 de dezembro de 2002, que...
Autor:
Institui o Projeto Cidadania em Ação no Município de Ponta Porã, e dá outras providências.
Autor:
Institui o Projeto Cidadania em Ação.
Autor: Vereador Marcos Bello Benites
Declara de Utilidade Pública Municipal FAFI – Funcionários Associados da Fazenda Itamarati.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Ignês ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Espírita Nosso Lar
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Polo Municipal Jo...
Autor:
Outorga denominação a Ruas da Vila Militar de Oficiais do 11º RCMEC.
Autor:
Dispõe sobre a colocação de piso tátil nas calçadas e praças da região central de Ponta Porã...
Autor:
Dispõe sobre a colocação de piso tátil na calçadas e praças da região central de Ponta Porã,...
Autor: Vereador Caio Augusto
Outorga denominação a Ruas da Vila Militar de Oficiais do 11º RCMEC.
Autor: Vereador Osmar de Matos
Declara de Utilidade Pública Municipal FAFI – Funcionários Associados da Fazenda Itamarati.
Autor: Vereador Biro Biro
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Ignês ...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Declara de Utilidade Pública a Sociedade Espírita Nosso Lar.
Autor: Vereador Rafael Modesto
Declara de Utilidade Pública. APM. Escola Polo Municipal João Carlos Pinheiro Marques.
Autor: Vereador Caio Augusto
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º ...
Autor:
Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades que mencion...
Autor: Vereadores Profª Leny, Agnaldo Miudinho e Marquinhos
Dispõe sobre a alteração das Leis nº 3.042/1997, 3.431/2005 e 3.513/2006 e dá outras providênc...
Autor: Poder Executivo
Modifica a Lei Municipal nº 3.899/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com De...
Autor:
Modifica a lei municipal n. 3899/2012, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defi...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de pais e Mestres da Escola Municipal de 1°...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
“Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que especifica e dá outras providências”.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o processo legislativo de Declaração de Utilidade Pública das entidades que mencion...
Autor:
Dispõe sobre a alteração das Leis nº 3.042/1997, 3.431/2005 e 3.513/2006 e dá outras providênc...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo desafetar a área que especifica e dá outras providências
Autor:
Lei Complementar nº. 100 de 27-08-2013
Modifica o parágrafo único do art. 278 da Lei Complementar nº 71, de 17 de dezembro de 2010, que ...
Autor:
Lei Complementar nº. 101 de 27-08-2013
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Ponta Porã e dá outras prov...
Autor:
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Amblente - FMMA e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a inclusão da LIBRAS como língua oficial na rede pública municipal de ensino para s...
Autor: Vereador Marcos Bello Benites
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA e dá outras providências
Autor:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Polo Municipal P...
Autor:
Dispõe sobre a inclusão da LIBRAS como segunda língua oficial na rede pública municipal de ensin...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1ºe...
Autor: Vereadora Profª Leny
Proíbe a utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não auto-extinguív...
Autor: Vereador Osmar de Matos
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual de 1º ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Polo Municipal P...
Autor: Vereadora Profª Leny
Proíbe a utilização de artefatos de pirotecnia e de materiais inflamáveis e não auto-extinguív...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, M...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 98 de 23-07-2013
“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Autor:
Lei Complementar nº. 99 de 23-07-2013
“Altera a Lei Complementar n. 71, de 17 de dezembro de 2010, que institui o Código Urbanístico d...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OU...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OU...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com organizações religiosas, visando o desenvolvim...
Autor: Vereador Caio Augusto
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Agricultores Famillares do Grupo Nova Esp...
Autor: Vereador Caio Augusto
Institue o Dia Municipal da Marcha para Jesus.
Autor: Vereador Caio Augusto
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dr. Mig...
Autor: Vereadora Profª Leny
Modifica a Lei nº 3.544/2007, que Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de Ponta P...
Autor: Vereador Caio Augusto
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor: Comissão Executiva
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Grupo Unidos da CUT Renovação, Itamarati I...
Autor: Vereador Rony Lino
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º...
Autor: Vereador Biro Biro
Altera a Lei 3.468, de 31 de março de 2006, que Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remune...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual João Br...
Autor: Vereadora Prof Leny
Institui o Dia Municipal da Bíblia
Autor: Vereador Caio Augusto
Dispõe sobre a cessão de lote de terreno urbano do Município de Ponta Porã a Inspetoria da Recei...
Autor: Poder Executivo
Institui o segundo domingo do mês de junho como o Dia do Pastor Evangélico.
Autor:
Institui o segundo domingo do mês de junho como o Dia do Pastor Evangélico.
Autor: Vereador Caio Augusto
Declara de Utilidade Pública Municipal à Associação Centro de Equoterapia Princesinha dos Ervais...
Autor: Vereadora Profª Lourdes Monteiro
Institui a inclusão de conteúdo que trate da prevenção e combate ao uso de drogas no currículo ...
Autor:
Dispõe sobre o plantio de erva mate em áreas de uso comum da população.
Autor: Vereador Aguinaldo Miudinho
Declara de Utilidade Pública Municlpal, a Associação de Pais e Mestres da C.E.M Professora Concei...
Autor: Vereadora Prof Leny
Institui a inclusão de conteúdo que trate da prevenção e combate ao uso de drogas no curriculo d...
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka e Profº Hugo
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação In...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres do Centro de Educação In...
Autor: Vereador César Mattoso
Dispõe sobre o plantio de erva mate em áreas de uso comum da população.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da C.E.M Professora Concei...
Autor:
Institui Campanha para Incentivar a coleta, destinação e reutilização do óleo de cozinha.
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais da Escola de 1º Grau Coronel Ramiro...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Modifica a denominação da Rua J, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Sinforiano Godoy.
Autor:
Modifica a denominação da Rua J, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Sinforiano Godoy.
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka
Institui Campanha para incentivar a coleta, destinação e reutilização do óleo de cozinha
Autor:
Institui Campanha para incentivar a coleta, destinação e reutilização do óleo de cozinha.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais da Escola de 1º Grau Coronel Ramiro...
Autor:
Modifica a Lei Municipal nº 3.340/2004, que Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras pro...
Autor: Vereadora Profº Hugo
Modifica a Lei Municipal nº 3.340/2004, que Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras pro...
Autor:
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos destinados ao descarte de entulhos
Autor:
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos destinados ao descarte de entulhos
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Dispõe sobre a implantação de Ecopontos destinados ao descarte de entulhos.
Autor:
Dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho.
Autor:
Dispõe sobre a utilização de caçambas estáticas coletoras de entulho
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º...
Autor:
Dispõe sobre a realização de “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no município de Ponta ...
Autor:
Dispõe sobre a implantação do ponto eletrônico biométrico para profissionais da rede pública d...
Autor:
Modifica a denominação da Rua A, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Odeval Espíndola.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profes...
Autor:
Dispõe sobre a realização de “Teste da Linguinha” em recém-nascidos no município de Ponta ...
Autor: Vereadora Profª Leny
Modifica a denominação da Rua E, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Profª. Marly Cavalheiro...
Autor: Vereador Daniel Valdez - Puka
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Profes...
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Modifica a denominação da Rua E, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Profª. Marly Cavalheiro...
Autor:
Lei Complementar nº. 94 de 26-04-2013
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar Municipal nú...
Autor:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODU...
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRO...
Autor:
Dispõe sobre a cessão de máquinas da Prefeitura a particulares para serviços transitórios
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a cessão de máquinas da Prefeitura a particulares para serviços transitórios.
Autor:
Lei Complementar nº. 95 de 10-05-2013
“Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar Municipal nú...
Autor:
Lei Complementar nº. 97 de 10-05-2013
Dispõe sobre a transformação da Coordenadoria de Meio Ambiente, prevista na Estrutura Básica da ...
Autor:
Lei Complementar nº. 96 de 10-05-2013
“Altera dispositivos da Lei Complementar no. 087 de 28 de dezembro de 2012 e da Lei Complementar n...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1...
Autor: Vereadora Profª Leny
Modifica a denominação da Rua B, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Prefeito Hélio Peluffo.
Autor:
Modifica a denominação da Rua C, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Profº Milton Fróes.
Autor:
Modifica a denominação da Rua D, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Profº Ivo Colman.
Autor:
Modifica a denominação da Rua F, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Nelson Monfort.
Autor:
Modifica a denominação da Rua I, no Loteamento Carandá Bosque, para Rua Carlos James Machinsky.
Autor:
Institui o mês da saúde do servidor público municipal, a ser realizado anualmente no mês de sete...
Autor:
Dispõe sobre a alteração da Lei n. 3.733, de 18 de outubro de 2010, que altera parcialmente a Le...
Autor:
“Dispõe sobre a alteração da Lei n. 3.733, de 18 de outubro de 2010, que altera parcialmente a...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o uso de credencial nas vagas de estacionamentos reservados aos idosos.
Autor:
Dispõe sobre o uso de credencial nas vagas de estacionamentos reservados aos idosos.
Autor: Vereadora Profª Leny
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Profª. Marly Cavalheiro Rojas e dá o...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Ponta Porã nº 2303.
Autor:
“Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal Profª. Marly Cavalheiro Rojas e d...
Autor: Poder Executivo
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica Ponta Porã nº 2303”.
Autor: Vereador Osmar de Matos
Lei Complementar nº. 101 de 27-08-2013
Dispõe sobre a proteção contra a poluição sonora no Município de Ponta Porã e dá outras prov...
Autor:
Modifica a Lei Municipal n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e R...
Autor:
Modifica a lei n. 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e R...
Autor: Comissão Executiva
Modifica a Lei nº 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraç...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Grupo Unidos da CUT Renovação, Itamarati I...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual João B...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal de 1º...
Autor:
Dispõe sobre a proibição de edificação de qualquer natureza no perímetro militar do Anel Viár...
Autor:
Lei Complementar nº. 93 de 01-02-2013
Dispõe sobre a criação, alteração e reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do...
Autor:
Lei Complementar nº. 93 de 01-02-2013
Dispõe sobre a criação, alteração e reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do ...
Autor:
“Dispõe sobre a proibição de edificação de qualquer natureza no perímetro militar do Anel V...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 93 de 01-02-2013
Dispõe sobre a criação, alteração e reorganização da Estrutura Básica do Poder Executivo do ...
Autor:
Lei Complementar nº. 92 de 01-02-2013
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos inscritos em divida ativa, ajuizados e não ajuizados do...
Autor:
Institui o Dia Municipal da Bíblia
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa, M...
Autor:
Dispõe sobre a cessão de lote de terreno urbano do Município de Ponta Porã a Inspetoria da Recei...
Autor:
“Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Po...
Autor: Mesa Diretora. Vereadores Dário Honório. Daniel Valdez Puka. Marcos Bello Benites. Agnaldo Miudinho. Ramão de Deus
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Ponta ...
Autor:
Lei Complementar nº. 87 de 28-12-2012
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar no. 72/2010 de 24/12/2010 que instituiu o Códi...
Autor:
Lei Complementar nº. 91 de 28-12-2012
Dispõe sobre os proventos dos advogados do Município de Ponta Porã aposentados, e dá outras prov...
Autor:
Lei Complementar nº. 90 de 28-12-2012
Dispõe sobre alteração e criação da Estrutura Operacional e Administrativa da Prefeitura Munici...
Autor:
Lei Complementar nº. 89 de 28-12-2012
Dispõe sobre a publicação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais do município, para ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição denominada Capítulo Ponta Porã n. 111 da O...
Autor:
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Instituição denominada ‘Capítulo Ponta Porã n. ...
Autor: Poder Executivo
“Declara de Utilidade Pública “ Municipal, a Igreja Cristã Aliança e Vida”.
Autor: Vereador Marcos Bello Benites
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Igreja Cristã Aliança e Vida.
Autor:
Lei Complementar nº. 88 de 28-12-2012
“Institui o Cadastro Técnico Rural Multifinalitário, e dá outras providências”.
Autor:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta Porã, para o exercício financeiro de 2013...
Autor:
Retificamos a publicação equivocada da Lei Orçamentária n. 3.902/2012, que Dispõe sobre as dir...
Autor:
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta – MS, para o Exercício financeiro de ...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal, a União Pontaporanense de Estudantes – UPE.
Autor:
Dispõe sobre a inclusão do ensino da música nas escolas de educação básica da rede municipa...
Autor: Vereadora Profª Leny
Modifica a lei n. 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e R...
Autor: Comissão Executiva
Modifica a Lei Municipal n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e R...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cidadania São José
Autor: Vereador Ludimar Novais
Declara de Utilidade Pública Municipal, a União Pontaporanense de Estudantes – UPE.
Autor: Vereador Agnaldo Miudinho
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Dispõe sobre a inclusão do ensino da música nas escolas de educação básica da rede municipal d...
Autor:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Cidadania São José.
Autor:
Modifica a Lei nº 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraç...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3.668, de 05 de outubro de 2009, que altera parcialmente a Lei n. 3.432, d...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneficente Centro Islâmico da Fronteira.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação Beneficente Centro Islâmico da Fronteira.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso, Poder Executivo, Vereadora Profª Dulce Manosso, Poder Executivo
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Caseiros – SIMPC e dá outras provid...
Autor:
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Caseiros – SIMPC e dá outras provid...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Ponta Porã, MS e dá outras prov...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Ponta Porã,MS e dá outras pr...
Autor:
garantir a dignidade do ser humano e o pleno exercício de seus direitos; para reafirmar os valores ...
Autor:
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponta Porã - MS. Compilado
Autor:
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município, a SEMANA DA PAZ.
Autor:
Institui no calendário de comemorações oficiais do Município, a SEMANA DA PAZ.
Autor: Vereador Bruno Reichardt
Dispõe sobre o acesso à informação no âmbito do Município de Ponta Porã, MS e dá outras prov...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, M...
Autor:
Lei Complementar nº. 86 de 17-10-2012
“Altera a Lei Complementar n. 72, de 24 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a alteração da Lei...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, M...
Autor: Poder Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 3.508, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Revoga a Lei Municipal nº 3.508, de 08 de novembro de 2006 e dá outras providências.
Autor:
Modifica a denominação da Rua H, no Conjunto Habitacional Carandá Bosque, no bairro Parque dos Ip...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Modifica a denominação da Rua H, no Conjunto Habitacional Carandá Bosque, no bairro Parque dos Ip...
Autor:
Modifica a denominação da Rua G, no Conjunto Habitacional Carandá Bosque, no bairro Parque dos Ip...
Autor:
Modifica a denominação da Rua G, no Conjunto Habitacional Carandá Bosque, no bairro Parque dos Ip...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Lei Complementar nº. 85 de 05-10-2012
“Altera a Tabela A, do Anexo I, da Lei Complementar nº 28, de 04 de janeiro de 2006, que dispõe ...
Autor:
Modifica a denominação da Rua 03, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor:
Modifica a denominação da Rua 05, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Modifica a denominação da Rua 06, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Reabilitação Restauração de Vidas.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Modifica a denominação da Rua 04, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Modifica a denominação da Rua 03, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Modifica a denominação da Rua 02, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Modifica a denominação da Rua 01, no Bairro Flamboyant - Residencial Park.
Autor:
Modifica a denominação da Rua 02, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor:
Modifica a denominação da Rua 01, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Centro de Reabilitação Restauração de Vidas.
Autor:
Modifica a denominação da Rua 06, no bairro Flamboyant Residencial Park
Autor:
Modifica a denominação da Rua 05, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor:
Modifica a denominação da Rua 04, no bairro Flamboyant Residencial Park.
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis inutilizados do Município de Ponta ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis inutilizados do município de Ponta ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento do lote que especifica e dá outras providên...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder o desmembramento do lote que especifica e dá outras providên...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo alienar a área que especifica e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo alienar a área que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providênc...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Instituto Casa das Mensagens & Rádio Universitária.
Autor: Vereador Dário Honório
Declara de utilidade pública municipal, o Instituto Casa das Mensagens e Rádio Universitária.
Autor:
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente – PMMA e institui o Sistema Municipal de Lice...
Autor:
Modifica a denominação da Rua Brasília, no bairro Vila Vitória.
Autor:
Modifica a Lei Municipal nº 3340, de 31 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal da Juventu...
Autor:
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Ponta Porã - MS - SUAS/PP e dá outras ...
Autor:
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo alienar a título oneroso à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica Fede...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por investidura ao Sr. Cláudio Robert Ramirez o imó...
Autor:
Altera a Lei nº 3468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Rem...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo alienar a titulo oneroso à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul ...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração...
Autor:
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social de Ponta Porã/MS – SUAS/PP e dá outras ...
Autor: Poder Executivo
Modifica a Lei Municipal nº 3.340, de 31 de março de 2004, que cria o Conselho Municipal da Juvent...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Autoriza o Poder Executivo instituir a Política Municipal de Apoio À Pessoa com Deficiência.
Autor:
Modifica a denominação da Rua Brasília, no bairro Vila Vitória.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
“Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente – PMMA e institui o Sistema Municipal de L...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo instituir a Política Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2013 e dá outr...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA lEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OU...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente - PMMA e institui o Sistema Municipal de Licenc...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por investidura ao Sr. Cláudio Robert Ramirez o i...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à União através da Caixa Econômica...
Autor: Poder Executivo
Altera a a Lei n° 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de cargos, carreiras e ...
Autor: Presidente Vereador Dário Honório
Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na gr...
Autor:
“Dispõe sobre a fixação de painel com escala gráfica sobre IDEB, junto à entrada das escolas ...
Autor: Vereadora Lourdes Monteiro
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar por investidura ao Sr. Fernando Jorge Souza Brum a...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a fixação de painel em escala gráfica sobre IDEB, junta à entrada das escolas púb...
Autor:
“Dispõe sobre a inclusão de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes na...
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, por investidura, a Sr. Fernando Jorge Souza Brum a ...
Autor:
Altera a Lei nº 3825, de 19 de setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulh...
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo alienar, por investidura, a Sra. Nicanora Elisabeth Ribeiro Guimarães, o...
Autor:
“Autoriza o Poder Executivo a alienar por investidura a Senhora Nicanora Elizabeth Ribeiro Guimar...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providência...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providência...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal nº 3.715, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a instalação de painel...
Autor: Vereador Dário Honório, Vereador Dário Honório
Altera a Lei nº 3825, de 19 de Setembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulh...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos municipa...
Autor: Presidente Vereador Dário Honório
Altera a Lei Municipal nº 3715, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a instalação de painel ...
Autor:
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Altera a Lei nº 3850, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre a doação de bem imóvel de propri...
Autor:
“Altera a Lei n.3850, de 16 de abril de 2012, que dispõe sobre a doação de bem imóvel de propr...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, a Senhora Enedir da Silva Cogo,, o excesso...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar os débitos de contribuição previdenciária par...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo alienar, por investidura, a Sra. Enedir Da Silva Cogo, o excesso de área...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo alienar a título oneroso à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul ...
Autor:
Autoriza o Município de Ponta Porã a parcelar os débitos de contribuição previdenciária para c...
Autor:
Alienação. Lotes A e B. Área 1.683,33 m2. Rua Gal. Osório. Matrícula 41.969. SANESUL. R$ 336.36...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outr...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS e dá outras ...
Autor:
Lei Complementar nº. 83 de 27-03-2012
Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar Municipal númer...
Autor:
Denomina “Roberto da Cruz Urizar” a praça pública do bairro Santa Izabel, Município de Ponta ...
Autor:
Denomina “Roberto da Cruz Urizar” a praça pública do bairro Santa Izabel, Município de Ponta ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilida...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Coophafronteira.
Autor: Vereador Marcos Bello Benites
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Dependentes Químicos Missão Rad...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidad...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores da Coophafronteira.
Autor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de assentos nas instituições financeiras bancár...
Autor: Vereador Ludimar Novaes
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de assentos nas instituições financeiras bancária...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação Dependentes Químicos Missão Rad...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ges...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ges...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul ges...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, M...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, M...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, ao Senhor Enoel Soares Penzo, o excesso de á...
Autor: Poder Executivo
“Altera a Lei Municipal n. 3.818, de 22 de setembro de 2011 que, dispõe sobre a autorização par...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS dá outras...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS dá outras...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de área de propriedade de do Município de Ponta Porã/MS e dá outras pro...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a alienar, por investidura, ao Senhor Enoel Soares Penzo, o excesso de á...
Autor:
Lei Complementar nº. 82 de 22-12-2011
Altera a Lei Complementar n. 70/2011, que ‘dispõe sobre a criação e a organização da Procurad...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS dá outras pr...
Autor:
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã, MS e dá outras provi...
Autor:
Lei Complementar nº. 82 de 22-12-2011
“Altera a Lei Complementar n. 70/2011, que ‘dispõe sobre a criação e a organização da Procu...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a doação de bem imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã-MS dá outras pr...
Autor:
Altera a Lei Municipal n. 3.818, de 22 de setembro de 2011 que, dispõe sobre a autorização para a...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor:
Institui o dia 03 de maio como Dia de esclarecimento e diagnóstico precoce da Osteoporose, no Munic...
Autor:
Institui o dia 03 de maio como Dia de esclarecimento e diagnóstico precoce da Osteoporose, no Munic...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, MS, e dá outras pro...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, M...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, MS, e dá outras pro...
Autor:
Dispõe sobre a doação de área que especifica e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, M...
Autor:
Dispõe sobre a doação de área que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 81 de 09-11-2011
“Altera a Lei Complementar n. 080, de 06 de outubro de 2011, que institui o programa de pagamento ...
Autor:
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Assentament...
Autor: Vereadora Prof.ª Dulce Manosso
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Assentamento I...
Autor:
Institui no Calendário Municipal de Eventos, o “Dia Municipal da Mulher Rural”.
Autor: Daniel Valdez - Puka
Institui no Calendário Municipal de Eventos, o Dia Municipal da Mulher Rural.
Autor:
Lei Complementar nº. 79 de 06-10-2011
“Dispõe sobre a criação da Casa dos Conselhos, a Escola Municipal de Governo e Cidadania e dá ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pontaporanense de Jiu-Jitsu - APJJ.
Autor:
Lei Complementar nº. 77 de 19-08-2011
ALTERA A TABELA “A”, DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISP...
Autor:
Lei Complementar nº. 76 de 06-10-2011
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº. 046/2008 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE...
Autor:
Lei Complementar nº. 80 de 06-10-2011
“Institui o programa de pagamento de débitos inscritos em divida ativa, ajuizados e não ajuizado...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pontaporanense de Jiu-Jitsu – APJJ.
Autor: Vereador Ludimar Novaes
Lei Complementar nº. 78 de 06-10-2011
ALTERA A TABELA ÚNICA, DO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 29, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISP...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVID...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVID...
Autor:
Dispõe sobre medidas necessárias à prevenção, combate e erradicação da leishmaniose americana...
Autor:
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município e dá ou...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis inutilizados do Município de Ponta ...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVID...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVID...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre medidas necessárias à prevenção, combate e “ erradicação da leishmaniose ameri...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVID...
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVID...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis inutilizados do Município de Ponta ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Município e dá ou...
Autor: Vereador Ramão de Deus
Dispõe sobre medidas de transparência suplementares nas licitações de imóveis do Município de ...
Autor:
Lei Complementar nº. 75 de 12-08-2011
Altera a Lei Complementar n. 70, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação e a organ...
Autor:
Lei Complementar nº. 75 de 12-08-2011
“Altera a Lei Complementar n. 70, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a criação e a org...
Autor:
Dispõe sobre medidas de transparência suplementares nas licitações de imóveis do Município de ...
Autor: 10 Vereadores
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
“Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Pont...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para “alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para “ alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Po...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para “alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para “alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado pelo Município de Ponta P...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel “inutilizado pelo Município de Pont...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 74 de 14-07-2011
“Institui o Diário Oficial do Município de Ponta Porã e altera a redação do artigo 1º da Lei...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OU...
Autor:
Torna obrigatória a esterilização de materiais usados em institutos de beleza e congêneres no Mu...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (192),...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU (192)...
Autor: Vereadora Lourdes Monteiro
Torna obrigatória a esterilização de materiais usados em institutos de beleza e congêneres no M...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ ...
Autor: Poder Executivo
Disõe sobre o emplacamento das vias públicas do Município de Ponta Porã – MS e dá outras p...
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka
Dispõe sobre o emplacamento das vias públicas do Município de Ponta Porã – MS, e dá outras pr...
Autor:
Dispõe sobre a implantação de Academias da Terceira Idade em todos os Centros de Esporte e Lazer...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Dispõe sobre a implantação de Academias da Terceira Idade em todos os Centros de Esporte e Lazer ...
Autor:
“Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela como método natural de combate à dengue, e dá o...
Autor:
Dispõe sobre o incentivo ao cultivo da Citronela como método natural de combate à dengue, e dá...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O SENHOR R...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O SENHOR A...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA SENHOR AMI...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O SENHOR J...
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O SENHOR JURA...
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA FLO...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Acadêmicos da Itamarati.
Autor: Vereador Ramão de Deus
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de área a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras pro...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de área a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras provid...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Acadêmicos da Itamarati.
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O SENHOR JURA...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ERO...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA LUI...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA CEF...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA BEN...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA LID...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA SENHOR AMILCA...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O SENHOR ARMI...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O SENHOR ROBE...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ELZ...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA O SENHOR JULI...
Autor:
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
Institui a Semana do Brincar a ser comemorada anualmente de 21 a 28 de maio.
Autor:
Institui a Semana do Brincar a ser comemorada anualmente de 21 a 28 de maio.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo.
Autor:
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos municipa...
Autor: Presidente Vereador Ramão de Deus
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) na r...
Autor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho) na...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Modifica a denominação da Rua dos Tropeiros, no bairro Jardim Parque das Exposições.
Autor: Vereador Osmar de Matos, Poder Executivo, Vereador Ramão de Deus
Modifica a denominação da Rua dos Cerrados, no bairro Jardim Parque das Exposições.
Autor: Vereador Osmar de Matos.
Modifica a denominação da Rua dos Farroupilhas, no bairro Jardim Parque das Exposições.
Autor: Vereador Osmar de Matos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Modifica a denominação da Rua dos Cerrados, no bairro Jardim Parque das Exposições.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
Modifica a denominação da Rua dos Farroupilhas, no bairro Jardim Parque das Exposições.
Autor:
Modifica a denominação da Rua dos Tropeiros, no bairro Jardim Parque das Exposições.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Institui no Município de Ponta Porã - MS, o Dia do Vigilante.
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Institui no Município de Ponta Porã - MS, o Dia do Vigilante.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar o imóvel que especifica e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Modifica a Lei Municipal nº 3673, de 25 de Março de 2011, que institui o Dia Municipal de Enfrenta...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso.
Modifica a Lei Municipal nº 3763, de 25 de Março de 2011, que institui o Dia Municipal de Enfrenta...
Autor:
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o exercício de 2011, e d...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o exercício de 2011, e d...
Autor:
Denomina Rotatória “José Benites Cárdenas”, a rotatória localizada entre a Avenida Brasil e...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Denomina Rotatória “José Benites Cárdenas”, a rotatória localizada entre a Avenida Brasil e ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o loteamento ‘Vila Ferroviária III’ e dá outra...
Autor: Poder Executivo
Torna obrigatória a realização do Teste da Orelhinha na rede pública de saúde do Município de ...
Autor: Adãozinho Dauzacker
Lei Complementar nº. 73 de 29-03-2011
Dispõe sobre a alteração das tabelas constantes do anexo III da Lei Complementar Municipal númer...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder o loteamento ‘Vila Ferroviária III’ e dá outra...
Autor:
Torna obrigatória a realização do Teste da Orelhinha na rede pública de saúde do Município de ...
Autor:
Inclui, no Calendário Municipal de Eventos, a Exporã- Exposição Agropecuária de Ponta Porã.
Autor:
Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, MS, e dá outras p...
Autor: Poder Executivo
Inclui, no Calendário Municipal de Eventos, a Exporã - Exposição Agropecuária de Ponta Porã.
Autor: Vereadores Dário Honório e Ramão de Deus.
Institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Autor:
Institui o Dia Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso.
Dispõe sobre a permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, MS, e dá outras pro...
Autor:
Outorga denominação à Ala do Setor Administrativo do Hospital Regional Dr. José de Simone Neto.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Altera a Lei n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração...
Autor:
Altera a Lei nº 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneraçã...
Autor: Vereador Ramão de Deus
Altera a Lei n. 3468, de 31-03-2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração d...
Autor:
Dispõe sobre a proibição de cobrança de caução ou depósito de qualquer natureza, em hospitais...
Autor: Vereador Dário Honório
Institui o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea, a ser comemorado anualmente no Município de P...
Autor:
Institui o dia municipal do doador de medula óssea, a ser comemorado anualmente no Município de Po...
Autor:
Dispõe sobre a cobrança ou depósito de qualquer natureza, em hospitais da rede privada do Municí...
Autor:
Torna obrigatória a entrega da Caderneta de Saúde da Criança instituída pelo Ministério da Sa...
Autor: Adãozinho Dauzacker
Torna obrigatória a entrega da Caderneta de Saúde da Criança instituída pelo Ministério da Saú...
Autor:
Institui o Código Sanitário do Município de Ponta Porã, e dá outras providências.
Autor:
Institui o Código Sanitário do Município de Ponta Porã/MS e dá outras providências
Autor:
Institui o Código Sanitário do Município de Ponta Porã/MS e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 72 de 24-12-2010
Altera a Lei Complementar no. 026, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre sistema tributário ...
Autor:
Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, para senhora Antonia...
Autor:
Dispõe sobre doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, para senhora Antonia...
Autor:
Dispõe sobre a Biblioteca Municipal "Dr. João Portela Freire" e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, à República de...
Autor:
Denomina Rosângela Pereira da Silva, a Ala do Setor de Ambulatório do Centro Regional de Especiali...
Autor:
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
Denomina “Rosângela Pereira da Silva” a Ala do Setor de Ambulatório do Centro Regional de Esp...
Autor:
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, PARA A SENHORA ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Biblioteca Municipal Dr. João Portela Freire e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, a República De...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 71 de 17-12-2010
“Institui o Código Urbanístico do Município de Ponta Porã-MS e dá outras providências.”
Autor:
Estima e receita e fixa a despesa do Município de Ponta Porã - MS, para o exercício financeiro de...
Autor:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica aos moradores do assentamento u...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, M...
Autor: Poder Executivo, Dez Vereadores., Poder Executivo
Dispõe sobre área que especifica à empresa Amidos Ponta Porã Ltda., e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a doação de área que especifica a Empresa Amidos Ponta Porã Ltda., e dá outras p...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que específica aos moradores do assentamento...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel de propriedade da União Federal e dá ou...
Autor: Poder Executivo
“Dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel de propriedade da União Federal e dá ...
Autor:
Altera dispositivos da Lei n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e...
Autor:
Altera dispositivo da Lei nº 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e...
Autor: Dez Vereadores.
“Dispõe sobre alterações na Lei 3.339/2004, que impõem sanções às infrações cometidas pel...
Autor:
Dispõe sobre alterações na Lei 3.339/2004, que impõem sanções às infrações cometidas pelos ...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei Municipal 3.203/2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e dá o...
Autor: Poder Executivo
Institui o Dia Municipal de combate ao Câncer de Próstata, a ser comemorado anualmente no Municíp...
Autor: Vereador Daniel Valdez- Puka
“Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SIMSAN), co...
Autor:
Institui o Dia Municipal de combate ao Câncer de Próstata, a ser comemorado anualmente no Municíp...
Autor:
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município ...
Autor:
Altera a Lei Municipal 3.203/2001, que “dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas (COMAD) e d...
Autor:
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (SIMSAN), com v...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que específica ao Estado de Mato Grosso do Sul...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que específica ao Estado de Mato Grosso do Sul,...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que específica à União, para construção do ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal doar o imóvel que específica à União, para construção do...
Autor: Poder Executivo
Lei Complementar nº. 70 de 17-12-2010
Dispõe sobre a criação e a organização da Procuradoria Geral do Município – PGM, define sua...
Autor:
Denomina “Idalino Corbari” o Posto de Saúde da Família (ESF), localizado no bairro Ignez Andr...
Autor: Poder Executivo
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº. 3.054, DE 26 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONS...
Autor: Poder Executivo
“Denomina “Idalino Corbari” o Posto de Saúde da Família (ESF), localizado no bairro Ignez An...
Autor:
Altera parcialmente a lei n. 3.054, de 26 de junho de 1.997 que dispõe sobre a criação do Conselh...
Autor:
“Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado do Município de Ponta ...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado do Município de Ponta P...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o exerc...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o exerc...
Autor:
“Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON - e dá ou...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado do Município de Ponta Por...
Autor: Poder Executivo
Atribui denominação ao Centro de Esporte e Lazer situado no bairro Jardim Planalto.
Autor: Vereador Ramão de Deus
Dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON - e dá outras...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bem imóvel inutilizado do Município de Ponta Por...
Autor:
Atribui denominação ao Centro de Esporte e Lazer situado no bairro Jardim Planalto.
Autor:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2011 e dá ou...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ...
Autor: Poder Executivo
Institui o Selo Verde como certificado de qualidade ambiental no Município de Ponta Porã e dá pro...
Autor:
Institui o Selo Verde como certificado de qualidade ambiental no Município de Ponta Porã e dá pro...
Autor:
Institui o Selo Verde como certificado de qualidade ambiental no Município de Ponta Porã e dá pr...
Autor: Vereadora Dulce Manosso
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nas unidades de saúde públicas do Municíp...
Autor:
Dispõe sobre a prescrição de medicamentos genéricos nas unidades de saúde públicas do Munic...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Modifica a denominação da Rua Limeira, no bairro Residencial Ponta Porã II.
Autor: Vereador Osmar de Matos
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdis...
Autor: Vereadora Lourdes Monteiro.
Dispõe sobre a criação e divulgação do Censo Educacional Municipal e dá outras providências.
Autor:
Institui o Dia Municipal de Luta pela Educação inclusiva.
Autor:
Modifica a denominação da Rua Macieira, no bairro Residencial Ponta Porã II
Autor:
Modifica a denominação da Rua Limeira, no bairro Residencial Ponta Porã II.
Autor:
Modifica a denominação da Rua Limoeiro, no bairro Residencial Ponta Porã II.
Autor:
Fica o Poder Executivo autorizado a instituir o Programa de Combate ao Bullying, de ação interdisc...
Autor:
Modifica a denominação da Rua Limoeiro, no bairro Residencial Ponta Porã II.
Autor: Vereador Osmar de Matos
Modifica a denominação da Rua Macieira, no bairro Residencial Ponta Porã II
Autor: Vereador Osmar de Matos
Institui o Dia Municipal de Luta pela Educação Inclusiva.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Dispõe sobre a criação e divulgação do Censo Educacional Municipal e dá outras providências.
Autor: Profª. Dulce Manosso
Torna obrigatória a instalação de porta giratória nas instituições financeiras, e dá outras p...
Autor:
Torna obrigatória a instalação de porta giratória nas instituições financeiras, e dá outras ...
Autor: Vereador Ludimar Novais.
Modifica o Anexo I da Lei n. 3468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e R...
Autor: Presidente Vereador Daniel Valdez Puka
Modifica o Anexo I da Lei n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e ...
Autor:
Proíbe o uso das pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo”, na rede municipal de ...
Autor:
Dispõe sobre a proibição do consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco...
Autor:
Outorga denominação ao Centro de educação infantil – CEINF, localizada no bairro Parque dos Ip...
Autor:
Outorga denominação ao Centro de educação infantil – CEINF, localizada no bairro Parque dos I...
Autor: Vereador Osmar de Matos
Proíbe o uso das pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo”, na rede municipal de...
Autor: Vereador Ludimar Novais
Dispõe sobre a proibição do consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do taba...
Autor: Vereadora Lourdes Monteiro
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constitu...
Autor: Poder Executivo
Define obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constitu...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã/MS...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as ins...
Autor: Vereador Dário Honório
Dispõe sobre a autorização para permuta de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, M...
Autor:
Dispõe sobre a instalação de painel opaco entre os caixas e os clientes em espera em todas as ins...
Autor:
Dispõe sobre o regime de concessão da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiro...
Autor:
Dispõe sobre o regime de concessão da prestação do serviço de transporte coletivo de passageiro...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a APOAPORÃ.
Autor:
Institui o Dia da Imprensa no Município de Ponta Porã, a ser comemorado anualmente.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a APOAPORÃ.
Autor: Vereador Osmar de Matos
Institui o dia do “Gari e da Margarida” a ser comemorado anualmente no Município de Ponta Porã...
Autor:
Institui o Dia da Imprensa no Município de Ponta Porã, a ser comemorado anualmente.
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka
Institui o dia do “Gari e da Margarida” a ser comemorado anualmente no Município de Ponta Porã...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS PARA O CLUBE DE IMP...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã para o Clube de Impren...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG AMMIGO
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka
Declara de Utilidade Pública Municipal a ONG AMMIGO.
Autor:
Regulamenta a Lei n. 3431, de 16 de maio de 2005, criando os cargos comissionados de Diretor Executi...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos municipa...
Autor: Presidente Vereador Daniel Valdez Puka
Dispõe sobre a revisão geral anual e reajuste das remunerações dos servidores públicos municipa...
Autor:
Regulamenta a Lei n. 3431, de 16 de maio de 2005, criando os cargos comissionados de Diretor Executi...
Autor:
“Altera o caput e o inciso I do artigo 3º da Lei n. 3.525/2007, que dispõe sobre a instituição...
Autor: Poder Executivo
Altera o caput e o inciso I do artigo 3º da Lei n. 3.525/2007, que dispõe sobre a instituição do...
Autor:
Institui a bonificação por resultado - BR no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá o...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o exerc...
Autor: Poder Executivo
Dispõe Sobre A Regulamentação Da Supressão E Poda De Espécimes Arbóreos, Assim Como O Estabele...
Autor:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA SUPRESSÃO E PODA DE ESPÉCIMES ARBÓREOS, ASSIM COMO O ESTABELE...
Autor: Poder Executivo
INSTITUI BONIFICAÇÃO POR RESULTADO – BR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento para o exerc...
Autor:
Dispõe sobre a regulamentação da supressão e poda de espécie arbóreos, assim como o estabeleci...
Autor:
Lei Complementar nº. 62 de 25-01-2010
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atender a necessidade de excepcional inter...
Autor:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos, nos estacionamentos públicos e privados no Municí...
Autor:
Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de Ponta Porã.
Autor: Vereador Bruno Reichardt
Cria o Museu do Esporte no Município de Ponta Porã.
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka
Cria o Museu do Esporte no Município de Ponta Porã
Autor:
Denomina Unidade de Saúde da Família Dr. Carlos Augusto Pissini Sobreiro a unidade localizada no A...
Autor:
Dispõe sobre o sistema de coleta e a instalação de lixeiras para a disposição seletiva de lixo ...
Autor: Vereador Osmar de Matos
Denomina Unidade de Saúde da Família Dr. Carlos Augusto Pissini Sobreiro a unidade localizada no A...
Autor: Vereador Bruno Reichardt
Dispõe sobre o sistema de coleta e a instalação de lixeiras para a disposição seletiva de lixo ...
Autor:
Institui o Programa de Prevenção à Gravidez Precoce no Município de Ponta Porã.
Autor:
Dispõe sobre o sistema de coleta e a instalação de lixeiras para a disposição seletiva de lixo ...
Autor:
Dispõe sobre a reserva de vagas para os idosos, nos estacionamentos públicos e privados no Municí...
Autor: Vereador Dário Honório
Autoriza o Poder Público Municipal a doar e alienar até 500 terrenos de sua propriedade aos benefi...
Autor:
Denomina Centro de Convenções "Miguel Gomez", o prédio construído sobre o imóvel descrito pela ...
Autor:
DENOMINA CENTRO DE CONVENÇÕES MIGUEL GOMEZ O PRÉDIO CONSTRUÍDO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO PELA MAT...
Autor: Poder Executivo
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DOAR E ALIENAR ATÉ 500 TERRENOS DE SUA PROPRIEDADE AOS BENEFI...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou escri...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Fixa regras para o recolhimento, armazenamento e destinação dos pneus inservíveis no Município d...
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka
Fixa regras para o recolhimento, armazenamento e destinação dos pneus inservíveis no Município d...
Autor:
Fixa regras para o recolhimento, armazenamento e destinação dos pneus inservíveis no Município d...
Autor:
Dispõe sobre a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou escri...
Autor:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ponta Porã para o quadriênio 2010 a 2013.
Autor:
“Dispõe sobre alienação de área ao Senhor Gilberto Carlos Rodrigues
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã ao Senhor Hugo Dário...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo regulamentar pontos fixos e determinados para estacionamento de veículos...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS PARA A REDE FEMININ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alienação de área de propriedade do Município ao Senhor Lauro Borges de Vasconcelo...
Autor:
Dispõe sobre alienação de área ao Senhor Gilberto Carlos Rodrigues.
Autor:
Dispõe sobre alienação de área de propriedade do Município de Ponta Porã ao Senhor Hugo Dário...
Autor:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REGULAMENTAR PONTOS FIXOS E DETERMINADOS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS...
Autor: Vereador Daniel Valdez - Puka
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã para Rede Feminina d...
Autor:
DENOMINA RESIDENCIAL SÃO JOSÉ O CONJUNTO HABITACIONAL CONSTRUÍDO NAS QUADRAS 16,27,28,31,33,34,37...
Autor: Poder Executivo
Altera a Lei nº. 2.613/89, que torna obrigatório o cântico do Hino de Ponta Porã, diariamente, a...
Autor:
Denomina Residencial São José o Conjunto Habitacional construído nas quadras 16, 27, 28, 31, 33, ...
Autor:
Denomina Centro Comunitário São José, o espaço físico construído nos lotes 31 e 32 da quadra 0...
Autor:
Altera-se a denominação da Rua dos Pampas, localizada no Bairro Jardim Parque das Exposições, pa...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento de Ações de Prevenção, Tr...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento de Ações de Prevenção, Tr...
Autor: Vereador Osmar de Matos
DENOMINA CENTRO COMUNITÁRIO SÃO JOSÉ O ESPAÇO FÍSICO CONSTRUÍDO NOS LOTES 31 E 32 DA Diário O...
Autor: Poder Executivo
Altera-se a denominação da Rua dos Pampas, localizada no Bairro Jardim Parque das Exposições, pa...
Autor: Vereador Osmar de Matos
Outorga denominação ao Posto de Saúda da Família localizado no Bairro da Granja.
Autor:
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher e dá outras provid...
Autor:
Dispõe sobre a inclusão de temas na disciplina de cidadania da rede municipal de ensino.
Autor:
Dispõe sobre a inclusão de temas na disciplina de cidadania da rede municipal de ensino
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Institui o Programa de Divulgação dos Serviços relativos à Saúde da Mulher e dá outras provid...
Autor: Vereadora Lourdes Monteiro
Outorga denominação ao Posto de Saúda da Família localizado no Bairro da Granja.
Autor: Vereador Ramão de Deus
Dispõe sobre alienação de excesso de área ao Senhor Pedro Batista Godoy
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alienação de excesso de área a Senhora Analia Magalhães Amarilha
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS AO ESTADO DE MATO...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alienação de excesso de área ao Senhor Pedro Batista Godoy.
Autor:
Dispõe sobre alienação de excesso de área a Senhora Analia Magalhães Amarilha.
Autor:
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã ao Estado de Mato Gr...
Autor:
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis inutilizados do Município de Ponta ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a autorização para alienação de bens imóveis inutilizados do Município de Ponta ...
Autor:
Altera parcialmente a lei n. 3.432, de 07 de maio de 2005, que dispõe sobre o serviço de inspeçã...
Autor:
Dispõe sobre o serviço de transporte de fretes em veículos de aluguel no Município de Ponta Por...
Autor:
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã/MS para o Estado de Ma...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã/MS para o Estado de Ma...
Autor:
Dispõe sobre serviço de transporte de fretes em veículos de aluguel no Município de Ponta Porã.
Autor: Adãozinho Dauzacker
ALTERA PARCIALMENTE A LEI Nº 3.432, DE 07 DE MAIO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇ...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Munic...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo criar Política Municipal de Reciclagem de Materiais.
Autor:
Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Munic...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo criar política municipal de reciclagem de materiais.
Autor:
Declara de utilidade pública municipal a Associação da Escola Família Agrícola da Fronteira - A...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Escola Família Agrícola da Fronteira –...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito do Munic...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Autoriza o Poder Executivo criar Política Municipal de Reciclagem de Materiais.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Institui a campanha para divulgação das consequências do uso indiscriminado de medicamentos.
Autor:
Institui o Dia Municipal da mobilização pelo registro civil e dá outras providências.
Autor:
Institui o Programa de Registro Civil na maternidade pública e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores em passeios públicos.
Autor:
Dispõe sobre a aquisição e cedência temporária de cadeiras de rodas aos pacientes em tratamento...
Autor:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores em passeios públicos.
Autor:
Dispõe sobre a aquisição e cedência temporária de cadeiras de rodas aos pacientes em tratamento...
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores em passeios públicos
Autor: Daniel Valdez Puka
Institui o Programa de Registro Civil na Maternidade Pública e dá outras providências
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Institui campanha para divulgação das conseqüências do uso indiscriminado de medicamentos.
Autor: Vereador Adãozinho Dauzacker
Institui o Dia Municipal da Mobilização pelo Registro Civil e dá outras providências
Autor: Vereador Adão Dauzacker
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a instalar Banco de Leite Humano
Autor: Vereadora Profª. Dulce Manosso.
Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos ...
Autor: Profª. Dulce Manosso.
Autoriza abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a instalar Banco de Leite Humano.
Autor:
Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos recém-nascidos ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a o Programa Bolsa Atleta e dá outras providência...
Autor:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2010 e dá ou...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OU...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Tenda Ubanda (Luz Divina) Iansã e Caboclo da Mata Virgem
Autor: Vereador Ludimar Novaes
Proíbe o uso de capacete em estabelecimentos públicos e privados deste Município
Autor: Vereadora Profª. Leny
Proíbe a queimada de qualquer natureza no Município de Ponta Porã e dá outras providências
Autor: Vereadora Prof.ª. Dulce Manosso
Estabelece normas para a colheita mecanizada de cana-de-açúcar e dá outras providências.
Autor:
Estabelece normas para a colheita mecanizada de cana-de-açúcar, e dá outras providencias
Autor: Vereadores Profª. Leny, Dário Honório e Ludimar Novais.
Proíbe a queimada de qualquer natureza no Município de Ponta Porã e dá outras providências”.
Autor:
Dispõe sobre modificação do § 1º do artigo 45 da Lei Municipal número 3.466, de 13 de março d...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a modificação do § 1º do artigo 45 da Lei Municipal n. 3.466, de 13 de março de 2...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do bairro Mooca.
Autor:
Atribui denominação ao Ginásio de Esporte da Escola Polo Municipal Rural Osvaldo de Almeida.
Autor:
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA MOOCA
Autor: Vereador Daniel Valdez Puka
ATRIBUI DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTE DA ESCOLA PÓLO MUNICIPAL RURAL OSVALDO DE ALMEIDA DE M...
Autor: Vereador Dário Honório, Vereador Dário Honório, Vereadora Prof.ª. Dulce Manosso, Vereadora Prof.ª. Dulce Manosso, Poder Executivo, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Comissão Executiva, Vereador Veimar Marques
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor:
Concede reajuste aos servidores do Legislativo Municipal.
Autor: Mesa diretora
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Poder Executivo
Institui o Dia Municipal da Rede Feminina de Combate ao Câncer em Ponta Porã, a ser comemorado ...
Autor: Vereadora Lourdes Monteiro
Institui o Dia Municipal da Rede de Combate ao Câncer em Ponta Porã, a ser comemorado anualmente e...
Autor:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autor:
Altera a Lei nº. 2.613/89, que torna obrigatório o cântico do Hino de Ponta Porã, diariamente, a...
Autor: Vereador Rony Lino
Autoriza doação de bens móveis à Escola Estadual Adê Marques.
Autor:
Estabelece atendimento prioritário aos idosos na rede de serviços de saúde.
Autor:
Estabelece atendimento prioritário aos Idosos na rede de serviços de saúde.
Autor: Vereador Adão Dauzacker
Autoriza a doação de bens móveis a Escola Estadual Adê Marques
Autor: Vereadora Profª. Dulce Manosso
Outorga denominação ao Posto de Saúde 24 horas localizado no Bairro Jardim Marambaia.
Autor: Vereadora Profª. Dulce Manosso
Outorga denominação ao Posto de Saúde 24 horas localizado no bairro Jardim Marambaia.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional e estadual de represen...
Autor: Poder Executivo
Altera a redação de dispositivos da Lei n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Carg...
Autor:
Altera a redação de dispositivos da lei n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Carg...
Autor: Vereadora Prof.ª. Dulce Manosso
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com as entidades nacional e estadual de represen...
Autor:
Dispõe sobre a alteração da Lei 3.605, de 24 de setembro de 2008
Autor: Poder Executivo
Institui a Tarifa Diferenciada do Estudante no Transporte Coletivo Urbano de Ponta Porã
Autor: Poder Executivo
Institui a tarifa diferenciada do estudante no transporte coletivo urbano de Ponta Porã.
Autor:
Dispõe sobre a alteração da Lei n. 3.605, de 24 de setembro de 2008.
Autor:
Aprova o Plano Municipal de Educação de Ponta Porã e dá outras providências
Autor:
Autoriza a transposição, o remanejamento ou a transferência dos recursos de uma categoria de prog...
Autor:
AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROG...
Autor: Poder Executivo
Aprova o Plano Municipal de Educação de Ponta Porã e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor:
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul p...
Autor:
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul p...
Autor: Comissão Executiva
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a fixação de subsídio dos Vereadores de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, ...
Autor:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã a senhora Delm...
Autor:
Declara de utilidade pública municipal o Clube de Imprensa de Ponta Porã.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Imprensa de Ponta Porã.
Autor:
Concede revisão geral aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã à Sra. Delmir...
Autor:
Concede. Revisão Geral Anual. Câmara Municipal. Poder Legislativo
Autor: Comissão Executiva
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, à Senhora...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube de Imprensa de Ponta Porã
Autor: Vereadores Marcelino Nunes de Oliveira e Veimar Marque
Altera-se a denominação da Rua 1º de outubro, localizada no centro, para Rua José Carpes.
Autor:
Altera-se a denominação da Rua 1º de Outubro, localizada no Centro, para Rua José Carpes.
Autor:
Altera-se a denominação da Rua 1º de Outubro, localizada no Centro, para Rua José Carpes
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre a alteração do artigo 5º da Lei nº 3.214, de 22 de Outubro de 2001.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais d...
Autor: Vereadores Adão Dauzacker, Profª Dulce Manosso, Joãozinho Langer, Marcelino Nunes de Oliveira, Veimar Marques, Landolfo Antunes, Osmar de Matos e Ramão de Deus
Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Autor:
Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Habitação, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Altera-se a denominação da Rua Coqueiro, localizada no Bairro Residencial Ponta Porã II, para Rua...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Altera-se a denominação da Rua Bananeira, localizada no Bairro Residencial Ponta Porã II, para Ru...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Altera-se a denominação da Rua Guavira, localizada no Bairro Residencial Ponta Porã II, para Rua ...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Atribui denominação ao Centro de Esporte e Lazer situado no bairro Residencial Ponta Porã I
Autor: Profª Dulce Manosso
Revoga a Lei nº 3.535 de 16 de Agosto de 2007 que Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencent...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alienação de área pertencente ao Município à empresa Ever Green Madeiras Ltda –...
Autor: Poder Executivo
Revoga a Lei nº 3.535 de 16 de Agosto de 2007 que Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencent...
Autor:
Dispõe sobre alienação de área pertencente ao Município à empresa Ever Green Madeiras Ltda –...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Terceira Idade.
Autor: Vereador Veimar Marques
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Terceira Idade na cidade de Ponta Porã.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer gara...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer gara...
Autor:
REVOGA A LEI Nº 3.577, DE 24 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE ...
Autor: Poder Executivo
Altera-se a denominação da Rua 13 de Maio, localizada no Bairro da Saudade, para Rua Ezzat Georges...
Autor:
Altera-se a denominação da Rua Paraguassú, localizada na Vila Vitória, para Rua Joana Gonçalves...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Altera-se a denominação da Rua Paraguassú, localizada na Vila Vitória, para Rua Joana Gonçalves...
Autor:
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE EXCESSO DE ÁREA PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE AO SR. EDUARDO DE OLIVEI...
Autor: Poder Executivo
Altera-se a denominação da Rua 13 de Maio, localizada no Bairro da Saudade, para Rua Ezzat Georges
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre alienação de excesso de área pertencente à municipalidade ao Senhor Eduardo de Oli...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Isaac Borges Capilé - IIBC.
Autor: Vereador Veimar Marques.
Altera dispositivo da Lei 3.562/2007, que dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à muni...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade a Cláudio Arsamendia de Olivei...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Francisco de Assis ...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira e Osmar de Matos., Poder Executivo, Vereador Marcelino Nunes de Oliveira e Osmar de Matos., Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Augusta e Respeitável Loja Simbólica Francisco de Assis ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Isaac Borges Capilé - IIBC.
Autor:
Dispõe sobre alienação de excesso de área ao Senhor Isaías Pires Passos.
Autor:
Altera dispositivo da Lei 3.562/2007, que dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à muni...
Autor: Poder Executivo
Institui no calendário Municipal o Encontro Internacional de motociclistas Motorcycle como evento a...
Autor:
Dispõe sobre alienação de excesso de área ao Senhor Isaias Pires Passos.
Autor:
Institui no calendário Municipal o Encontro Internacional de motociclistas “Motorcycle” como ev...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade a Cláudio Arsamendia de Olivei...
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa Municipal Pró - Educação.
Autor: Vereadora Prof.ª. Dulce Manosso
Institui o Programa Municipal Pró Educação.
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA lEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OU...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2009 e dá ou...
Autor:
Declara de utilidade pública municipal o Jeep Club Fronteira - MS
Autor:
Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de Ponta Porã, da Medalha Marechal Dutra e d...
Autor:
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ DA MEDALHA MARECHAL DUTRA E D...
Autor: Poder Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O JEEP CLUB FRONTEIRA - MS
Autor: Poder Executivo
Denomina Rotatória da Avenida Brasil com a Rua Duque de Caxias “Lívia Siqueira de Oliveira
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Camará Capoeira.
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, localizada na zona...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã/MS, para a Escola Téc...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR mediante a a...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) à e...
Autor: Poder Executivo
Altera os artigos 1º e 2º da lei nº 3573/2008 que dispõe sobre a doação de imóvel de proprie...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor: Poder Executivo
ALTERA LEI Nº 3327/2003 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE HABITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município de Ponta Porã, localizada no Residen...
Autor:
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã, localizado no Resid...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, LOCALIZADA NO RE...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, da Junta Administrati...
Autor: Poder Executivo
“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS, LOCALIZADA NO R...
Autor: Poder Executivo
Cria o programa Festival de Férias, a ser desenvolvido no período de recesso e férias escolares.
Autor:
Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte, da Junta Administrati...
Autor:
Cria o programa “Festival de Férias”, a ser desenvolvido no período de recesso e férias escol...
Autor: Vereador Ramão de Deus
Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube do Laço “Lino do Amaral Cardinal.
Autor: Poder Executivo
Cria o Domingo da Catraca Livre, para utilização do transporte coletivo urbano.
Autor:
Cria o “Domingo da Catraca Livre”, para utilização do transporte coletivo urbano.
Autor: Poder Executivo
Altera a redação de dispositivos da lei n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Carg...
Autor: Comissão Executiva
Altera a redação de dispositivos da Lei n. 3.468, de 31.03.2006, que dispõe sobre o Plano de Carg...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma fração da área maior da Fazenda Carambola de propriedad...
Autor: Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor: Poder Executivo
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2008, e dá outras providên...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma fração da área maior da Fazenda Carambola de propriedad...
Autor:
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento do exercício de 2008, e dá outras providên...
Autor:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã – MS, para o exercício financeiro ...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Ponta Porã/M...
Autor: Poder Executivo
Cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências
Autor: Vereador Ramão de Deus
Altera a Lei nº 3.458, de 20 de Dezembro de 2005 que autoriza o Poder Executivo Municipal a procede...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Dispõe sobre autorização para alienação de imóveis pertencentes ao Município de Ponta Porã/M...
Autor:
Cria o Programa de Saúde Bucal do Idoso e dá outras providências.
Autor:
Altera a Lei nº 3.458, de 20 de Dezembro de 2005 que autoriza o Poder Executivo Municipal a procede...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre reorganização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ponta Porã mediante a...
Autor:
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação mediante a alteração da redaç...
Autor:
Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação mediante a alteração da redaç...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissi...
Autor:
Altera dispositivo da Lei 3.546/2007, que dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à muni...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Ponta Porã à doar à Câmara Municipal de Ponta Porã os bens móveis que...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo, Vereador Ramão de Deus, Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissi...
Autor: Poder Executivo
“Autoriza o Município de Ponta Porã à doar à Câmara Municipal de Ponta Porã os bens móveis ...
Autor:
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor: Presidente. Vereador Marcelino Nunes
Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Autor:
Dispõe sobre reorganização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Ponta Porã mediante a...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Ass...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Projeto de Ass...
Autor: Vereadora Prof.ª. Dulce Manosso
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.525, de 04 de maio de 2...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.525, de 04 de maio de 2...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Igreja Metodista – Quinta Região Eclesi...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Dispõe sobre a criação do dia do Líder Comunitário no âmbito do Município de Ponta Porã.
Autor:
Dispõe sobre o fechamento definitivo de parte da Rua Manoel Lugo (entre Rua Heitor Landolfi e Aveni...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o fechamento definitivo de parte da Rua Manoel Lugo (entre Rua Heitor Landolfi e Aveni...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Igreja Metodista – Quinta Região Eclesi...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do dia do Líder Comunitário no âmbito do Município de Ponta Porã.
Autor: Vereador Ramão de Deus
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã a RECIFRAN - Associa...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS A RECIFRAN – AS...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Institui o “Dia do Evangélico” no âmbito do Município de Ponta Porã – MS
Autor: Vereador Ramão de Deus
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Corporação dos Patrulheiros Mirins de Ponta Porã – MS...
Autor: Vereador Ramão de Deus
Dispõe sobre a alienação de imóveis no Bairro Jardim das Flores pertencente à municipalidade.
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS A ASSOCIAÇÃO DE...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Dispõe sobre denominação de vias públicas
Autor: Poder Executivo
Institui o Dia do Evangélico no âmbito do Município de Ponta Porã – MS.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Corporação dos Patrulheiros Mirins de Ponta Porã – MS...
Autor:
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã a Associação de Mo...
Autor:
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã à Paróquia Divino ...
Autor:
Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóveis no Bairro Jardim das Flores pertencente à municipalidade
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS A PARÓQUIA DIVIN...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.454, de 23 de novembro de 2005
Autor:
“Dispõe sobre a alteração do artigo 4º da Lei Municipal nº 3.454, de 23 de novembro de 2005.
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO VEÍCULO MARCA/MODELO FIAT UNO MILLE FIRE 1.0 FLEX 4P, PLACA HSH 1049, D...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação do veículo marca/modelo fiat uno mille fire 1.0 flex 4P, placa HSH 1049, d...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor:
Modifica a Lei Municipal n. 3.468, de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Car...
Autor:
Modifica a Lei Municipal n. 3468, de 31.03.06, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remun...
Autor: Vereador Marcelino Nunes de Oliveira, Vereador Marcelino Nunes de Oliveira
Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponta Porã - MS.
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Feminina de Combate ao Câncer de Ponta Porã - MS
Autor: Vereador Marcelino Nunes
“Dispõe sobre permuta de imóveis entre o Município de Ponta Porã e o Sr. Ailton Fernandes Gon...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre permuta de imóveis entre o Município de Ponta Porã e o Sr. Ailton Fernandes Gonçal...
Autor:
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã ao senhor Maurílio ...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS AO SENHOR MAURÍL...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2008 e dá ou...
Autor:
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA lEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OU...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º da lei 3.337, de 29 de março de 2...
Autor:
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 3.508, de 08 de novembro de 2006.
Autor:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI 3.337, DE 29 DE MARÇO DE 2...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei 3.508, de 08 de novembro de 2006
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Ponta Porã à senhora Dedilde d...
Autor:
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADO DO MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ/MS A SENHORA DEDILDE...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de Rua Aurélio do Amaral no Jardim Universitário pertencente à munici...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de Rua Aurélio do Amaral no Jardim Universitário pertencente à munici...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de ...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Soc...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Subsídio à Habitação de Interesse Soc...
Autor:
Autoriza a doação de área que aponta à Mitra Diocesana de Dourados - Paróquia Divino Espírito ...
Autor:
Concede prioridade aos cidadãos idosos nos casos que menciona e dá outras providências.
Autor:
Autoriza a doação de área que aponta à Mitra Diocesana de Dourados - Paróquia Divino Espírito ...
Autor: Poder Executivo
Concede prioridade aos cidadãos idosos nos casos que menciona e dá outras providências.
Autor: Vereador Ramão de Deus
Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do...
Autor:
Cria o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela e da dengue no âmbito do Município de Po...
Autor:
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 1º da Lei 3.516, de 22 de dezembro de 2006.
Autor:
Dispõe sobre a alteração do inciso I do artigo 1º da Lei 3.516, de 22 de dezembro de 2006
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre permuta de imóveis entre o município de Ponta Porã e União Federal - Fazenda Nacio...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel que aponta, de propriedade do Sr. Jorge Negrete.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a comprar o imóvel que aponta, de propriedade do Sr. Jorge Negrete
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre permuta de imóveis entre o município de Ponta Porã e União Federal - Fazenda Nacio...
Autor: Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã- MS, para o exercício financeiro de ...
Autor:
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã- MS, para o exercício financeiro de ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão para exploração dos serviços funerários no âm...
Autor:
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico do Município de Ponta Porã.
Autor:
Dispõe sobre o tombamento de edifício histórico no Município de Ponta Porã.
Autor:
Dispõe sobre o tombamento de edifício histórico no Município de Ponta Porã
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão para exploração dos serviços funerários no âm...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico do Município de Ponta Porã.
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.468 de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano...
Autor:
Acrescenta dispositivos à Lei Municipal n. 3.468 de 31 de março de 2006, que dispõe sobre o Plano...
Autor: Presidente Vereador Veimar Marques
Dispõe sobre a organização do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Po...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a organização do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes de Po...
Autor:
Dispõe sobre o tombamento da Banda de Música do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado de Ponta Po...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores da Inspetoria da Receita Feder...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Servidores da Inspetoria da Receita Feder...
Autor: Vereadores Osmar de Matos e Profª Dulce Manosso
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Ponta Porã-MS.
Autor:
Institui o Programa Municipal Adote uma Escola.
Autor:
Institui o Programa Municipal “Adote uma Escola.
Autor: Vereador Ramão de Deus
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Evangélica Sara Nossa Terra de Ponta Porã- MS
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Autoriza o Poder Executivo a fazer a desafetação e o fechamento de parte da Rua Bocaiúva localiza...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a fazer a desafetação e o fechamento de parte da Rua Bocaiúva localiza...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal o Moto Clube Renegado da Fronteira
Autor: Vereador João Bala
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar a Comunidade “Sara Nossa Terra” de Ponta Porã – MS, fundada...
Autor:
"Altera dispositivos da Lei 3.128/99, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defe...
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei 3.128/99, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defes...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 3° DA LEI 3.380, DE 28 DE JUNHO DE 20...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no artigo 3º da Lei 3.380, de 28 de junho de 20...
Autor:
Dispõe sobre a alienação de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a doar a Comunidade “Sara Nossa Terra” de Ponta Porã – MS, fundada...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal O Moto Clube Renegado da Fronteira.
Autor:
Altera o artigo 1° da Lei 3.465, de 16 de março de 2006.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a comprar de propriedade do Sr. Juarez Valério Durex os imóveis que apo...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a comprar de propriedade do Sr. Juarez Valério Durex os imóveis que apo...
Autor: Poder Executivo
Altera o artigo 1° da Lei 3.465, de 16 de março de 2006.
Autor:
Acrescenta o art. 3º e parágrafo único à Lei Municipal 3.303, de 1º de julho de 2003
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, por intermédio da Secretaria ...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a União, por intermédio da Secretaria ...
Autor:
Acrescenta o art. 3º e parágrafo único à Lei Municipal 3.303, de 1º de julho de 2003.
Autor:
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2007 e dá ou...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do exercício de 2007 e dá ou...
Autor:
Disciplina as atividades de Lan Houses, Cybercafé, Cyber Offices e estabelecimentos congêneres no ...
Autor:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amigos do Bairro Renô.
Autor:
Disciplina as atividades de “Lan Houses”, “Cybercafé”, Cyber Offices” e estabelecimentos ...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Sociedade Amigos do Bairro Renô
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a colocação de recipientes nas escolas da rede municipal de ensino para coleta selet...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a realização de exames clínicos preventivos no âmbito das escolas públicas da red...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a realização de exames clínicos preventivos no âmbito das escolas públicas da red...
Autor:
Dispõe sobre a colocação de recipientes nas escolas da rede municipal de ensino para coleta selet...
Autor:
Dispõe sobre o tombamento da Banda de Música do 11º Regimento de Cavalaria Mecanizado de Ponta Po...
Autor:
Dispõe sobre concessão de licença ao Vice-Prefeito Municipal de Ponta Porã – MS
Autor:
Dispõe sobre concessão de licença ao Presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã – MS.
Autor:
Dispõe sobre concessão de licença ao Prefeito Municipal de Ponta Porã – MS.
Autor:
Dispõe sobre permuta de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre permuta de imóvel pertencente à municipalidade.
Autor:
Dispõe sobre a criação do Programa Frente Emergencial de Auxílio Desemprego no âmbito do Munic...
Autor:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FRENTE EMERGENCIAL DE AUXÍLIO DESEMPREGO NO ÂMBITO DO MUNIC...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a Política de Aleitamento Materno e criação de Comitê Municipal de Estímulo ao Al...
Autor:
Dispõe sobre a Política de Aleitamento Materno e criação de Comitê Municipal de Estímulo ao Al...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Revendas de Insumos e Agrotóxicos da Fro...
Autor: Vereador Osmar de Matos
Denomina Complexo Esportivo Professor Denílson Edwardo Matheussi o centro esportivo situado entre a...
Autor:
Denomina “Complexo Esportivo Professor Denílson Edwardo Matheussi” o Centro Esportivo situado e...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Revendas de Insumos e Agrotóxicos da Fro...
Autor:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo de Po...
Autor:
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Legislativo de Po...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos destinados à edificação de conju...
Autor:
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Co...
Autor: Poder Executivo
Altera denominação da Rua Travessa Torres, situada no centro de Ponta Porã – MS, para Rua Moham...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos destinados à edificação de conju...
Autor: Poder Executivo
Altera denominação da Rua Travessa Torres, situada no centro de Ponta Porã – MS, para Rua Moham...
Autor:
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, do Co...
Autor:
Dispõe sobre o controle e a prevenção da febre amarela e da dengue no âmbito do Município de Po...
Autor: Vereador Marcelino Nunes e Vereador Osmar de Matos
Lei Complementar nº. 29 de 04-01-2006
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Magistério Municipal d...
Autor:
Autoriza o Poder Executivo a doar a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Ivone, fundada em 26...
Autor:
Autoriza a doação de área de terreno localizada na Rua Santo Ângelo, Vila Renô, nesta cidade de...
Autor:
Dispõe sobre o parcelamento de dívidas do Município de Ponta Porã com o Instituto de Previdênci...
Autor:
Autoriza alienação de área que aponta.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo criar Oficina de Judô no Município de Ponta Porã-MS.
Autor: Vereador Victor Manoel
Autoria o Poder Executivo criar Oficina de Capoeira no Município de Ponta Porã-MS.
Autor: Vereador Victor Manoel
Institui a Semana Municipal de Aleitamento Materno e dá outras providências.
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Autoriza a concessão de uso de área para construção de mini usina de leite e derivados, à APRL ...
Autor: Poder Executivo
Altera denominação de Rua.
Autor: Vereador Dr. Hindo
Torna obrigatório o uso de equipamento de segurança conhecido como "focinheira", nos cães de raç...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Modifica o art. 1º da Lei. 2.442, de 29 de junho de 1.987, que concede transporte gratuito à maior...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Altera denominação da Rua 8, localizada no bairro Flamboyant Residencial Park, Município de Ponta...
Autor: Vereador Prof. Victor Manoel
Autoriza o Poder Executivo a construir estrada para interligar o Município de Ponta Porã à Fazend...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos à pessoas idosas, no âmbito do Município de...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Altera denominação da Rua Ubirajara, localizada na Vila Luiz Curvo, Município de Ponta Porã-MS, ...
Autor: Vereador Dr. Hindo
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Clube dos Agentes Tributários de Ponta Porã-MS - CATEPO...
Autor: Vereador Paulo Palermo
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Sindicato dos Agentes Tributários Estaduais - SINDATE.
Autor: Vereador Paulo Palermo
Doa área ao Estado de Mato Grosso do Sul para construção do Centro de Múltiplo Uso
Autor: Poder Executivo
Institui meia-entrada para idosos em locais que especifica, e dá outras providências.
Autor: Vereador João Bala
Revoga o paragrafo único do artigo 127 da Lei n. 2889 de 17 de junho de 1993, que institui o Códig...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Autoriza o Poder Executivo a permutar área que aponta.
Autor: Poder Executivo
Permite pequenas empresas prestadoras de serviços e profissionais autônomos, a manter como sede de...
Autor: Vereador João Bala, Vereador Marcelino Nunes
Altera denominação da Rua Brioso localizada no bairro na Cophafronteira, Município de Ponta Porã...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Atribui denominação à Praça que menciona.
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Doa área para Ordem dos Advogados do Brasil - 5ª Subseção - Ponta Porã/MS.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre incentivos à cultura local, através da viabilização de benefícios fiscais para co...
Autor: Vereador Prof. Victor Manoel
Doa área ao Estado de Mato Grosso do Sul para construção das sedes das Promotorias da Comarca de ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre atividades de apoio sócio-educativas sobre orientação sexual, nas séries do ensino...
Autor: Vereadora Profª Dulce Manosso
Doa área ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Autor: Poder Executivo
Altera o art. 3º da lei n. 3.113/1999, que institui no âmbito do Município de Porã, a Junta Admi...
Autor: Poder Executivo
Autoriza doação de área para o Grêmio Recreativo dos Servidores Penitenciários - GRESP.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a criar o Coral Municipal.
Autor: Vereador Prof. Victor Manoel
Autoriza a concessão da carteira de identidade estudantil nas unidades de ensino, no âmbito munici...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Institui o Programa Farmácia Verde no âmbito do Município de Ponta Porã, e dá outras providênc...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Dispõe sobre o tombamento de prédio da Paróquia Matriz São José como patrimônio histórico do ...
Autor: Poder Executivo
Institui a Semana da Água, e dá outras providências.
Autor: Vereador. Dr. Toledo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de educação ambiental no currículo escolar das escolas da rede mu...
Autor: Vereador Marcelino Nunes
Revoga o art. 5º da Lei n. 2.741/91, que criou o Fundo Municipal de Saúde.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de uma área no bairro das Paineiras ao SIMTED-Ponta Porã/MS.
Autor: Poder Executivo
Autoriza doação de área para construção de Clínica para prestação de serviços de oncologia.
Autor: Poder Executivo
Institui o Fundo de Investimentos Culturais no Município de Ponta Porã - FIC, e dá outras provid...
Autor: Vereador Prof. Victor Manoel
Institui incentivo fiscal às atividades esportivas no Município de Ponta Porã, e dá outras provi...
Autor: Vereador Prof. Victor Manoel
Institui o Fundo de Investimentos Esportivos, e dá outras providências.
Autor: Vereador Prof. Victor Manoel
Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FMMA, e dá outras providências.
Autor: Vereador Prof. Victor Manoel
Institui incentivo fiscal à projetos culturais no Município de Ponta Porã, e dá outras provdênc...
Autor: Vereador Prof. Victor Manoel
Dispõe sobre o atendimento da mulher pelos programas habitacionais populares, no âmbito do Municí...
Autor: Vereadoras Profª Denize Oliveira e Profª Dulce Manosso
Autoriza doação de área à Igreja Adventista a Promoessa.
Autor: Poder Executivo
Autoriza doação de área à Associação de Moradores do Jardim São João, Estoril e adjacentes.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município de Ponta Porã, representado pelo Prefeito Municipal, a participar do Acordo d...
Autor: Poder Executivo
Autoriza doação dos imóveis situados no loteamento que determina, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Altera a denominação do loteamento "Chácaras Alvorada", para Vereador Ângelo Perin.
Autor: Poder Executivo
Altera anigo 6 da lei n° 3285/2003, que Dispõe sobre o Programa de Garantia Alimentar dos Servidor...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autor: Vereador Victor Manoel
Dispõe sobre o Programa de Inclusão Digital e Alfabetização Tecnológica, no âmbito do Municíp...
Autor: Vereadora Profª Denize de Oliveira e Vereador Dr. Hindo
Acrescenta dispositivos aos artigos 6º e 9º da Lei n. 3128/1999, que dispõe sobre a organização...
Autor: Vereador Chico Gimenez
Dispõe sobre a isenação da taxa de inscrição dos concursos públicos municipais para desemprega...
Autor: Vereadores Profª Denize Oliveira, Profª Dulce Manosso, João Bala, Dr. Toledo e Dr. Hindo, Vereadores Profª Denize Oliveira, Profª Dulce Manosso, João Bala, Dr. Toledo e Dr. Hindo, Vereadores Profª Denize Oliveira, Profª Dulce Manosso, João Bala, Dr. Toledo e Dr. Hindo
Autoriza a doação de área ao Conselho de Pastores Evangélicos de Ponta Porã-MS (CONPEPP)
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Dispõe sobre sanções administrativas às infrações cometidas pelos estabelecimentos bancários,...
Autor: Vereador Chico Gimenez
Doa área ao Estado de Mato Grosso do Sul para construção de Presídio.
Autor: Poder Executivo
Dá nome de José Baraúna à rua que menciona, e dá outras providências.
Autor: Vereador João Bala - PT/MS
Institui obrigação aos organizadores de eventos com fins lucrativos, no âmbito do Município de P...
Autor: Vereador Victor Manoel
Autoriza o Poder Executivo criar Oficina de Dança no Município de Ponta Porã e dá outras provid...
Autor: Vereador Victor Manoel
Doa área ao Estado de Mato Grosso do Sul.
Autor: Poder Executivo
Doa área ao Estado de Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Educação para a construção d...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Que autoriza doação de área para a Mitra Diocesana de Dourados - Para construção da Capela de O...
Autor: Poder Executivo
Que autoriza o Poder Executivo a permutar área com a Congregação Missionária do Santíssimo Rede...
Autor: Poder Executivo
Que autoriza a doação de área à Igreja Evangélica Trombetas de Sião.
Autor: Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã - MS , para o exercício financeiro d...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a parcelar dívidas oriundas de contribuições sociais.
Autor: Poder Executivo
Cria, no Muicípio de Ponta Porã, a Oficina de Teatro Profª Enne Russul Vieira.
Autor: Poder Executivo
Institui "Campanha de Combate ao Piolho" no Município de Ponta Porã-MS.
Autor: Poder Executivo
Institui o Dia da Cultura.
Autor: Poder Executivo
Altera redação do artigo 1º da Lei Municipal n.º 3.166/2000 e autoriza a doação de área à Em...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre cedências das Poliesportivas do Município de Ponta Porã-MS.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de área para construção e instalação do Instituto do Rim de Ponta Porã Ltd...
Autor: Poder Executivo
Declara a empresa jornalística "Jornal da Praça Ltda.", imprensa oficial do Município de Ponta Po...
Autor: Poder Executivo
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção da obrigação tributár...
Autor: Poder Executivo
Autoriza doação de área ao 4º Batalhão de Polícia Militar.
Autor: Poder Executivo
Institui a Semana do Meio Ambiente, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública, o Asilo Cristão de Ponta Porã - MS.
Autor: Poder Executivo
Institui a Horticultura no Município de Ponta Porã - MS.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Vocal dos professores da rede municipal de ensino, e d...
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei n.º 2.770, de 19 de novembro de 1.991, que dispõe sobre a concessão de...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa para o exercício de 2002,...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a demarcação de vagas de estacionamento privativo de veículos, defronte às institu...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade para borracharias, ferros-velhos, empresas de recauchutagem e de pe...
Autor: Poder Executivo
Disppõe sobre normas e procedimentos para prevenção e erradicação do abuso e exploração de cr...
Autor: Poder Executivo
Cria o Conselho Municipal do Idoso de Ponta Porã/MS, dispõe sobre a política de assistência ao i...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de sanitários e instalação de bebedouros nas inst...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre estacionamento de veículos defronte farmácias e drogarias de Ponta Porã-MS.
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública a Paróquia de São José, a Paróquia Divino Espírito Santo e a Comu...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública, a Loja Maçônica Aquidaban n.º 4, no Município de Ponta Porã-MS.
Autor: Poder Executivo
Altera denominação da Rua 03 de Maio, no centro, para Rua Iskandar Georges.
Autor: Poder Executivo
Altera denominação da via pública Rua Marechal Floriano para Avenida Marechal Floriano Peixoto.
Autor: Poder Executivo
Transforma o Anfiteatro do Paço Municipal, em Cine Teatro Municipal.
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Itapema Iate Clube.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a redução de carga para servidoras mães de portadores de necessidades especiais, para o ...
Autor: Poder Executivo
Altera a redação do art. 3.º da Lei nº 3.117/99, que cria a Praça da Alimentação.
Autor: Poder Executivo
Altera a redação do artigo 13 da Lei n.º 3.039, de 27 de novembro de 1.996
Autor: Poder Executivo
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ponta Porã - MS , para o exercício financeiro d...
Autor: Poder Executivo
Isenta de IPTU no ano de 2002, os vencedores do concurso "III Luzes de Natal", e dá outras providê...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Altera o artigo 1º da Lei n.º 3142/99, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento ju...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ponta Porã - MS.
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo
Altera denominação de via pública.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre alteração de denominação de via pública de Ponta Porã - MS.
Autor: Poder Executivo
Altera o artigo 5º e revoga o artigo 6º da Lei n.º 3.152, de 24 de março de 2000, que dispõe so...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública a Associação Profissional dos Condutores Autônomos de Veículos Rod...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde.
Autor: Poder Executivo
Autoriza doação de área para o Estado de Mato Grosso do Sul, para construção da unidade mista d...
Autor: Poder Executivo
Altera o artigo 1º da Lei n.º 3.185/2000, quadras 05 e 06 conforme descreve, e dá outras providê...
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Dispõe sobre o controle e proteção de populações animais, bem como sobre prevenção de zoonose...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de tacógrafos nos veículos que transportam estudan...
Autor: Poder Executivo
Acrescenta prágrafo único ao artigo 11, da Lei n.º 3.128/99, que dispõe sobre a organização do...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação da Banda Municipal de Ponta Porã/MS.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação da Pista de Atletismo Municipal, Prof.º Antônio Teixeira Cerqueira.
Autor: Poder Executivo
Declara de utilidade Pública a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiros do ...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a denominação de via pública no centro de Ponta Porã/MS.
Autor: Poder Executivo
Altera artigo 1º da Lei nº 3.200/2001, que autoriza doação de área à Empresa Manufactura de Cr...
Autor: Poder Executivo
Altera denominação de via pública.
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Municipal n. 2.978, de 30 de setembro de 1.995, que institui passe livre ...
Autor: Poder Executivo
Altera redação da Lei Municipal n. 2.810/92, que isenta do pagamento de passagem de transporte col...
Autor: Poder Executivo
Institui a dispensa de funcionários públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo de Ponta ...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal, a Associação de Moradores de Sanga Puitã.
Autor: Poder Executivo
Altera dispositivo da Lei Municipal n. 3086/98, que autoriza auxílio financeiro à APAE - Associaç...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, associado à ações socioeducativas, e dá outras...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a dispensa de encargos financeiros decorrentes do pagamento em atraso do IPTU (Imposto...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo de Incentivo ao Desporto - FID, institui incentivos fiscais, e d...
Autor: Poder Executivo
Altera a redação da Lei n. 3.175/2.000, que "Dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo ...
Autor: Poder Executivo
Declara de Utilidade Pública Municipal, o Diretório Acadêmico de Direito da Faculdade Integrada d...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Arquivo Municipal de Ponta Porã, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Altera Anexo da Lei n. 3.120/99, que "dispõe sobre a taxa de licença para ocupação do solo em vi...
Autor: Poder Executivo
Regulamenta a lei n. 3.115, de 29 de maio de 1.999, que dispõe sobre sanções administrativas ou i...
Autor: Poder Executivo
Altera a redação do artigo da lei municipal n. 3.169/2001, que autoriza a doção de área ao Trib...
Autor: Poder Executivo
Altera a redação da Lei Municipal n. 2.810/92, que isenta do pagamento de passagem de transporte d...
Autor: Poder Executivo
Modifica parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 2.442, de 29 de setembro de 1.987, que concede tr...
Autor: Poder Executivo
Constitui o Fundo de Provisionamento da gratificação natalina dos servidores públicos municipais.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a permutar área que aponta.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a desafetação e alienação de lote que aponta.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a desafetação e alienação de lote que aponta.
Autor: Poder Executivo
Autoriza alienação do lote que aponta.
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo, Poder Executivo
Autoriza a desafetação, desmembramento e alienação de área que aponta.
Autor: Poder Executivo
Altera os arts. 13 e 14 da Lei n. 3.039/96.
Autor: Poder Executivo
Aprova a planta de valores venais para lançamento e cobrança de imposto de transmissão de bens im...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a proceder o loteamento e alienação da Vila Ferroviária.
Autor: Poder Executivo
Autoriza alienação do lote que aponta.
Autor: Poder Executivo
Dispõe a estrutura básica do Poder Executivo de Ponta Porã, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino de Ponta Porã-MS, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Cria a data comemorativa ao dia do Agente Comunitário.
Autor: Poder Executivo
Declara de utilidade pública a entidade que aponta.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de área ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, para construção...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o desmembramento e alienação de área que aponta.
Autor: Poder Executivo
Doação de área ao Núcleo Espírita Ismael.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2....
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de área à Igreja Evangélica Apostólica "As testemunhas de Jesus".
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de área à Comunidade Santo Antônio do Jardim Ivone.
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Autoriza a desafetação e alienação de lote que aponta.
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Município a firmar convênio com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, para adesão...
Autor: Poder Executivo
Autoriza a desafetação e alienação de lote que aponta.
Autor: Poder Executivo
Concede isenção de Contribuição de Melhoria.
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para Investimentos Sociais, e dá outras providências.
Autor: Poder Executivo
Outorga denominação ao Posto de Saúde do bairro Parque dos Ipês II.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a concessão de uso de bem público.
Autor: Poder Executivo, Poder Executivo
Estebalece normas de responsabilidade sobre a manipulação de resíduos produzidos em grande quanti...
Autor: Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo a permutar área para acrescer o Parque Municipal Rachid Saldanha Derzi.
Autor: Poder Executivo
Autoriza a doação de área ao Sindicato Rural de Ponta Porã.
Autor: Poder Executivo
Denomina a Poliestportiva do bairro Ipê II.
Autor: Poder Executivo
Institui feriado municipal o dia 19 de março, em homenagem a São José, padroeiro da cidade de Pon...
Autor: Poder Executivo
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, nos termos do artigo 37, IX da Const...
Autor: Poder Executivo
Denomina o Parque Municipal de Ponta Porã.
Autor: Poder Executivo
Decreto Legislativo nº. 22 de 14-09-2021
Concede Medalha do Mérito Legislativo (na ocasião do Dia do Profissional de Educação Física, de...
Autor: Comissão Executiva